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Pleno do TRE condena vereador de Cuiabá a pagar multa de R$ 10 mil por derrame de santinhos nas ruas
TRE-MT realizou campanha Cidada Limpa nas Eleições 2016 O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o vereador
CGU expande atuação do Observatório da Despesa Pública no Mato Grosso do Sul
O Observatório da Despesa Pública (ODP), unidade vinculada ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), expande sua atuação no
Escola de Governo realiza sete cursos no início de novembro
A Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Superintendência da Escola de Governo, realiza no início de novembro
Justiça suspende tentativa de embargo da prefeitura para obras da trincheira
O juiz plantonista João Alberto Mena Barreto Duarte, do 4º Juizado Especial Cível, concedeu na tarde desta quinta-feira (02.11), liminar
CGU expande atuação do Observatório da Despesa Pública no Mato Grosso do Sul
Rede conta com adesão do governo do Estado e prefeituras de Campo Grande e Dourados
Fiscalização da CGU em obra da Rodovia AL-101 Norte evita prejuízo de R$ 4 milhões
Auditores encontram falhas no projeto de duplicação da pista. Governo estadual anulou licitação
CGU e Universidade de Salamanca assinam acordo de cooperação técnica
Convênio estabelece troca de experiências, bem como realização de pesquisas e treinamentos
SINFRA realiza audiência pública para contratação de serviço de engenharia
A Secretaria de Infraestrutura e Logística/SINFRA, no uso de suas atribuições, comunica, que, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal n.8.666/93, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativo à contratação de serviços de engenharia rodoviária para elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação, pavimentação e restauração de rodovias de obras de arte especiais, inclusive estudos para licenciamento ambiental, dividido em 09(nove) lotes. A Audiência será realiz..
Municípios entregam Planejamento Estratégico e já apresentam resultados
Prefeito de Alta Floresta faz a entrega do planejamento estretágico do município Naíse Silva Freire recebe o planejamento estratégico das mãos da prefeita de Sinop Prefeitos e representantes dos 24 municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (PDI) entregaram ao conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso em substituição legal,Gonçalo Domingos de Campos Neto os Planos Estratégicos elaborados pelas equipes das prefeituras em parceria com o TCE. A entrega, realizada terça-feira,dia 31/10, no auditório da Escola Superior de Contas, encerra uma das etapas que envolvem o Projeto 1, dentre os seis do PDI, mas os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), que está à frente do programa, terão continuidade, com o monitoramento das metas dos municípios e com o auxílio e capacitação. Após a apresentação dos 24 planejamentos estratégicos, prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios adesos ao PDI em 2017 participaram de uma reunião com a presença dos coordenadores dos seis projetos do programa no TCE e a secretária da SAUG, Naíse Silva Freire. Cada coordenador fez uma avaliação das ações desenvolvidas este ano e esclareceram dúvidas dos gestores e coordenadores municipais. Foi discutido também a importância das equipes do planejamento estratégico nos municípios cumprirem prazos para alimentar o sistema GPE quanto ao cumprimento de metas. Assim a equipe da SAUG tem condições de monitorar com maior precisão o desempenho do municípios na execução das metas estabelecidas no planejamento. Nosso trabalho não pára com a entrega dos Planejamentos Estratégicos. Os cronogramas estão mantidos com as qualificações aos municípios e orientação aos gestores. Estamos na reta final deste ano e vamos avaliar o desempenho destes municípios" "Nosso trabalho não pára com a entrega dos Planejamentos Estratégicos. Os cronogramas estão mantidos com as qualificações aos municípios e o..
Contas de de Governo de Nova Marilândia recebe do TCE-MT parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Marilândia ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aprovou por unanimidade, a proposta de emissão de parecer favorável à aprovação, pela Câmara de Vereadores, das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Prefeito, Wener klesley dos Santos. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na terça-feira (31.10), quando foi submetido à análise do plenário, o voto do relator do processo n°25.892-0/2015, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. Na análise prévia pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, foram identificadas quatro irregularidades nas contas apresentadas. No entanto, após analise prévia dos argumentos da defesa, a equipe de auditores concluiu pela manutenção de duas irregularidades que, segundo a Resolução Normativa 2/2015 do TCE, foram classificadas como de natureza grave e a outra moderada. Por sua vez, ao estudar os autos, o conselheiro relator apontou que, além das irregularidades técnicas, sem caráter de dolo ou prejuizos ao erário, a gestão da Prefeitura de Nova Marilândia apresentou indicadores importantes abaixo da média nacional que refletem negativamente na qualidade da administração das políticas públicas de saúde e educação. "Diante dessa exposição, alerto o gesto
