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Pauta da última sessão de novembro do Pleno do TCE contém 56 processos
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT Já se encontra publicada no portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a pauta da última sessão ordinária do Pleno no mês de novembro. A pauta da próxima terça-feira (28.11) prevê o julgamento de 56 processos. Entre processos incluem-se contas anuais de governo e de gestão de municípios e câmaras de vereadores, representações externas e internas, tomada de contas, normatizações. O Pleno do TCE irá responder consultas formuladas pela Secretaria de Estado de Administração (Seges-MT), Instituto de Previdência dos Servidores de Tangará da Serra, além de consultas de prefeituras. Os conselheiros vão analisar o relatório final da auditoria operacional realizada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) com o objetivo de avaliar as ações governamentais voltadas para diminuição dos afastamentos de professores do ensino fundamental e médio na rede estadual, decorrentes de licenças para tratamento médico e de saúde em pessoa da família, readaptações e faltas injustificadas. A sessão do Pleno terá início às 8h30 e poderá ser acompanhada pelo Portal do TCE-MT. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na internet da Corte de Contas junto com o respectivo processo analisado. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT.
2º Conacon
Notícias: Cuiabá sediou o 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (TCE Notícias)
Ivan Bonilha é eleito presidente do Instituto Rui Barbosa no biênio 2018/2019
Depois de 17 anos, o Paraná volta a comandar a instituição de ensino e pesquisa que congrega os 33 tribunais de contas brasileiros. O conselheiro Ivan Bonilha foi eleito por unanimidade presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2018/2019, na quinta-feira (23), durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que se encerra nesta sexta-feira (24) em Goiânia (GO). O IRB teve como um de seus fundadores o conselheiro João Feder, já falecido, que foi o último paranaense a presidir a entidade, no ano 2000. A posse do novo presidente deve ser realizada em Brasília no início do próximo ano. Participam do evento em Goiânia, também, os conselheiros Durval Amaral, presidente do TCE-PR, Artagão de Mattos Leão e Ivens Linhares. A comissão eleitoral, presidida pelo Conselheiro Wanderley Ávila, do TCE-MG, proclamou o resultado, que foi de 33 votos favoráveis à chapa única apresentada. Participaram da votação os presidentes de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Aperfe..
TCU: Auditoria vai apurar obras federais paralisadas há mais de um ano
A fiscalização do TCU será no Ministério do Planejamento para elaborar diagnóstico das obras federais paradas há mais de um ano. O resultado integrará o Fiscobras 2018. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte de Contas, em sessão plenária de 8 de novembro, e consta do Acórdão 2.451/2017. Trata-se de deliberação a respeito do Processo 013.444/2017-4, relatado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo. A auditoria permitirá que o Tribunal possa fornecer subsídios que devem colaborar com o aprimoramento da aplicação de recursos do Orçamento da União para a execução de obras públicas, assim como identificar os pontos..
Engenheiro de Controle e Automação, Marlon Guliani, fala de sua formação e atuação profissional
O engenheiro de Controle e Automação Marlon Guliani, tem 35 anos, nasceu na cidade de Concórdia (SC), mas veio para o Mato Grosso em 2010, atraído por uma oportunidade de trabalho em um abatedouro frigorífico. O profissional, que reside em Nova Mutum, conta um pouco de sua formação e atuação profissional, destacando que desde criança sempre foi entusiasta por desmontar e arrumar tudo o que podia, principalmente aparelhos eletrônicos. 1- Onde e quando se formou e, o que lhe motivou a fazer o cur..
TCE proíbe Prefeitura de Alto Araguaia de comprar telhas de amianto
Decisão proferida pelo conselheiro interino, Moises Maciel Em razão do risco à saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso proibiu a Prefeitura de Alto Araguaia de adquirir telhas de amianto para utilização em prédios públicos. O conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel, concedeu medida cautelar proposta pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, que em procedimento de Levantamento detectou a aquisição do material por meio do Pregão Presencial nº 59/2017. O amianto é um mineral considerado "altamente cancerígeno e de uso seguro inviável". Conforme a licitação, as telhas de amianto seriam destinadas à Secretaria Municipal de Obras, para serem usadas nas reformas de prédios da administração pública municipal. Na sua decisão, o conselheiro interino afirmou que o uso do material fere "os direitos da dignidade da pessoa humana, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da saúde e do valor social do trabalho", já que permitiria a exposição dos servidores públicos e dos usuários desses serviços ao material nocivo. A decisão do conselheiro interino acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Por maioria, os ministros da Corte Superior consideraram que a Lei nº 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso do amianto, não poderia ser declarada inconstitucional, "em razão de recentes pesquisas feitas por órgãos nacionais e internacionais, dando conta dos efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente, decorrente da permissibilidade do uso de produtos, materiais e artefatos, que contenham o mineral amianto". Em caso de descumprimento da decisão do Tribunal de Contas, foi estabelecida multa de 20 UPFs por dia.
AGU confirma multa de R$ 422 mil aplicada à concessionária do aeroporto de Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a validade de uma multa de R$ 422 mil aplicada pela Agência
Controle social sobre gastos públicos é tema do Cidadania em Debate, veiculado pelo canal Youtube do TRE; assista
Você sabia que a única maneira de garantir o efetivo controle dos gastos públicos é com o controle social? Mesmo
Operação apura venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagra nesta segunda-feira (27)
Carta de Goiânia reforça compromisso com o aprimoramento dos Tribunais de Contas
A leitura da “Carta de Goiânia” selou o encerramento, nesta sexta-feira (24), do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O documento reúne uma série de compromissos assumidos pelos Tribunais de Contas do Brasil como resultado dos debates e trabalhos do Congresso, em especial na busca do aprimoramento do controle externo brasileiro. Na carta, os Tribunais de Contas afirmaram que vão “envidar todos os esforços junto ao Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017”, encarada como a principal resposta à crise institucional. A PEC 22/2017 reforma os Tribunais de Contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados e a edição de uma Lei Nacional do Processo de Controle Externo. Ainda no campo legislativo, se comprometeram a desenvolver ações de apoio à aprovação da PEC nº 10/2013, que trata do fim do foro privilegiado. Também manifestaram repúdio à extinção do TCM-CE, “reiterando a oposição ..
