Notícias
Escola de Contas oferece 250 vagas em EAD sobre fiscalização de contratos
As 250 vagas ofertadas para o curso de extensão sobre Fiscalização de Contratos Administrativos, oferecido pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado, foram preenchidas antes do fim do prazo para as inscrições, previsto para o próximo dia 30. As inscrições foram recepcionadas pela internet até esta quinta-feira (26.10). O curso, na modalidade Ensino à Distância (EAD), acontecerá no período de 1º de novembro a 15 de dezembro. O curso tem como público-alvo servidores públicos das esferas municipal, estadual ou federal, que exercem ou que possam ocupar a função de fiscal de contratos administrativos em seus respectivos órgãos e setores.Nesta última edição do curso, foram disponibilizadas vagas para cinco turmas. O curso se divide em três módulos, abordando o processo de fiscalização, o exercício da função e os principais procedimentos que devem ser observados. Em seu escopo, a qualificação tem como objetivo conscientizar o gestor público sobre a importância da fiscalização dos contratos celebrados na efetiva e regular realização de despesas e sobre a responsabilidade do fiscal perante a lei. Acesso Rápido ACESSE O AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
PF deflagra operação consequência da Manus
Natal/RN – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 26/10, a Operação Lavat, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada
Tribunais firmam parceria para priorizar julgamento de processos referentes à Lei da Ficha Limpa
Com o objetivo garantir as condições para a plena aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em Mato Grosso, o Tribunal
Promotores defendem programa de integridade no combate à corrupção
A adoção de programas de integridade (compliance) pelas empresas para prevenir e combater fraudes e atos de corrupção na relação
CGU participa de ação que apura desvios de recursos de precatórios do Fundef no Piauí
Nesta quinta-feira (26), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Argentum, que visa apurar desvios
XXIX Congresso dos TCs: Cássio Cunha Lima vai debater Controle Externo e Processo Legislativo
O senador Cássio Cunha Lima é mais um palestrante confirmado do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Cunha Lima participa de um painel no dia 23 de novembro com o tema “Controle Externo e o Processo Legislativo”. O senador paraibano é autor da PEC 22/2017 — protocolada no Senado a partir de texto-base da Atricon –, que reforma os Tribunais de Contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados, e da previsão de uma Lei Nacional do Processo de Controle Externo. Entenda os principais pontos da PEC 22/2017 O XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil acontece de 22 a 24 de novembro de 2017, em Goiânia/GO, e tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. As inscrições para o evento continuam abertas pelo hotsite www.congresso2017.atricon.org.br.
TCE-AM realiza Simpósio Nacional inédito sobre o papel das Ouvidorias
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará, nos dias 16 e 17 de novembro, a primeira edição nacional do Simpósio sobre o Papel da Ouvidoria no Cenário Atual de Crise Política, Institucional e Ética pela qual atravessa o país. O evento terá a participação de representantes de Ouvidorias de todo o país, além grandes nomes do cenário jurídico e de órgãos públicos do Estado e dos municípios. Coordenado pela pela Ouvidoria Geral do TCE, o Simpósio tem o objetivo de discutir e desenvolver novos mecanismos, diretrizes e caminhos alternativos para que as Ouvidorias possam atuar de forma mais ativa e participativa, fazendo a diferença diante da atual crise. Para o ouvidor do TCE, conselheiro Mario de Mello, o evento será uma ótima oportunidade para a troca de experiência e a interatividade entre as Ouvidorias. “Teremos grandes nomes em um mesmo evento, que vai abordar as alternativas de ação das Ouvidorias, que são canais da sociedade, para atuar neste cenário obscuros pelo qual passa o..
Presidente do IRB lança oficialmente as NBASP – Nível II
“Essa é, talvez, a construção mais elaborada e mais difícil da missão que tivemos à frente do Instituto Rui Barbosa, é o produto Volume II do nosso sonhado “Livro Azul” da Auditoria Aplicada ao Setor Público Brasileiro”, com essas palavras, o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio lançou oficialmente as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP Nível II, durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado nos dias 17 a 19 de outubro, em Curitiba. Nos dias 18 e 19, durante como atividade paralela ao Congresso cerca de sessenta auditores, de todos os tribunais de contas do brasil, trabalharam item por item em uma oficina de capacitação das NBASP (níveis 1 e 2) oferecida pelo IRB. O treinamento foi dividido da seguinte forma: 18/10 Apresentação da Metodologia De Trabalho Trabalhos e Debates em Grupos 19/10 Apresentações dos Grupos Durante Assembleia Geral do Instituto Rui Barbosa, em 03 de agosto de 2017, foi aprovada a adoção..
CreaJr-MT realiza atividade para estudantes da Unemat de Tangará da Serra no Crea-MT em Cuiabá
Nessa quarta-feira (25), estudantes do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) de Tangará da Serra visitaram e participaram de um bate-papo na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) em Cuiabá. A visita faz do projeto do CreaJr-MT intitulado “Conhecendo o Crea-MT” desenvolvido com o objetivo de aproximar os futuros profissionais ao Crea, e insentivar desda universidade a participação no cotidiano do Conselho. O conselheiro ..
Sem irregularidades, contas de gestão da Câmara de Sorriso são aprovadas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Câmara Municipal de Sorriso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de gestão da Câmara Municipal de Sorriso referentes a 2016, sob a responsabilidade do vereador Fábio Gavasso, foram julgadas regulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária na tarde de terça-feira (24.10), os membros acompanharam, por unanimidade, voto do relatora do Processo nº 23326-9/2017, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, pela regularidade das contas. De início, a equipe técnica apontou duas irregularidades nas contas de gestão da Câmara de Sorriso, que após análise da defesa foram consideradas sanadas, o que levou o Ministério Público de Contas a conceder parecer favorável à aprovação. Convencida dos argumentos da equipe técnica e do MPC, a conselheira relatora observou ainda a correta aplicação dos recursos recebidos pelo Legislativo daquele município e votou pela aprovação. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara. Foto de capa: Câmara Municipal de Sorriso
