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Laboratório de Obras do TCE-MT vai gerar economia ao Estado e Municípios
Apenas 1 cm de diferença entre a espessura do pavimento que está no projeto e o que foi executado pode impactar significativamente a qualidade do asfalto e a quantidade de recursos públicos que são gastos, anualmente, em pagamentos às construtoras. Um exemplo dos impactos deste segmento de política pública é o fato de que, só em 2016, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) efetuou pagamentos de mais de R$ 72 milhões em pavimentação de rodovias e de quase R$ 100 milhões em restauração de trechos já asfaltados. A par de como esta sutil diferença numérica pode gerar uma economia significativa aos cofres públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a construção de um Laboratório de Obras onde serão realizados ensaios específicos, autônomos e técnicos, relativos à pavimentação urbana e de rodovias. A partir de agosto deste ano, prazo previsto para a conclusão da obra, será possível avaliar o processo tecnológico das camadas que compõem o pavimento em..
TCE está engajado no esforço de prefeituras e câmaras para melhorar qualidade da gestão
Durante a abertura da 1ª Marcha de Prefeitos e Vereadors à Cuiabá, ocorrida na tarde de segunda-feira (10.07), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim destacou o papel que a instituição tem desempenhado junto aos gestores públicos de Mato Grosso para qualificar e melhorar a qualidade da administração municipal. O evento reúne autoridades dos 141 municípios do estado no Centro de Eventos do Pantanal e prossegue nesta terça-feira (11.07). Durante sua intervenção, Antonio Joaquim expôs o novo modelo de atuação do Tribunal, que privilegia as auditorias operacionais por áreas de relevância, materialidades e maior risco e enfatiza o papel orientador da Corte de Contas. "O TCE se modernizou e hoje vai muito além das suas atribuições constitucionais de fiscalizar as contas públicas e punir eventuais irregularidades dos gestores. Nós, o Tribunal de Contas, agora atuamos como parceiros dos gestores, orientando preventivamente os gestores para que não o..
TCE recebe relatório sobre contrato de iluminação pública da Prefeitura de Cuiabá
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o relatório final de verificação de desconformidade da Parceria Público Privada da Iuminação Pública, contendo 647 páginas. O trabalho minucioso foi produzido por uma comissão da prefeitura, onde foram levantados os principais gargalos do contrato e que resultou no Decreto nº 6.286 de 8 e junho deste ano, anulando a concorrência nº001/2016. O documento será encaminhado para o relator das contas de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. Emanuel Pinheiro ressaltou a importância da decisão do TCE ainda em 2016, quando o conselheiro Sergio Ricardo suspendeu o contrato com o Consórcio Cuiabá Luz S/A por falhas no edital de concorrencia, que previa obras de modernização e expansão na iluminação pública da capital mato-grossense. Em fevereiro deste ano, o conselheiro Luiz Carlos Pereira acatou o pedido do MPC e de..
Procurador geral do MPE e presidente do TCE visitam central paulista de distribuição de medicamentos
Presidene do TCE, Antonio Joaquim e o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo O sistema de logística de armazenagem e distribuição de medicamentos utilizado pelo Governo estadual e pela Prefeitura de São Paulo foi apresentado hoje (11/7) ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, e ao procurador geral de Justiça, Mauro Curvo. Eles realizaram visita técnica na estrutura da empresa RV Ímola, em Guarulhos (SP), que atende os órgãos públicos paulistas. MPE e TCE articulam proposta de criação de um consórcio de compra de medicamentos ao Governo e Prefeituras mato-grossenses, como forma de solucionar o problema de desabastecimento de remédios em farmácias públicas. "Tão importante quanto comprar bem é o sistema de dispensação de medicamentos", disse Mauro Curvo. "A proposta de consórcio visa diminuir os custos nas aquisições e resolver o problema crônico do desabastecimento", emendou Antonio Joaquim, observando que as experiências de consórcio evidenci..
Servidores são capacitados para fiscalizarem portais transparência dos municípios de MT
Auditores, técnicos e auxiliares de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam, ao longo desta semana, de oficina para a elaboração de relatórios de fiscalização do cumprimento dos requisitos dos Portais Transparência, dos 141 municípios do Estado. Entre os dias 10 e 17 de julho, os servidores estão sendo qualificados com o objetivo de repassar 111 itens e 21 critérios que serão verificados nas auditorias. De acordo com a auditora e facilitadora da capacitação, Laura de Almeida Mendes, após encerrar a etapa de qualificações e com o início das auditorias, os gestores poderão ser notificados quanto ao cumprimento ou não dos itens e critérios estipulados. Em casos que não forem atingidos os 40% de atendimento aos requisitos do Portal Transparência, os responsáveis poderão ainda ser penalizados com representações internas. "Todos estes pontos estão em consonância com recomendações dos entes adesos à Rede de Controle, grupo que zela pelo bom funcionamento dos demais ó..
