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União do Sul recebe parecer prévio favorável nas contas de governo
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de União do Sul VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo do exercício de 2016 do município de União do Sul foram apreciadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária. Os conselheiros acolheram o voto do relator, conselheiro Valter Albano, no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações (Processo nº 8239/2016). Sob a responsabilidade do prefeito Ildo Ribeiro de Medeiros, a prefeitura cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas. Segundo os autos do processo, a equipe técnica do TCE-MT comparou os resultados dos indicadores das políticas públicas da Educação e da Saúde divulgados em 2016 com os do ano anterior, verificando que na Educação, em relação ao seu próprio desempenho, o municí..
Escolas de Várzea Grande visitam o TCE-MT através do projeto TCEstudantil
Estudantes do ensino médio e fundamental das Escolas Estaduais José Leite de Moraes e Dunga Rodrigues, ambas de Várzea Grande, participaram do projeto TCEstudantil ao longo das manhãs dos dias 22 e 23 de agosto. Ao todo foram 181 participantes que receberam palestras sobre controle social e entenderam a importância de um órgão que fiscaliza as contas públicas e os atos de gestão. Também conheceram, de perto, o julgamento realizado no Plenário Benedito Vaz de Figueiredo. A estudante da Escola José Leite de Moares, Jheyniffer Magalhães, trouxe a filha de 1 ano e 10 meses para acompanhá-la em sua visita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A pequena Isabella a acompanha na sala de aula desde que nasceu e, por isso, nada mais justo que ela também possa estar junto à mãe durante esta aula diferenciada. "É muito importante trazer ela pra assistir pessoalmente como funciona o Tribunal de Contas. Acho que vai ser bom ela ter contato com este mundo desde pequena", afirmou. Estudante da Escol..
Presidente do TCE desafia gestores do RPPS a enfrentarem reformas da previdência
O 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso reúne em Cuiabá cerca de 400 pessoas dos 105 RPPS em atividade no Estado. O evento foi aberto no início da tarde desta quarta-feira (23.08) e até a próxima sexta-feira (25), os participantes estarão passando por capacitações e debaterão o modelo de gestão, a crise previdenciária e a reforma do sistema em discussão no Congresso Nacional, além de alternativas para superação do déficit atuarial e financeiro, entre outras questões. O encontro é fruto de uma parceria do TCE-MT com os RPPS, por meio da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT) e tem como objetivo capacitar os gestores e conselheiros dos RPPS para atuarem como agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança dos Institutos de Previdência. Nos três dias do encontro, que ocorre nas dependências do TCE-MT, 12 palestrantes estarão conduzindo debates e oficinas. Durante a abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro ..
TCE não pode analisar Tomada de Contas Especial sobre verbas federais
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso não conheceu Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, que objetivou apurar irregularidades na prestação de contas dos repasses dos recursos do Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE do segundo semestre de 2008 e nos anos de 2009 a 2014, assim como dos repasses do Programa de Dinheiro Direto na Escola dos anos de 2013 a 2014, para a Escola Estadual Indígena Adão Toptiro, em General Carneiro. O relator do processo nº 105635/2016, conselheiro Domingos Neto, afirmou que ambos são planos da área de educação com verbas provenientes do erário federal, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e por este motivo a Tomada de Contas não pode ser julgada pelo TCE-MT, que tem ..
Lava Jato: MPF defende recebimento de denúncia contra Eduardo da Fonte
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio defendeu, nessa terça-feira (22), o recebimento da denúncia no Inquérito 4118 contra o deputado
Pesquisa de opinião aponta que MPF é cada vez mais conhecido pela sociedade brasileira
Pesquisa de opinião realizada para medir a imagem que a sociedade brasileira tem da atuação do Ministério Público Federal (MPF)
Atricon colhe sugestões do TCE de Minas para planejamento estratégico 2018-2023
O vice-presidente da Associação dos membros dos tribunais de contas do Brasil (Atricon), Valter Albano, visitou a sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) hoje (22/8/2017) para colher informações para subsidiar a elaboração do planejamento estratégico da entidade para o novo ciclo 2018-2023. A auditora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Risodalva Castro, e sua assessora Paula Fontes, e o assessor do conselheiro, Carlos Romeu, também vieram para acompanhar o trabalho e “sistematizar as ideias”, conforme afirmou Albano. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão; o vice-presidente do TCE mineiro, conselheiro Mauri Torres; o conselheiro decano, Wanderley Ávila; o conselheiro corregedor, José Alves Viana; as procuradoras do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Cristina Melo e Maria Cecília Borges; a diretora-geral, Gislaine Fois; o chefe de gabinete, Cristiano Alkmi..
BA: Evento da Rede de Controle destaca importância do controle social
Com o objetivo de incentivar a participação cidadã no controle da gestão pública e aprimorar as funções dos conselheiros municipais que atuam prevenindo a ocorrência de irregularidades na região do Recôncavo Baiano, a Rede de Controle da Gestão Pública promove, dias 23.08 (quarta-feira) e 24.08 (quinta-feira), das 8h às 17h30, no Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Santo Antônio de Jesus, o quarto ciclo de capacitação, que terá como tema “Fortalecimento da Gestão Pública e do Controle Social”. Dentre os temas a serem abordados estão “Praticando o Controle Social”, “Boas Práticas ao Exercício Social”, “Ações Pedagógicas do MPE para Discussão da Corrupção”, “Controle Social e Políticas Públicas, “O TCU e o Controle Social”, “Regime de Contratação Pública de Micro e Pequenas Empresas”, “SIGA/E-TCM, Principais Irregularidades Detectadas na Execução da Despesa Pública”, “Controladoria Interna Municipal e Seus Desafios e Jurisprudência do TCU em Licitação”. Para participar, basta comparece..
Pleno do TCE mantém parecer contrário à aprovação de contas de Araguainha
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Araguainha MOISES MACIELCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O déficit financeiro no valor de R$ 1.146.578,77 verificado nas contas públicas do município de Araguainha, no exercício de 2015, configura-se irregularidade gravíssima e insanável. Diante desse entendimento, o Pleno do Tribunal de Contas não acolheu recurso interposto pela ex-prefeita do município, Maria José das Graças Azevedo, e manteve o Julgamento Singular n° 296/MM/2017 (Processo n° 8532/2015). A decisão ocorreu em sessão ordinária desta terça-feira (22.08). A ex-gestora pretendia anular o julgamento anterior que lhe negou recurso ordinário e confirmou o parecer contrário à aprovação das contas anuais de 2015 da Prefeitura de Araguainha. No agravo, a ex-prefeita sustentou a existência de erro material ou de cálculo na determinação do montante do déficit, destacando que os valores apontados ..
CGU e CGE capacitam ouvidores do Estado para melhorar atendimento
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) iniciaram na segunda-feira (21.08)
