Notícias
TCE sedia debate sobre transparência no processo de escolha de conselheiros
O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediará nesta quarta-feira (19.04) um debate sobre transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de conselheiro do TCE. A partir das 8h, no auditório da Escola de Contas, será lançada a campanha "Conselheiro Cidadão", que busca cobrar dos parlamentares a aprovação da Proposta de Alteração da Resolução nº 677/2006/AL-MT, que estabelece rito para a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Simony Jim, presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos Também são objetivos da campanha definir a forma de verificação do cumprimento dos requisitos para o preenchimento do cargo e chamar a atenção da sociedade para a importância do controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. "Queremos que a sociedade comece a prestar atenção aos TCs e ao papel importantíssimo do TCE como órgão judicante das contas públicas", ressaltou a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony ..
Presidente do TCE faz palestra em evento do Sebrae em Alto Araguaia
Antonio Joaquim PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI As experiências de Mato Grosso na implantação da Lei 123/2006 serão compartilhadas pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, com os participantes de um encontro promovido pelo Sebrae em Alto Araguaia, que tem por objetivo integrar gestão pública e pequenos negócios. O evento começou nesta terça-feira (18) e prossegue até quinta (20), quando será realizado o painel com o presidente do TCE-MT. Além de palestras, painéis e debates, o evento, denominado 'Gestão Pública mais Empreendedora', terá também um curso de compras governamentais: Comissão de licitação; um workshop sobre como vender para governos e um 'encontro de negócios', ou seja, um ambiente para reunir vendedores e compradores e gerar negócios entre pequenas empresas e grandes clientes. Antonio Joaquim, quando presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), defendeu tratamento diferenciado às microempresas e ..
TCE-MG: Auditoria investiga gestão pública da mineração em Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, em sessão plenária do dia 29 de março, o relatório da Auditoria Operacional que investigou a gestão do Governo nas atividades da extração do minério de ferro no estado (Processo nº 951.431). O processo, relatado pelo conselheiro Gilberto Diniz, resultou em 32 recomendações aos secretários de Desenvolvimento Econômico, Miguel Corrêa da Silva Júnior, e de Meio Ambiente, Jairo José Isaac. Um dos grupos de recomendações diz respeito ao monitoramento e ao acompanhamento dos empreendimentos de mineração pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Nele, o Tribunal exige a criação de um sistema de acompanhamento das condições impostas no licenciamento ambiental, “de modo a garantir seu cumprimento”. Os responsáveis pelas pastas deverão encaminhar ao TCEMG, no prazo de até 90 dias, sob pena de multa pessoal, um plano de ação com as ações que serão adotadas para o cumprimento das recomendações..
TCE-MT: Gestores de RPPS recebem treinamento do TCE e Ministério da Fazenda sobre novas regras
Gestores e empresas que prestam assessoria para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS) em Mato Grosso participaram de capacitação mediante parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para o preenchimento dos novos modelos de demonstrativos de Investimentos dos RPPS. Os formulários exigem mais informações com relação aos investimentos realizados junto ao Ministério da Fazenda, que deseja o detalhamento do Demonstrativo de Aplicações Financeiras (Dair) e o Demonstrativo dos Investimentos (Depen). Eduardo Benjoino, secretário de Controle Externo de Atos de Admissão de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência do TCE-MT, revela que entre as mudanças feitas está, por exemplo, a movimentação relativa às carteiras de investimentos. “Antes, os RPPS enviavam apenas o saldo total. Agora será preciso demonstrar a movimentação dos investimentos. Antes, a regra para a entrega das informações sobre investimentos era bimestral e, agora..
Supremo Tribunal Federal – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Presidência da República (ADPF 372/2015)
ADPF 372 Matéria: Compulsória Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ADV.(A/S): FELIPE ROCHA DEIAB INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADV.(A/S): FRANCESCO MARINO ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN Andamento(s): Data do Andamento: 17/04/2017 Andamento: Transitado(a) em julgado Observações: em 11/04/2017 Data do Andamento: 17/04/2017 Andamento: Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Observações: 2416/2017. SAIBA MAIS AQUI!
Órgãos de todos os poderes e esferas devem comunicar à CGU lista de empresas punidas
Sistema de Registro tem adesão somente do GDF, 19 governos estaduais e 55 prefeituras
Ministério da Transparência oferece cursos de certificação em ouvidoria
Iniciativa, em parceria com a Enap, reúne seis capacitações gratuitas no formato a distância. Servidores públicos e cidadãos podem participar
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que cria a Corte Constitucional; altera as composições do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (PEC 275/2013)
PEC-00275/2013 – Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça. – 12/04/2017 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). – 12/04/2017 Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). SAIBA MAIS AQUI!
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)
PEC-00262/2008 – Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. – 12/04/2017 Apense-se a este(a) o(a) PEC-310/2017. SAIBA MAIS AQUI!
Por meio de denúncia TCE-MT verifica irregularidades em Concorrência Pública de Sinop
Denuncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sinop VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por meio de denúncia, o Tribunal de Contas de Mato Grosso constatou três irregularidades na concorrência pública nº 001/2016 realizada pela Prefeitura de Sinop, durante gestão do ex-prefeito Juarez Alvez da Costa, com o objetivo de contratar empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares. O Pleno acolheu o voto do conselheiro Valter Albano, dando procedência parcial à denúncia protocolizada por Júlio Cezar Coelho Filho, para multar o presidente da comissão permanente de licitação, Adriano dos Santos, em 6 UPFs/MT, em razão da exigência indevida de propriedade de equipamentos contida no procedimento licitatório. Além disso, foi determinado à atual gestão municipal o cumprimento das disposições legais, sobretudo quanto à necess..