Comitê Gestor faz 1ª reunião ordinária para avaliar novos projetos do TCE-MT
O Comitê Gestor de Projetos, que coordena a implantação do Escritório de Projetos do Tribunal de Contas, realizou nesta quarta-feira (12.07), na sala da Presidência, a primeira reunião para apresentar os primeiros projetos em análise, bem como deliberar sobre normatizações e encaminhamentos. O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, coordenou a reunião. Segundo Diógenes Curado, secretário de Planejamento, o Comitê Gestor de Projetos trabalha no momento para consolidar o Escritório de Projetos, instituído pela Resolução Interna nº 37/2016, que é ligado à Seplan do TCE-MT e tem como objetivo desenvolver, orientar a elaboração, e acompanhar a execução de projetos internos da instituição, bem como disseminar o conhecimento sobre os programas executados no TCE. Nesta primeira reunião foram apresentados quatro projetos: a) Modelos Padronizados de Documentos – Fiscalizados e Sociedade, que visa desenvolver um canal de comunicação padrão entre os fiscalizados e a sociedade; b) Proce..
Projeto Aprimora: servidores participam de oficina para qualificar controles internos
Facilitador e auditor da CGU, Kleberson de Souza O Projeto Aprimora, conduzido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), transpôs mais uma fase em direção à melhoria dos controles internos dos municípios do Estado em prol da qualidade da gestão pública. Nos dias 12 e 13 de julho, servidores do TCE, da CGU, e representantes de controles municipais participaram de um painel de referência para a avaliação do material que será utilizado por estes especialistas para multiplicar as informações relativas à auditoria dos controles internos em nível de entidade. Após verificar e fazer proposições às melhorias nos municípios quanto a temas relativos à gestão de medicamentos, merenda escolar, gerenciamento de frotas e contratações públicas, agora serão avaliados os controles mais abrangentes da organização, como: estrutura administrativa, canal de denúncias e regulamentação da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o facilitador e a..
Morte de ex-gestor não isenta atual prefeito de ressarcir erário
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, negou ao prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz, o pedido de mudança de status da certidão de débitos da prefeitura, que vem sendo emitida como positiva pela Corte de Contas. Conforme o presidente, apesar da sanção ter sido determinada ao ex-gestor, Adário Carneiro Filho, já falecido, Diniz não conseguiu provar ter adotado todas as medidas possíveis para o ressarcimento ao erário do prejuízo causado por Carneiro Filho, no valor de R$ 26.838,86, verificado no julgamento das contas de gestão referentes a 2012. Por meio do Ofício nº 142/GP, o prefeito de Ribeirão Cascalheira encaminhou ao TCE-MT a certidão de óbito do ex-prefeito Adário Carneiro Filho, solicitando a retirada da restrição à prefeitura. No entanto, na decisão nº 743/PRES/AJ/2017, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (14.07), o presidente Antonio Joaquim acomp..
Conselhos querem prioridade na qualidade de ensino, economia solidária e oportunidades para jovens
Abertura das oficinas no município de Primavera do Leste Economia solidária,consumo racional de água, inserção social na saúde, geração de renda para as famílias dependentes de programas governamentais, políticas intersetoriais para reduzir o consumo de drogas e a gravidez precoce são algumas das reivindicações das comunidades de Jaciara, Juscimeira e Primavera do Leste, que participaram, semana passada, das oficinas de demandas da sociedade para o Plano Estratégico e para o Plano Plurianual do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Até agora foram realizadas 15 oficinas no Estado, reunindo mais de 1.880 pessoas. As demandas de cada município serão incluídas no Planejamento Estratégico e nos Planos Plurianuais para que sejam desenvolvidas pelas Prefeituras. As oficinas fazem parte do Projeto 2, do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, e são desenvolvidas pela Secretaria de Articulação Institucional – SAI do TEC-MT. Com o foco no incentivo ao acesso à informação e à c..
MP de Contas lança processo seletivo para vaga de assessor jurídico
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso lançou edital de processo seletivo para o provimento de um cargo comissionado de assessor jurídico, com remuneração de R$ 13.283,37. O edital foi publicado no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso http://www.tce.mt.gov.br nesta terça-feira, dia 18 de julho, mas também pode ser conferido AQUI. Os interessados em participar da seleção devem se inscrever até as 23h59 do dia 27 de julho, mediante o encaminhamento de curriculum vitae, preferencialmente com foto, em formato PDF, para o e-mail gab.getulio@tce.mt.gov.br. Ao enviar o e-mail, no campo "assunto" deverá constar a seguinte descrição: "Seleção para Assessor Jurídico – 01/2017/MPC-MT/GVMF". Poderão se inscrever os profissionais graduados em Direito, com diploma fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como deverão ter capacitação e experiência na área pública. A aplicação das Provas Objetiva e Discursiva será no dia 27/08/2017 (domingo), em Cuiabá, no per..
