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Curso do TCE qualifica pessoal para gerenciar contratos e operar o Geo-Obras
Conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro discursou na abertura do evento Cerca de 200 engenheiros, arquitetos, controladores interno, além de membros de comissão de licitação envolvidos no processo de contratação de obras públicas de pelo menos 120 prefeituras e de órgãos do estado, participam nesta quinta-feira, 01 de junho, do curso de capacitação "Contratação e Execução de Obras Públicas: controle gerencial e o uso do Sistema Geo-Obras". O curso acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. A capacitação é ministrada pelo secretário-chefe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras) do TCE-MT, auditor externo Emerson Augusto de Campos. Durante o curso, os participantes terão detalhados os tópicos Projeto Básico – Engenharia e Legislação; Edital de Licitação – os impactos da manifestação técnica; Execução Contratual – o papel do engenheiro de fiscalização e fechando o ciclo de capacitação, Controle gerencial..
TCE prepara administrações públicas para unir planejamento estratégico ao Plano Plurianual
Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), Naíse Silva Freire Começa na próxima quarta-feira, 7 e 8 de junho, curso de capacitação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destinado aos servidores públicos dos 24 municípios que aderiram ao programa. O curso tem como foco o Plano Plurianual(PPA), uma das peças orçamentárias do município aprovada pelas Câmaras Municipais. Coordenado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE – MT, o curso do PPA será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como uma forma de unir o planejamento estratégico ao plano plurianual, estimulando a adoção de um modelo de administração gerencial focado em resultados, com aplicação de princípios de transparência e com uma participação da sociedade no processo. Desde 2012, o TCE-MT tem incentivado os gestores públicos dos 141 municípios a alinharem planejamento orçamentário e políticas públicas, dando maior atenção às..
Pleno e 2º Câmara de Julgamentos irão julgar 32 processos
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT Irregularidades no suposto pagamento de despesas com recursos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do município de Planalto da Serra foram denunciadas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e serão julgadas na sessão ordinária desta terça-feira, 06 de junho, a partir das 8:30 horas. O inteiro teor das pautas das sessões do Pleno e das Câmars de Julgamento já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. As sessões poderão ser acompanhadas pessoalmente na sede do Tribunal ou pelo Portal do TCE. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Com uma pauta de julgamento com 22 processos, o Pleno do TCE-MT irá julgar denúncias, contas anuais de governo, tomadas de contas, representações internas e externas e recursos ordinários e de declaração. Entre as tomadas de contas está a do eventual dano ao erário e identificação de responsáveis no pregão presencial, ..
Ex-gestores da Setas e Seges devem devolver recursos de superfaturamento
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevam de Campos Oliveira, e Jesus Padilha de Carvalho, ex-superintendente de Administração Sistêmica, em conjunto com a empresa Maxmed Medicamentos Ltda, foram penalizados pelo Tribunal de Contas à devolução de recursos e ao pagamento de multas por irregularidades na aquisição de medicamentos para o Lar da Criança. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte de Contas, em sua sessão ordinária realizada nesta terça-feira (06.06). Na sessão foi julgada uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – Setas, em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº. 138/2015 do TCE-MT. A tomada de contas apurou irregularidades na aplicação dos recursos públicos repassados à empresa Maxmed ..
TCE-MT recebe visita técnica de secretário-geral do TCM do Pará
Visita técnica do secretário-geral do TCM do Pará, Jorge Cajango ao TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu na quinta-feira (08.06), para uma visita técnica, o secretário-geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Jorge Cajango. Segundo Cajango, o objetivo da visita foi conhecer as boas práticas desenvolvidas pelo TCE-MT em setores estratégicos, como a Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, as Secretarias de Controle Externo e Consultoria Técnica, Sistematização de Jurisprudência e ferramentas de gestão, planejamento e fiscalização, por exemplo. "O TCM do Pará vem procurando, já há algum tempo, implementar esforços e medidas voltadas à melhoria dos seus processos de trabalho para trazer ao Tribunal mais tempestividade nas nossas ações, melhores resultados e efetividade para nossas decisões. Por isso estou aqui, para conhecer as boas práticas do TCE-MT que possam nos auxiliar nesse processo", explicou Jorge Cajango. Secretário-geral do TCM-PA, Jorge Cajango Segundo ..
