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Contas de gestão do TJMT referentes a 2016 são aprovadas e ex-gestor é elogiado
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR ASSISTA AO JULGAMENTO O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira elogiou o ex-gestor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, em razão da inexistência de irregularidades nas contas anuais de gestão da instituição referentes ao exercício de 2016. As contas foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada na tarde de quinta-feira (27.09). Relator do Processo nº 23724/2016, Luiz Carlos Pereira destacou a inexistência de irregularidades no relatório elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) da 6ª Relatoria e, no voto, acolheu parecer favorável à aprovação das contas emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC). O voto do relator foi seguido pela unanimidade do Pleno.
Câmaras de Julgamentos do TCE-MT elegem novos presidentes
Conselheira interina Jaqueline Jacobsen presidirá as sessões da 1ª Câmara Os conselheiros interinos Jaqueline Jacobsen e Moises Maciel tomaram posse, respectivamente, como presidentes da Primeira e Segunda Câmaras de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso na tarde desta quarta-feira (27.09). A eleição e a posse ocorreram na abertura da sessão ordinária do Pleno. Os novos presidentes foram eleitos pela unanimidade dos membros das respectivas câmaras. Os mandatos de presidentes das câmaras são bienais, portanto, os eleitos permanecerão nos cargos para completarem o biênio 2016/2017, que se encerra em dezembro. A conselheira interina Jaqueline Jacobsen completará o mandato do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu a presidência do Tribunal de Contas em substituição legal ao conselheiro Antonio Joaquim, afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, o conselheiro interino Moises Maciel concluirá o mandato do conselheiro Valter Albano, também afastado, como presidente da 2ª Câmara. Ao se pronunciar sobre a nova missão como presidente da 1ª Câmara, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen destacou a importância de se estabelecer uma clara separação entre as instituições e seus integrantes, uma vez que estas se sobrepõem às pessoas. Moises Maciel, conselheiro interino irá dirigir os trabalhos da 2ª Câmara "Tomo posse hoje como presidente da Primeira Câmara e me comprometo a desempenhar minhas funções com dedicação, responsabilidade e a seriedade que o cargo exige e convido meus colegas a agirmos com toda a serenidade necessária para que realizemos nosso trabalho de forma que possamos oferecer à sociedade aquilo que ela deseja hoje, com empenho, comprometimento, qualidade e respeito", frisou a conselheira. O conselheiro interino Moises Maciel, por sua vez, destacou em sua manifestação o papel do Tribunal de Contas como instrumento constitucional de controle externo. "Como presidente da Segunda Câmara, nós estamos aqui p..
Contas de governo de Nova Monte Verde recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas, referentes ao exercício de 2016, sob a gestão de Arion Silveira, foram relatadas pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima e julgadas na sessão plenária do dia 27. Em seu voto, o relator recomendou ao Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo que proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde. (Processo nº 82031/2016) Na educação, o TCE recomendou que os indicadores sejam melhorados com relação à proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil , caso de Matemática 8ª série/9ºAno e Português 8ª Série/9º Ano. Já na saúde, é necessário atentar para a Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce, Taxa de Mortalidade Infantil e Taxa de Detecção de Hanseníase. Ressaltou também que o Executivo permaneça adotando medidas efetivas a fim de aprimorar o desempenho dos fatores identificados pelo Índice de Gestão Fiscal do Município - IGFM e envie corretamente as informações requeridas pela auditoria, alimentando o Sistema Aplic de forma correta e tempestiva.
