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Financiamento coletivo é novidade nas eleições gerais deste ano
Uma das novidades nas eleições deste ano é a possibilidade de candidatos utilizarem o financiamento coletivo para arrecadação de recursos
CGU avalia retomada de obras paralisadas em Estados e municípios
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou o grau de sucesso nas ações para retomada de cerca
Produtora cultural é condenada pelo TCE a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a produtora cultural Jôze Farias Ferreira terá que devolver R$ 30 mil aos cofres da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). O valor deverá ser atualizado e corrigido monetariamente a partir de 24/10/2013, data em que os recursos foram liberados à conta do projeto "Mostra Olhares sobre o Brasil", objeto do Termo de Concessão de Auxílio/Convênio 150/2013, celebrado em 09/09/2013 entre a SEC-MT e a produtora cultural. A determinação da Corte de Contas foi emitida na sessão ordinária do Pleno realizada na terça-feira (06.03), em que foi julgado o processo nº 22.259-3/2017, referente a uma Tomada de Contas Especial. O processo teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela SEC-MT em função da não prestação de contas por parte da convenente. Instaurada a comissão, a produtora cultural foi notificada de sua situação irregular junto à Secretaria, em razão de o prazo para prestação de contas do convênio ter expirado há mais de um mês. Apesar de regularmente notificada, a produtora não se manifestou, e foi julgada à revelia. Na análise das contas do convênio, a Secretaria de Controle Externo do TCE concluiu pela manutenção da irregularidade referente à ausência de prestação de contas. Após analisar os autos, a conselheira relatora acolheu o parecer do Ministério Públi
Curso de extensão sobre Cidadania e Controle Social do TCE tem 2.283 inscritos
Um total de 2.283 pessoas se inscreveram para o curso de extensão sobre Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com a Universidade Federal. Dessas, 566 se autodeclararam membros de conselhos de políticas públicas e terão prioridade para participar. O curso oferece 1.000 vagas e será realizado na modalidade à distância. Quem não tiver a inscrição confirmada até o início das aulas, em 1º de abril, seguirá registrado no cadastro de reserva. Acesso Fácil AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM Desde o término das inscrições, no final de fevereiro, a Escola Superior de Contas do TCE-MT está contactando os inscritos que se autodeclararam membros de conselhos para confirmar os dados e garantir vagas para todos. As vagas restantes serão preenchidas pela ordem de inscrição, feita no portal da instituição. Mas além do critério de data de inscrição, a equipe da Escola de Contas dá preferência para quem ainda não fez o curso, que já teve duas edições. Outra forma adotada pela Escola de Contas para garantir acesso ao curso para quem realmente tem interesse no tema é bloquear os inscritos que ficarem os dez primeiros dias sem acessar o sistema EAD. Nesses casos, a pessoa é automaticamente desabilitada e outra do cadastro de reserva é chamada. Essa é uma forma também de reduzir a evasão, bastante comum em cursos à distância. Cassyra VuoloScretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT Segundo a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, responsável pelo EAD, o TCE tem adotado, com sucesso, diversas estratégias para reduzir a evasão, responsável pelo desperdício dos recursos públicos, financeiros e humanos. Ela conta que, das 2 mil pessoas que iniciaram o curso de extensão em 2015 e 2016, 1.412, ou 70%, concluíram, índice 'altíssimo' para cursos à distância. Outra estratégias são o método inovador e o acompanhamento de perto dos tutores. A..
TCE-MT recebe visita técnica de equipe de controle interno do TCE de Rondônia
Reunião da equipe técnica do Tribunal de Contas de Rondônia com membros da Secretária de Controle Externo do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu representantes do Tribunal de Contas de Rondônia para uma visita técnica entre os dias 8 e 9 de março. O objetivo do grupo foi conhecer a estrutura e os processos administrativos e operacionais de controle externo e interno da Corte de Contas mato-grossense. Segundo Bruno Piana, secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, aquele Tribunal se prepara para uma profunda reforma estrutural e modernização de sua área técnica de controle interno. A experiência do TCE-MT, considerado um dos mais avançados e eficientes do país, tornou a escolha para esta visita técnica natural. "Os indicadores da Atricon apontam o TCE-MT como referência em excelência em vários pontos e também já temos uma relação de colaboração e parceria. Então, viemos com uma equipe grande conhecer a expertise do TCE de Mato Grosso no controle interno, no sistema de informação, em estrutura organizacional e operacional, para que possamos ter lá em nosso estado a mesma eficiência e qualidade no atendimento aos jurisdicionados e aos cidadãos", explicou Piana. Bruno PianaSecretário-geral de Controle Externo do TCE-RO Os indicadores da Atricon apontam o TCE-MT como referência em excelência em vários pontos e também já temos uma relação de colaboração e parceria. Então, viemos com uma equipe grande conhecer a expertise do TCE de Mato Grosso no controle interno, no sistema de informação, em estrutura organizacional e operacional, para que possamos ter lá em nosso estado a mesma eficiência e qualidade no atendimento aos jurisdicionados e aos cidadãos" Volmar Bucco Júnior, secretário-geral do controle externo do TCE-MT Para Volmar Bucco Júnior, secretário-geral do controle externo do TCE-MT, receber visitas técnicas como a da equipe da Corte de Contas de Rondônia é, além de um reconhecimento dos avanços e qualidade da atuação do tribunal, uma opo..
