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Operações da PF poderiam duplicar se efetivo fosse maior, diz superintendente
O delegado Áderson Vieira Leite, superintendente da Polícia Federal de Mato Grosso, estima que, caso a PF contasse com um
TRE-MT realiza escambo cultural de livros, CDs e DVDs; público externo também pode participar
Com o objetivo de promover a leitura entre os servidores e visitantes da instituição, com a adoção de práticas sustentáveis,
Confira a programação da Semana do Servidor na AGU
A Semana do Servidor na Advocacia-Geral da União (AGU) terá início no dia 23, com a cerimônia de entrega do
Relator acolhe pedido do MPE pela inelegibilidade de Rosinha Garotinho
O ministro Herman Benjamin acolheu o recurso interposto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o Ministério Público Eleitoral (MPE)
TCE encaminha ato de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim ao governador
O Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou ao Governo do Estado nesta quarta-feira (19.10) processo de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim, requerido ao TCE-MT no dia 12 de setembro. O documento foi protocolado no gabinete do governador Pedro Taques, que deve assinar o ato aposentatório conjuntamente com o presidente do Tribunal de Contas e determinar a publicação no Diário Oficial do Estado. O pedido de aposentadoria tramitou em dois setores do TCE, para instrução e manifestações. Na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, foram juntados e analisados os documentos necessários. A Consultoria Jurídica, por sua vez, opinou sobre o procedimento. Após parecer jurídico favorável, o processo foi encaminhado para a Presidência, que elaborou a minuta do ato de aposentadoria encaminhado ao governador do Estado. A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas informou no processo que o conselheiro Antonio Joaquim tem 61 anos de idade e possui 37 anos, um mês e 20 dias de tempo de contribuição para a aposentadoria. Deste tempo, 35 anos, dois meses e seis dias de efetivo exercício no serviço público, sendo ainda que, deste tempo, 17 anos, seis meses e quatro dias de carreira como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com base no tempo de serviço, na idade e textos legais que regem a matéria, houve manifestação favorável à concessão do benefício de aposentadoria voluntária com proventos integrais. Conforme o artigo 21, inciso 35, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, compete à Presidência do TCE-MT assinar os atos referentes a licenças, férias e aposentadorias dos conselheiros do Tribunal. Somente no caso das aposentadorias o ato também deve ter a assinatura do governador.
Comunicado do IBAPE-MT
O IBAPE-MT está convocando interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Suplente, para a vaga 2017/2018, na Câmara de Engenharia Agronômica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT). As inscrições devem ser feitas através do e-mail: ibapemt@gmail.com no prazo até o dia 30/10/2017. A eleição está marcada para o dia 10 de novembro, numa sexta-feira. Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso
Segurança futura
Por Cezar Miola* Regimes de previdência são estruturas importantes e complexas. Por envolverem a confiança, a expectativa de quem contribui e a gestão de recursos ao longo de décadas, têm grande impacto na população, no poder público e na economia. Nesse cenário, a prudência, a seriedade e a eficiência asseguram a manutenção de sonhos individuais e a viabilidade de sistemas essenciais à sociedade. Duas notícias recentes mostram como esse campo é delicado. Pedidos de aposentadoria cresceram 27% neste ano no Rio Grande do Sul, sobretudo por conta da expectativa de mudanças na Previdência. Já no setor dos fundos de pensão há um déficit de R$ 77 bilhões gerado por má administração. Associados são chamados a fazer contribuições extras para cobrir os rombos. Mas nem todas as informações sobre o setor são negativas. O Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no ranking que trata da situação dos regimes próprios de previdência social (RPPS) em todo o país. O levantamento do Ministério da Faze..
TCE-RN condena desembargadores aposentados e mais 8 pessoas por dano de R$ 14,1 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça. A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos. O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana e George Leal, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cr..
Aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’ recebe 732 denúncias este ano
A atuação dos cidadãos brasileiros em relação à fiscalização do uso do dinheiro público cresceu quando comparada a 2016. O aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já atingiu, este ano, 732 denúncias, o que representa um aumento de 233% em relação às 220 ocorrências registradas no ano passado. Com um total de 356 reclamações, gestão pública foi a categoria que apresentou maior emissão de chamados em 2017. Em segundo lugar, aparece transparência, com 97 queixas, seguida por saúde, com 86. Educação, obras públicas, meio ambiente, segurança, transporte público e outros são as demais áreas que podem ser avaliadas pelos usuários por meio do ‘Fiscalize com o TCESP’. Considerando as denúncias de obras públicas, as irregularidades em vias públicas, obras de engenharia e água e esgoto foram alvos da maioria das denúncias. Neste quesito, Ribeirão Preto, São Vicente, Jundiaí, São Paulo, Araraquara e Jaboticabal foram os municípios que registraram ..
TCE-RS identifica pagamento de pensão a 106 pessoas falecidas
Após cruzamento de dados obtidos através do sistema de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (RHE) e da base de dados de falecidos (Sistema de Controle de Óbitos – SISOBI), o Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo (CGEX), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), identificou 106 casos de indícios de pagamentos de pensão em nome de pessoas falecidas, no âmbito estadual. De janeiro de 2016 a junho de 2017, estima-se que o potencial prejuízo tenha sido de R$ 3,7 milhões. Foram considerados apenas os casos em que a data de óbito do pensionista é pelo menos dois meses anterior à data do último pagamento efetuado. Embora o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) possua controles e atualização do banco de dados, ainda há a possibilidade de erros ou fraudes, o que motivou a análise do TCE-RS. A partir desse levantamento, os dados serão encaminhados aos auditores do Tribunal, que poderão verificar se há, de fato, irregularidades..
