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Negado embargo de declaração da Seduc
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Embargo de declaração de autoria da Secretaria de Estado de Educção, Esporte e Lazer não foi acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no julgamento realizado na sessão plenária do dia 04/04. O embargante sustentou omissão quanto à determinação de ressarcimento ao erário, em recurso ordinário interposto contra o julgamento das contas anuais de gestão de 2014, da SEDUC, julgado pelo TCE-MT. Neste julgamento (Acórdão n 545/2016), as contas foram regulares, com determinações legais, aplicação de multas dentre outrass providências. Os Embargos de Declaração têm o intuito de fazer com que o julgador aprecie novamente a sua decisão, desde que apresente os vícios descritos anteriormente. De fato, havendo decisão eivada desses vícios a parte poderá recorrer à Autoridade Julgado..
Seis Processos têm multas agrupadas
ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, em bloco, na sessão plenária do dia 04/04, processos de agrupamento de multas aplicadas em contas anuais de gestão, representações internas e externas e denúncias. Ao todo foram julgados 16 processos dos fiscalizados: Câmara Municipal de Alto Taquari; Fundo de Previdência Social dos Servidores municipais de Nobres; Câmara Municipal de Primavera do Leste; Prefeitura Municipal de Planalto da Serra; Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Marilãndia; Fundo de Previdência Social de Campinápolis; Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador do Estado de Mato Grosso; Prefeitura de Jaciara; Prefeitura de Santa Cruz do Xingu; Câmara de Novo Santo Antônio; Câmara Municipal de Nobres; Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Saúde de Cuiabá; Prefeitura de Terra Nova do Norte. O agrupamento de multas, ..
Julgamento de Tomada de Contas de convênio entre Seduc e Colíder é mantido
Tomada de Contas Interessado principal: Prefeitura Municipal de Colíder Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Negado provimento ao embargo de declaração, movido pela empresa Strada Incorporadora e Construtora Ltda, contratada pela Prefeitura Municipal de Colíder, através de Termo de Convênio nº 115/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. O contrato previa a construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Estadual "Café Norte", no Município de Colider. O processo foi relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto e julgado na sessão plenária do dia 04/04. O embargo questiona o julgamento da Tomada de Contas Especial 16.686- 3/2014 acerca do Termo de Convênio nº 115/2009, que tinha como objeto a construção da cobertura da quadra poliesportiva na Escola Estadual "Café Norte", no Município de Colider, concluído no Acórdão 339/2016-TP. O embargante fundame..
Gestão Eficaz esclarece dúvidas sobre licitação e contratação de pessoal
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim palestrou na abertura do ciclo de capacitação Gestão Eficaz Temas comuns às administrações públicas, como contratação de pessoal, licitações, alimentação escolar e registro de preços, estão sendo debatidos pelo Programa Gestão Eficaz, que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta e quinta e sexta-feira (6 e 7 de abril) no polo de Juína. Voltada para servidores do Poder Executivo, principalmente gestores das áreas de Administração e Finanças, a capacitação ocorre no auditório do Sicredi e, além de Juína, atende servidores de mais oito municípios da região Noroeste do Estado. Secretário da Consultoria Técnica do TCE-MT, auditor externo Edicarlos Lima Um dos palestrantes é o secretário da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, o auditor externo Edicarlos Lima, que pela manhã e parte da tarde desta quinta-feira discorreu sobre o sistema jurídico de servidores públicos. Muitas dúvidas surgiram durante o debate, o que o secret..
TCE-MT modifica determinação de restituição ao erário em tomada de contas especial
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal Pleno transformou em tomada de contas especial a determinação de restituição de valores aos cofres públicos imputada aos responsáveis pelas contas anuais de gestão do exercício de 2015 da Defensoria do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira (04/04), após o Pleno dar provimento ao recurso interposto pelo ex-defensor público geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, ex-primeiro subdefensor público Geral, Silvio Jeferson Santana, e segundo subdefensor público geral, Caio Cezar Buin Zumioti, que recorreram da determinação de restituição ao erário, oriunda do pagamento de faturas de energia elétrica e serviços de telefonia fora do prazo de vendimento, no valor de R$ 2.394,27. Os responsáveis afirmam que os atrasos acorreram por problemas operacionais, j..
CGU coordena pesquisa sobre ações de governo aberto em estados e municípios
Estudo é promovido no âmbito do 3º Plano de Ação Nacional para reunir iniciativas em todo o país. Interessados podem participar até 28 de abril
Pró-Ética 2017: Torquato Jardim faz balanço positivo dos encontros regionais
Encerramento da série de dez eventos pelo país aconteceu em Recife e Fortaleza. Ao todo, Ministério da Transparência reuniu cerca de mil empresários
Rede de Controle analisa relatórios sobre o VLT
Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso realizou, na tarde do dia 5 de abril, a terceira reunião ordinária do ano. Durante o encontro realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), foram apresentados relatórios e discutida a situação de obras fiscalizadas no estado. Entre os assuntos abordados na reunião da Rede, esteve a retomada das obras do VLT – Veículo leve sobre trilhos. O Procurador-geral do Estado Rogerio Gallo, que acompanhou todo o processo de retomada das obra, apresentou ao Grupo de Trabalho as tratativas e os acordos feitos com a empresa de consultoria contratada para acompanhar o procedimento. Os documentos agora serão analisados por alguns dos membros da Rede de Controle. No último dia 31 de março, o governo do estado anunciou que, depois de negociações com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea, as obras do Veículo leve sobre trilhos seriam retomadas. O investimento total para a implantação do proj..
TCE-MT nega provimento a recurso envolvendo a prefeitura de Sorriso
Tomada de Contas Interessado principal: Prefeitura Municipal de Sorriso VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Durante sessão plenária desta terça-feira (04/04), o Tribunal Pleno negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), que recorreu do julgamento regular da tomada de contas especial instaurada pelo ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, por determinação do TCE-MT, para apurar irregularidades na execução do Contrato nº 037/2013, formalizado entre a administração municipal e o Consórcio GEO-SORRISO. O contrato é oriundo da Concorrência Pública nº 001/2013, referente à contratação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, ortofotocartas, levantamento cadastral, fornecimento e treinamento de sistema de informações geográficas (SIG), com a finalidade de incrementar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em torno de 40 a 60%. Em suas a..
Consciência Cidadã estimula controle social para melhoria das políticas públicas
Em duas horas de diálogo, parte da população de Juína, que atendeu ao chamamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso para participar do Programa Consciência Cidadã, conheceu as formas de acompanhar a aplicação dos recursos públicos no município e aprendeu sobre a importância do controle social para a melhoria da qualidade das políticas públicas. O 'bate papo' entre sociedade e representantes de diversas instituições foi realizado na noite de quarta-feira (05.04), no auditório do Sicredi, e contou com a presença de centenas de moradores, entre comerciantes, produtores rurais, servidores públicos, universitários, profissionais liberais, entre outros. Antes de abrir espaço para as perguntas do público, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, explicou que o TCE busca, por meio do Consciência Cidadã, estimular o controle social. E esse trabalho é feito informando as pessoas sobre a importância de participar, de opinar. Antonio Joaquim destacou que é prec..