Seminário reúne pesquisadores para discutir pavimentos sustentáveis na BR-163
Principal rodovia que passa por Mato Grosso, a BR-163 é tema do 1º Seminário de Pavimentos Sustentáveis, realizado na nesta quinta-feira (15 de março), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento é organizado pela Concessionária Rota do Oeste, em parceria com a UFMT, e tem como objetivo promover a discussão de ações estratégicas que visam o desenvolvimento de novas técnicas de pavimentos. A ideia é alcançar, principalmente, alternativas mais sustentáveis e com menor custo. De acordo..
Pauta do Pleno do TCE desta terça-feira (13.03) tem 45 processos para apreciação
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT Na sessão plenária desta terça-feira (13.03), o Tribunal de Contas de Mato Grosso deve apreciar e julgar 45 processos referentes a homologações, auditorias, tomadas de contas, contas anuais de governo de prefeituras do exercício de 2017, contas de gestão de instituições públicas estaduais, representações internas e externas, consultas, denúncias, recursos e embargos de declaração. As representações internas e externas são referentes a processos da Secretaria de Gestão de Cuiabá, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Secretaria de Estado de Saúde, Prefeituras de Poconé, Várzea Grande e Denise. Já com relação às auditorias, destaca-se a de conformidade realizada com o objetivo de fiscalizar a política tarifária do serviço de transporte coletivo de passageiros de Cuiabá, principalmente quanto aos critérios adotados para formar o preço cobrado dos usuários. No caso de denúncias formuladas pelos cidadãos e enviadas ao TCE, será julgado processo nº 79790/2016 referente a supostas irregularidades na nomeação de diretor do Serviço Móvel de Urgência do SUS/MT, mais conhecido como Samu. Outra denúncia apurada pelo TCE, que será avaliada pelo Pleno, diz respeito a supostas irregularidades referentes a títulos públicos federais negociados pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, nos exercícios de 2006 a 2012. Entre os processos relativos a recursos ordinários, destaca-se o de nº 233544, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (MPE), que questiona decisão do TCE com relação às contas anuais de gestão do exercicío de 2016 julgadas ano passado. Consulta formulada pela Câmara Municipal de Alto Garças questiona o TCE sobre a possibilidade de as Câmaras Municipais realizarem concurso público, homologar e dar posse a servidores durante período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A seg..
Pleno do TCE mantém multas aplicadas a ex-presidente da Câmara de Cuiabá
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Cãmara Municipal de Cuiabá LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve o valor da multa de 2.232 UPFs/MT aplicada ao ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. A decisão ocorreu na sessão ordinária do Pleno do dia 6 de março, quando foi julgado o processo de n° 7754-2/2013, referente a recurso impetrado pelo ex-vereador contra a decisão do Acórdão nº 3.525/2015-TP. No recurso, João Emanuel questionou a dosimetria aplicada pelo Tribunal de Contas, por considerar excessivos os valores das multas pelas irregularidades graves e gravíssimas constatadas nas contas anuais de gestão do Legislativo de Cuiabá, durante sua gestão como presidente. No voto, o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, explicou que foi dado tratamento individual para cada irregularidade praticada por João Emanuel, de modo que, para cada uma das condutas danosas ao erário, foi aplicada uma multa proporcional ao dano, sendo 1.000 UPF pelo pagamento de materiais gráficos que nunca foram entregues ao órgão e que resultou em dano aos cofres da Câmara no valor de R$ 1.383.408,67; 1.000 UPFs em decorrência do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de PIS, Cofins, CSLL, Cuiabá-Prev e INSS, que resultou em prejuízo de R$ 334.644,15; e mais 232 UPFs pela prática de outras 10 irregularidades formais contrárias aos preceitos normativos legais e regulamentares, que não resultaram em danos ao erário. "
CGU monitora avanços do Brasil na Parceria para Governo Aberto
Compromissos do país na iniciativa internacional atingiram índice médio de 58% de execução
CGU no Maranhão tem nova superintendente
Leylane Maria da Silva é a primeira mulher a assumir o comando da CGU no Estado