Homologada cautelar que suspende penalidade a ex-gestores de Araguaiana
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Araguaiana MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou decisão cautelar que suspendeu temporariamente os efeitos do Acórdão nº 357/2016. O acórdão julgou irregular a Tomada de Contas Especial que apontou o ex-prefeito de Araguaiana, Pedro Paschoal Rodrigues Álvares, e o ex-secretário de Finanças, Sebastião Marques da Silva, como os responsáveis pelo atraso no pagamento das contribuições do INSS, em 2010, referente à parte patronal, gerando encargos no valor de R$ 124.907,91 e determinou a sua devolução aos cofres daquele município. A decisão foi proferida na sessão de quarta-feira (27.09), quando do julgamento do Processo nº 24.901-7/2017, referente ao Pedido de Rescisão apresentado pelos ex-gestores. Na inicial, os ex-gestores alegam que houve erro no cálculo dos encargos que originaram a penalidade aplicada pela Corte de Contas no julgamento da Tomada de Contas. Conforme o relator do processo, conselheiro Moises Maciel, após analisar argumentos e documentos dos ex-gestores, verificou-se a possibilidade material de ocorrência de erro durante a instrução da Tomada de Contas Especial. No voto, o conselheiro relator afirmou que "não remanescem dúvidas quanto à presença dos motivos autorizadores da suspensão dos efeitos do Acórdão rescindendo, inexistindo, portanto, razões suficientemente plausíveis para desconstituir a decisão monocrática anteriormente proferida, devendo esta ser mantida pelos seus próprios fundamentos, com
CGU participa de nova fase da Operação Mata Norte
Investigação, em parceria com a Polícia Federal, cumpre mandado de prisão contra um dos líderes da organização envolvida em desvios de merenda no município de Lagoa do Carro (PE)
CGU e Detran de Alagoas firmam parceria para melhorar transporte escolar público
Acordo busca alinhar trabalho dos órgãos no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro
Contas de governo de Campo Novo do Parecis têm parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Mauro Valter Berft, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara de Vereadores daquele município. O processo foi julgado na sessão ordinária da Corte de Contas realizada na quarta-feira (27.09). O processo nº 8.436-0/2016 teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen. A equipe de auditores públicos externos do TCE-MT, na fase de análise dos dados fornecidos pelo gestor via sistema Aplic, identificou apenas uma irregularidade grave, relacionada a dificuldades criadas pelo gestor para o funcionamento dos conselhos de políticas públicas, formados por membros da sociedade civil organizada. A ausência de dotação orçamentária impediu a livre atuação dos conselhos municipais de educação, saúde e assistência social. Ao analisar as contas, a conselheira relatora concluiu que a falha apontada não justifica parecer desfavorável à aprovação. "Entendo que a gestão do município respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb e repasses ao Legislativo, o que de fato contribui para o julgamento favorável das contas ora analisadas", pontuou a relatora. No mérito, a conselheira relatora acolheu parecer do Ministério Público de C
Colniza excede limite prudencial de gastos com pessoal em 2016
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Colniza JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em 2016, o ex-gestor de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, excedeu o limite prudencial de gastos com pessoal - de 51,3% da receita corrente líquida, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O alerta foi feito pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, ao emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Colniza, durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada quarta-feira (27.09). Em seu voto, a relatora do Processo nº 84417/2016 alerta a atual gestão sobre a necessidade de enviar ao TCE um plano de providências para melhorar a posição dos indicadores da área da saúde e da educação, no prazo de 60 dias, para posterior monitoramento do TCE. Foi recomendado ao Poder Legislativo de Colniza, que julgará as contas de governo do exercício de 2016, que determine ao Poder Executivo a inclusão das despesas com a terceirização dos serviços médicos em 2016, no total de R$ 1.755.176,00, lançadas como "Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica", no cômputo dos gastos com pessoal, em atendimento a LRF. Assim será preciso que o atual gestor realize nova publicação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do 6º bimestre e de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, considerando a inclusão das despesas com a terceirização dos serviços médicos.
Vila Bela da Santíssima Trindade deve evitar riscos de desequilíbrio das contas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Vila Bela da SantíssimaTrindade MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Anderson Glaucio Andrade. Ao analisar as contas, foi constatada ocorrência de insuficiência financeira para honrar com compromissos de curto prazo, por isso foi determinado que o atual gestor promova ação planejada e transparente, para previnir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas, a fim de se garantir disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício financeiro para o cumprimento das obrigações de curto prazo, evitando assim prejuízos à sustentabilidade fiscal do município. O relator do processo nº 84280/2016, conselheiro interino Moises Maciel, ao apresentar o voto, aprovado por unanimidade do Pleno na sessão ordinária de quarta-feira (27.09), também pontuou que sejam realizadas audiências públicas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Também alertou que deve-se evitar a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que haja disponibilidade financeira para custeá-las nas respectivas fontes, atentando para aquelas em que os recursos são vinculados.
Contas de governo de Paranaíta recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Paranaíta LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaíta, referentes ao exercício de 2016. Sob a gestão de Antônio Domingo Rufatto, o município cumpriu os deveres de transparência e os limites constitucionais quanto ao repasse ao Legislativo e às políticas públicas voltadas à educação e saúde. De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, na área da educação, a avaliação apontou melhora significativa em relação ao seu próprio desempenho do ano anterior, uma vez que o índice de desempenho passou de 4 para 8,5 em 2016. Entretanto, recomendou que dos 10 indicadores analisados, três sejam melhorados, como a proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil de Matemática e Português do 5º ano e 9º ano. Com relação à área da saúde, a avaliação demonstrou que o município também apresentou melhoras nos seus resultados, uma vez que alcançou nota 6, enquanto em 2015 tinha alcançado apenas 4. O relator recomendou ao Poder Legislativo, entretanto, que cobre do chefe do Poder Executivo o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município. Também recomendou que sejam
