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Pauta de julgamentos do Plenário Virtual desta semana tem 504 processos
ACESSO FÁCIL PLENÁRIO VIRTUAL CLIQUE PARA ACOMPANHAR Quinhentos e quatro processos compõem a pauta de julgamentos do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso esta semana. As sessões virtuais tiveram início às 8h30 desta segunda-feira (23.10) e prosseguem até as 17h de sexta-feira (27). No Plenário Virtual são julgados, principalmente, processos relativos a aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado e municípios de Mato Grosso. Lígia Maria GahyvaSecretária-geral do Tribunal Pleno De acordo com a secretária-geral do Tribunal Pleno do TCE-MT, Lígia Maria Gahyva Daoud, os julgamentos por meio eletrônico têm forte impacto social, já que eles ratificam os atos de aposentadoria publicados pelo Estado ou municípios. "Quando o processo vem para o TCE, o servidor já está aposentado, recebendo, mas cabe ao Tribunal ratificar ou corrigir, se for constatada alguma irregularidade", destacou. Além disso, o Plenário Virtual ajudou a desafogar as sessões presenciais do Pleno, permitindo a elevação do nível do debate nos processos mais relevantes, como contas de gestão, contas de governo, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos. A última sessão do Plenário Virtual ocorreu em 28 de agosto e julgou 144 processos. Para realizar a sessão desta semana foi necessário adequar o sistema de informática do TCE-MT ao novo colegiado, formado pelos conselheiros substitutos após o afastamento de cinco conselheiros por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Confira aqui a pauta do Plenário Virtual desta semana na íntegra. Tramitação de processos
Contas de governo de Nova Canaã do Norte recebem parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Canaã do Norte de 2016, sob responsabilidade do prefeito Vicente Gerotto de Medeiros, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi proferida no julgamento do Processo nº 8201-5/2015, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Em seu voto, o conselheiro fez uma série de recomendações ao gestor. Entre elas a obrigação legal de realizar as audiências públicas quadrimestrais, para avaliação do cumprimento das metas fiscais; e promover o aprimoramento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas. O conselheiro também alertou a atual gestão do Poder Executivo Municipal para que observe a determinação legal de manter os gastos com pessoal dentro dos limites previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de adotar medidas para eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo que 1/3 do excedente deve ser reduzido já no próximo quadrimestre. O voto do conselheiro relator foi seguido pela unanimidade do Pleno do TCE-MT.
TCE-MT alerta gestor de Carlinda para realização de audiências públicas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Carlinda LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas de governo do município de Carlinda, relativas ao exercício de 2016, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o processo foi julgado na sessão plenária do dia 10 e recebeu várias recomendações com objetivo de orientar o atual gestor e o Legislativo Municipal. Foi recomendado ao chefe do Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo que realize as audiências públicas quadrimestrais, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados devem ser encaminhados ao TCE-MT, via Sistema Aplic, como também os documentos comprobatórios da realização das audiências publicas de avaliação do cumprimento das metas fiscais. Outro alerta feito pelo relator Luiz Henrique Lima é que deve constar no âmbito da lei orçamentária anual apenas o conteúdo referente à previsão da receita e à fixação da despesa (princípio da exclusividade), sendo vedada a previsão genérica, prévia e global para realização de transposição, remanejamento e/ou transferências de recursos. Por fim, foi recomendado ao atual gestor que proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudanç
A engenheira agrícola Milly Siqueira, de Rondonópolis, conta um pouco sobre sua profissão e área de atuação
Milly Siqueira Cardinal de Almeida, 37 anos, natural de Ponta Porã (Mato Grosso do Sul) é filha e neta de pecuaristas, veio para Rondonópolis-MT em 1983 com a família, após aquisição de uma propriedade rural. Atualmente é casada, mãe de uma menina, e fez biologia, mas depois a Engenheira Agrícola Ambiental. Hoje Milly possui mestrado nesta área, tendo uma vida totalmente ligada à produção no campo. Sua meta é multiplicar no meio agropecuário, o conceito de que é possível produzir com sustentabil..
Pleno e Primeira Câmara do TCE julgarão 29 processos esta semana
A sessão plenária é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta semana duas sessões de julgamentos. Na primeira sessão, o Pleno da Corte de Contas se reunirá a partir das 8h30 de terça-feira (24.10) para julgar um total de 23 processos previstos em sua pauta. Entre os processos estão contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa; denúncias, requerimentos, pedidos de rescisão, auditorias, tomadas de contas, normatizações e consultas. Uma das consultas a ser respondida pelos conselheiros do TCE-MT na sessão do Pleno refere-se à possibilidade de aplicação de prazo prescricional na instauração de tomada de contas especial (fase interna) e foi apresentada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Já entre as denúncias, o Pleno analisará a formulada contra o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis acerca de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S.A. Entre os processos de contas de gestão a serem julgados pelo Tribunal Pleno do TCE-MT encontram-se os das Prefeituras Municipais de Colíder, Nova Ubiratã, Poxoréu, Vera, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e Itanhangá. Serão ainda apreciadas a tomada de contas instaurada para apurar o descumprimento de determinação do TCE à Ager-Sinop, com o objetivo de comprovar por meio de documentos oficiais a composição das receitas recebidas pela instituição por meio dos valores efetivamente faturados e arrecadados pelas concessionárias reguladas; e a auditoria de conformidade na Secretaria de Estado de Meio Ambiente referente a execução e fiscalização daquela secretaria no período de 2013 a 2016. Primeira Câmara Os conselheiros membros..
Congresso do IRB: Agenda para o desenvolvimento sustentável aprimora transparência pública
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas foram um dos temas debatidos no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que se encerra nesta quinta-feira (19 de outubro). Realizado no Espaço Theodoro de Bona do centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, na manhã de quarta-feira (18), o simpósio Agenda 2030 e os ODSs discutiu o plano de ação criado pela ONU em 2015, que estabelece uma agenda internacional de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável. Quatro especialistas em controle e políticas públicas debateram o tema sob diferentes perspectivas. A conferência foi mediada pelo conselheiro do TCE-PR Fernando Guimarães, que ressaltou a importância de se debater o assunto. Ele destacou que todos os palestrantes mostraram aspectos relevantes do plano elaborado pela ONU, evidenciando que debater essas questões c..
Combate a crimes tributários é destaque na nova edição da Revista Fato Gerador
A atuação da Receita Federal no combate à sonegação, concorrência desleal e contrabando é o tema principal da 13ª edição
Vice-PGE pede que TSE declare irregular uso de centros assistenciais para promover candidatos
Em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu que a utilização de centros
PF indicia ex-presidente do BNDES e diz que Pimentel favoreceu Casino
A Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do
Ministério Público detecta desvios de R$ 191 milhões nas Forças Armadas
Em setembro deste ano, o general do Exército Antonio Hamilton Mourão discursava com autoridade. A uma plateia atenta, ele se
