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Tribunais de Contas e IBGE tratam do acesso a dados na área da educação
O Grupo de Trabalho (GT) Atricon-IRB, criado para desenvolver ações de acompanhamento dos planos de educação em todo o país, realizou uma nova reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 14, no Rio de Janeiro. No encontro, representantes das duas entidades trataram da disponibilização de estimativas populacionais dos Municípios, segundo faixas etárias detalhadas, para atender as especificidades dos indicadores das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e coordenador do GT, Cezar Miola, as informações são necessárias para que os gestores públicos e os órgãos de controle possam balizar suas ações através de parâmetros oficiais seguros e padronizados. A reunião de trabalho é desdobramento do encontro anterior, realizado no dia 11 de julho, com a presença da Presidência do IBGE e de representantes do referido Grupo de Trabalho. Os dados devem ser utilizados p..
1ª sessão do TCE sob nova gestão é marcada por manifestação de normalidade nos trabalhos
Respeito às decisões judiciais, confiança no cumprimento do princípio do devido processo legal e no instituto da ampla defesa, no que concerne ao afastamento de cinco conselheiros determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E a garantia de que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) está funcionando normalmente, sem sofrer qualquer interrupção nos seus trabalhos, porquanto foram tomadas todas as providências necessárias, como a convocação de conselheiros substitutos para suprir as vagas, recomposição da Mesa Diretora tendo como parâmetro o critério da antiguidade dos convocados e encaminhamento das medidas regimentais e administrativas cabíveis. Essa foi a primeira manifestação do conselheiro presidente em substituição legal, Gonçalo Domingos de Campos Neto, na abertura da sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21/9). O Tribunal Pleno do TCE-MT foi composto pelo conselheiro Domingos Neto e pelos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos..
TCE-GO: Recursos de fundos têm destinação específica
Tribunal vai apurar se recursos de fundos como Fomentar, Funproduzir e Funmineral aplicados na Conta Centralizadora do Estado de Goiás foram utilizados para os fins para os quais foram criados Uma inspeção a ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) na Secretaria da Indústria e Comércio vai apurar se ocorreu a utilização indevida de recursos transferidos dos fundos Fomentar, Funproduzir e Funmineral. A decisão foi aprovada, mediante o Acórdão n° 4.7251/2017, relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita, na sessão plenária desta quarta-feira (20/set). A discussão surgiu com relatório de inspeção da unidade técnica do TCE-GO dando conta da transferência de R$ 210,5 milhões desses fundos para a conta centralizadora no ano de 2009. Segundo o relator, a sistemática vinha sendo adotada há anos pelo Tesouro, especialmente a partir do Decreto n° 6.542/06, abrangendo não apenas recursos dos mencionados fundos, mas também de todas as demais unidades orçamentárias do poder Execu..
CGU, PF e MPF combatem fraudes na merenda escolar em Pernambuco
Operação Mata Norte apura sobrepreço e superfaturamento no município de Lagoa do Carro
CGU e PF investigam fraudes na folha de pagamento de servidores da Bahia
Grupo atuava desde 2013 na contratação de funcionários com salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada
TRE capacita militares do Exército para auxiliar na biometria em Cuiabá
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu início nesta quarta-feira (20/09) ao treinamento de 20 militares do Exército Brasileiro
Receita Federal arrecadou R$ 104.206 milhões em agosto de 2017
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em agosto de 2017, o valor de R$104.206 milhões, registrando um acréscimo real
Raquel Dodge participa de sua primeira sessão no STF como PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou, nessa quarta-feira (20), de sua primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes
Juiz de Alagoas ministra palestra na PGE
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT),
PF e CGU investigam desvio de verba do Fundeb em Apuarema
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Inflet, que
