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Fórum do TCE-MS fortalece união das instituições de controle para o combate à corrupção
O evento que reúne desde a manhã desta quinta-feira (04/05) renomados palestrantes e conta com a presença de autoridades, juízes, advogados, auditores e conselheiros de todo o País tem colocado no centro das discussões, temas que estimulam a reflexão sobre a realidade brasileira e a necessidade da união das instituições e de toda a sociedade com ações que contribuam para que a gestão pública atue sistematicamente no combate à corrupção, conforme enfatizou o Presidente do TCE, Conselheiro Waldir Neves: “Nós queremos fazer essa discussão bem ampla. O combate a corrupção só será possível se a sociedade participar. Desde a hora do voto, com denúncia, acompanhando no seu município. Aqui no TCE temos a ouvidoria para receber denúncias. Qualquer cidadão pode ligar para cá ou entrar no nosso site e fazer uma denúncia que pode ser anônima.” Dando continuidade aos trabalhos do primeiro dia do II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção, o período da tarde foi marcado por diversas palestras..
Concurso para delegado em Goiás sofre segunda suspensão
Certame só poderá ser retomado após deliberação sobre o mérito pelo TCE-GO Ante à possibilidade de que a Secretaria de Planejamento retome o concurso para o cargo de delegado de polícia, antes mesmo do final das investigações policiais sobre fraudes na primeira fase do certame, o procedimento foi suspenso cautelarmente pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A decisão foi adotada monocraticamente, e referendada pelo Pleno, e vigora a partir da intimação dos secretários de Planejamento e de Segurança Pública. Com isso o concurso, que já estava suspenso (pela própria Segplan) desde a prisão em flagrante de cinco pessoas e a descoberta de um esquema fraudulento para beneficiar alguns candidatos, sofre nova ordem suspensiva e só poderá ser retomado após o TCE-GO deliberar sobre o mérito da matéria ou revogar a liminar de hoje. O caso começou a ser investigado no âmbito do Tribunal de Contas a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidor..
LRF completa 17 anos e TCM-CE destaca seus impactos
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – completa dezessete anos nesta quinta-feira (4). Em suas quase duas décadas de vigência, é responsável por uma mudança substancial nas gestões públicas no que tange ao uso e planejamento dos recursos públicos. Veio a reforçar, solidificar, e tornar ainda mais evidente a transparência da gestão pública, inovando, inclusive, quanto ao processo de publicidade dos atos governamentais através da internet. Fincada em conceitos como planejamento, transparência, controle e responsabilização, a norma contemplou a participação popular e o controle exercido por órgãos como os tribunais de contas e pela população, por meio de mecanismos de transparência do uso dos recursos públicos. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho, considera que “o maior ganho da Lei de Responsabilidade Fiscal é o reforço e estímulo à transparência, que permite a constante fiscalização da sociedade sobre os ..
Gibi do TCE-MT será trabalhado em sala de aula por alunos do 5º ao 9º ano
O sucesso do gibi tem relação com trabalho desenvolvido pelo TCE no controle social Nesta sexta-feira, dia 5, a partir das 14h30, na Sala 3 da Escola Superior de Contas, a Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) vai realizar uma capacitação sobre o Gibi do TCE-MT - "Uma Lição de Cidadania". O público-alvo será professores, coordenadores e diretores de 19 escolas da rede pública de ensino fundamental de Cuiabá e Várzea Grande, que vão desenvolver um projeto em sala de aula com o Gibi do Tribunal, utilizando-o como instrumento de construção de conhecimento transversal nas disciplinas escolares. Nesta capacitação, o público irá aprender mais sobre essa peça publicitária - que é pioneira dentros dos Tribunais de Contas do Brasil - e saber utilizar o Gibi como disciplina escolar transversal. Além disso, os participantes vão conhecer um pouco mais sobre o TCE e suas ações voltadas para o controle social.Com quase 15 anos de existência, seis edições publi..
Estudantes e conselheiros sociais conhecem o Geo-Obras Cidadão criado pelo TCE-MT
Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim palestou na abertura do evento Em evento realizado na tarde desta quinta-feira (04.05), na Escola Superior de Contas, o Sistema Geo-Obras Cidadão foi apresentado para um público formado por mais de 500 estudantes universitários e do ensino médio, conselheiros estaduais e municipais de Cuiabá e Várzea Grande, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada. O Geo-Obras Cidadão é uma ferramenta digital de fiscalização e controle de obras públicas desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso especialmente para que os internautas possam acompanhar e verificar a execução das mais de 15 mil obras públicas em andamento nos 141 municípios mato-grossenses. Secretária da SAI, Cassyra Vuolo fez a apresentação do sistema Geo-Obras O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, participou da abertura com uma palestra em que desafiou os estudantes presentes a assumirem o protagonismo político..