Desconto previdenciário sobre salário total dos servidores da Educação é legal
Denuncias Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que os descontos previdenciários efetuados pelo Estado de Mato Grosso sobre a remuneração total dos profissionais da rede pública de Educação é legal e constitucional. Em sessão ordinária na terça-feira (06.06) foi acolhido recurso de agravo interposto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) contra medida cautelar do TCE-MT, que proibia os descontos sobre as horas extraordinárias realizadas pela categoria. (Processo nº 153842/2015). A maioria dos membros do Pleno acompanhou voto vista do conselheiro Valter Albano, sendo vencido o voto do relator, conselheiro interino João Batista Camargo. Albano afirmou que os 33,3% pagos aos profissionais da Educação não se tratam de horas extras, mas de horas atividade. Ressaltou ainda que em..
Gestor deve registrar imagens de eventos custeados com recursos públicos
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foram julgadas regulares as contas do Convênio nº 062 da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo – Sedtur com a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, sob a gestão de Domingos da Silva Neto. O convênio teve o objetivo de custear o VIII Campeonato Municipal de Pesca Esportiva de Santa Terezinha e ainda o IX Campeonato Estadual de Pesca de Mato Grosso. (Processo nº 45543/2015) O processo foi julgado na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 7 de junho, e foi relatado pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira. Apesar da regularidade das contas, o gestor foi multado no valor de 11 UPFs/MT por irregularidades na prestação de contas dos serviços, entre elas ausência de imagens que comprovassem a realização dos eventos. Por esse motivo foi recomendado à atual gestão..
Ação do TCE na Justiça para fiscalizar receita pública interessa Atricon
A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com requerimento de admissão como amicus curiae (amigo da causa) na ação ajuizada pelo Tribunal de Contas mato-grossense visando ter acesso aos dados da receita pública estadual. A Atricon requereu ainda que, no mérito, seja concedida a segurança pleiteada pelo TCE-MT para garantir a realização de auditoria nos procedimentos de controle de exportações da Secretaria de Estado de Fazenda. A entidade nacional explicou que esse tipo de fiscalização atende a uma orientação nacional aos 34 Tribunais de Contas brasileiros e que já vem sendo realizada plenamente pelos TCs do Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Sul. José Zuquim Nogueira, desembargador O requerimento foi endereçado ao desembargador José Zuquim Nogueira, relator do mandado de segurança do TCE-MT contra decisão da Sefaz, que se negou a liberar as informações. Zuquim está analisando recurso do Tribunal, já que hav..
Audiência na Câmara discute auditoria do TCE no transporte coletivo de Cuiabá
Presidente do TCE-MT participa de audiência pública para debate sobre transporte público na Grande Cuiabá Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta sexta-feira (09.06) teve como base das discussões o relatório da auditoria realizada pelo TCE-MT no transporte público urbano da Grande Cuiabá. Relator do processo, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, foi convidado para expor aos participantes os principais achados da auditoria. As propostas de solução resultantes da audiência serão encaminhadas ao prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro. Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim Participaram dos debates representantes de vários segmentos da sociedade organizada, como associações comunitárias e de usuários, sindicatos e centrais sindicais, além de lideranças empresariais, como o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos de Mato Grosso (MTU), Ricardo Caixeta, e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá ..
Suspenso pregão presencial em Nortelândia
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nortelândia Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao ex-prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, que suspenda imediatamente os efeitos do Pregão Presencial nº 007/2016, referente a contratação de empresa na área de Tecnologia e Informática. Irregularidades encontradas pela equipe técnica, como ausência de publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação, nos meios de divulgação, originaram uma representação interna movida pela 4º Relatoria e julgada procedente na sessão ordinária da 2º Câmara de Julgamentos realizada no último dia 7. O relator do processo nº 134260/2016 foi o conselheiro Domingos Neto. O assessor jurídico de Nortelândia, Sandro Leite dos Santos, foi multado pelas irregularidades em 12 UPFs/MT, sendo 06 UPFs para cada uma das duas falhas verificadas no edi..
