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Escolhidos dirigentes do TCE Ceará – biênio 2018/2019

Em eleição secreta, na sessão plenária desta terça-feira (12/12), foram escolhidos os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para o biênio 2018/2019: Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente; Conselheiro Rholden Queiroz – Vice-Presidente; Conselheiro Valdomiro Távora – Corregedor; e Conselheiro Substituto Davi Barreto – Ouvidor. Os três primeiros conselheiros foram reeleitos para atuarem nas funções pelos próximos dois anos. O conselheiro substituto Davi Barreto ocupará a função atualmente exercida pelo conselheiro substituto Itacir Todero, que atuou durante dois mandatos. O procedimento eletivo para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor ocorre a cada dois anos, atendendo ao artigo 77 da Lei Orgânica e ao artigo 9º do Regimento Interno do TCE Ceará. A votação foi efetuada por ordem de antiguidade dos membros titulares. A cerimônia de posse deverá ocorrer em janeiro do próximo ano, em sessão extraordinária com data a ser agendada.

Contas de governo de Bom Jesus do Araguaia recebem parecer contrário à aprovação

Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Irregularidades relacionadas ao processo orçamentário e que comprometeram o equilíbrio econômico e financeiro de Bom Jesus do Araguaia causaram a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do município, exercício de 2016, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão do dia 5 de dezembro. O voto do relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, foi aprovado por unanimidade. Ao analisar o relatório de auditoria, o relator constatou que a receita arrecadada pelo município no exercício de 2016 foi menor do que a despesa realizada, "ou seja, houve déficit orçamentário de execução de R$ 589.558,56, fato que colocou em xeque as finanças do ente, gerando um desequilíbrio econômico temeroso nas contas do município", avaliou. Luiz Carlos ressaltou ainda a necessidade de desenvolvimento, aperfeiçoamento e providências para a efetiva melhora dos indicadores das políticas públicas de saúde, que se encontram abaixo da média nacional, em especial, considerando a elevação dos índices de despesas públicas nestas áreas. Na análise do Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso - IGFM do TCE-MT, foi verificado que Bom Jesus do Araguaia ficou classificado como Gestão Crítica (classificação D), ocupando a 129ª posição. "Da mesma forma, constatei que o município obteve uma piora na sua gestã

TCE-RS promove 1º Encontro de Ouvidorias Públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou, nesta segunda-feira (11), o primeiro Encontro de Ouvidorias Públicas do Estado. Com a intenção de promover um acordo de cooperação entre as Ouvidorias do âmbito estadual, o evento reuniu Poderes e Órgãos da administração gaúcha e lançou diagnóstico das Ouvidorias Municipais dimensionando os esforços necessários para a eventual adequação dos serviços. O ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, destacou a importância das ouvidorias na facilitação das denúncias e na comunicação entre sociedade e órgãos públicos. “A ouvidoria deve fazer parte de um cenário de diálogo com a sociedade, não basta apenas ouvir, precisamos também falar, nos comunicar.” O Diagnóstico das Ouvidorias Municipais de 2017 registrou, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, um aumento de 57% no número de Ouvidorias dos executivos e legislativos municipais do Estado. Neste ano, dos 994 órgãos municipais consultados, 379 possuíam Ouvidorias a..

PF combate fraudes na Previdência em MT e mais 4 Estados

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a “Operação Pandora”, que investigam fraudes previdenciárias em Mato Grosso e mais quatro

Deputados Carlos Gaguim e Dulce Miranda são alvo de operação da PF na Câmara

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, operação que tem como alvo os deputados Carlos

Receita Federal destrói mais de 3,4 mil toneladas de mercadorias apreendidas

Nesta semana, no âmbito do XX Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, estão sendo destruídos pela RFB produtos como

Muito mais que fazer eleições: TRE conclui 80 novos projetos e mantem outras 153 ações em andamento

O ano de 2017 foi de intenso trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que de abril a dezembro

Cidadão 3.0: CGU debate novas formas de interação entre Estado e sociedade

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou – em parceria com o Instituto Reclame Aqui – nos

Plano de Desenvolvimento para o Vale do Rio Cuiabá está em fase de conclusão

O anteprojeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi entregue aos

Ararath recupera R$ 157 milhões aos cofres de MT; MPF ainda tem 45 inquéritos

O Ministério Público Federal divulgou um balanço da “Operação Ararath” até a sua 12ª fase em Mato Grosso. Iniciada em