Gibi do TCE-MT será trabalhado em sala de aula por alunos do 1º ao 9º ano
O sucesso do gibi tem relação com trabalho desenvolvido pelo TCE no controle social Nesta sexta-feira, dia 5, a partir das 14h30, na Sala 3 da Escola Superior de Contas, a Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) vai realizar uma capacitação sobre o Gibi do TCE-MT - "Uma Lição de Cidadania". O público-alvo será professores, coordenadores e diretores de 19 escolas da rede pública de ensino fundamental de Cuiabá e Várzea Grande, que vão desenvolver um projeto em sala de aula com o Gibi do Tribunal, utilizando-o como instrumento de construção de conhecimento transversal nas disciplinas escolares. Nesta capacitação, o público irá aprender mais sobre essa peça publicitária - que é pioneira dentros dos Tribunais de Contas do Brasil - e saber utilizar o Gibi como disciplina escolar transversal. Além disso, os participantes vão conhecer um pouco mais sobre o TCE e suas ações voltadas para o controle social.Com quase 15 anos de existência, seis edições publi..
Atricon defende Conselho Nacional e mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai apresentar ao Congresso Nacional o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar os critérios de composição dos Tribunais de Contas do país. A matéria será agregada, em uma PEC única, à proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que já foi entregue a senadores em março. Paralelamente, a Atricon vai propor emendas e substitutivos às PECs já em tramitação no Congresso Nacional que tocam nos temas do Conselho Nacional e dos critérios de composição. Veja aqui a proposta. A principal medida da nova proposta é garantir a maioria das vagas nos Tribunais de Contas para as carreiras técnicas. No Tribunal de Contas da União (TCU), onde o pleno é composto por nove ministros, seriam três vagas para a carreira de ministro-substituto, uma para procuradores oriundos do Ministério Público de Contas (MPC) e outra para auditores de Controle Externo. Nos demais Tribunais (de estado..
TCU divulga índices de governança na segurança pública
Para o tribunal, há precariedade no processo de planejamento e de tomada de decisão na área de segurança. Estudo indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, durante sessão plenária realizada em 26 de abril, os resultados da segunda rodada de avaliação da governança das entidades incumbidas da segurança pública (iGovSeg II). Na primeira rodada de avaliação, feita em 2014, o tribunal havia coletado informações na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e em secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. No novo trabalho, o escopo foi ampliado e as polícias civil e militar também foram avaliadas. De maneira geral, os índices mostram que as entidades estão em nível intermediário de governança. O modelo de avaliação leva em conta as estratégias, os arranjos institucionais, as tecnologias e conhecimento, a gestão e os controles. O principal achado da pesquisa foi a dificuldade na imp..
Fiscalização do TCE-PR em licitações municipais evita dano de R$ 4 milhões
Em apenas seis meses, de setembro de 2016 a março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fiscalizou 164 editais de licitações dos municípios do Paraná. Foram registradas, durante o período, ao menos 56 intervenções, totalizando um montante fiscalizado de R$ 382,9 milhões. Estima-se que, de janeiro a março de 2017, o TCE-PR tenha evitado danos da ordem de, no mínimo, R$ 4 milhões aos municípios paranaenses. Isso foi obtido graças a trabalhos desenvolvidos em áreas sensíveis da administração pública, como transporte escolar, compra de combustíveis e de alimentos, prestação de serviços e aquisição de peças e pneus. Houve casos em que foram verificados conluio, utilização de índices de preços inadequados, inadequação ao preço de mercado ou concessão de benefícios ilegais. A quantificação de danos se baseia na utilização de índices de preços mais adequados em substituição aos originais, referências adequadas de preços de mercado das regiões e constatação da existência de atuaç..
TCE-MT: Geo-Obras Cidadão é apresentado aos representantes da sociedade civil
Criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para facilitar o controle social sobre as obras públicas, o Sistema Geo-Obras Cidadão será apresentado nesta quinta-feira (04.05) aos segmentos da sociedade que têm alguma relação com o setor ou que futuramente podem vir a ter. A apresentação será no auditório da Escola Superior de Contas, a partir das 14h30, e, além da exposição teórica, haverá nove computadores disponíveis que permitirão aos convidados aprender a entrar e navegar no sistema. A iniciativa é da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT, que chamou para a apresentação representantes do Crea, CAU e dos conselhos de políticas públicas estaduais e municipais de Cuiabá e Várzea Grande; acadêmicos dos cursos de engenharia, contabilidade e direito; membros do Lions, Rotary e maçonarias, gestores da Secretaria de Estado de Educação; estudantes do ensino médio da rede pública estadual e do IFMT; diretores de entidades sem fins lucrativos..
