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TCE-PB divulga painel de acumulação de cargos públicos na Paraíba
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba. Segundo explicou o presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a legalidade destas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias situações que permitem as acumulações, e outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções..
Contas de governo de Várzea Grande recebem parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2016 de Várzea Grande, sob a responsabilidade da prefeita Lucimar Sacre de Campos, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária na sexta-feira (19.12), os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo nº 259055/2015, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, pelo parecer favorável. No voto, o relator observou que a gestora cumpriu os percentuais constitucionais na área da educação e saúde. Na educação, foi aplicado o correspondente a 28% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal. Em relação ao Fundeb, foram aplicados 63,58% dos recursos recebidos na valorização e remuneração dos profissionais do magistério. Na saúde, foram aplicados 29,22% do produto da arrecadação dos impostos. Ainda conforme o relator, as despesas com pessoal foram realizadas de acordo com os limites contidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e os repasses ao Poder Legislativo observaram o artigo 29-A da Constituição Federal.
TCE-PE conclui auditoria nos presídios de Pernambuco
Auditoria Operacional realizada pelo TCE-PE, a pedido do TCU (Tribunal de Contas da União), para avaliar a atuação do poder público no gerenciamento do sistema prisional de Pernambuco, foi aprovada na última terça-feira (20) pelos conselheiros na Segunda Câmara. Ela decorreu de uma solicitação feita pela ministra Ana Arraes ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no sentido de que o órgão coordenasse uma auditoria de âmbito nacional, em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados, para fazer um diagnóstico dos presídios do país. A de Pernambuco foi concluída há pouco mais de 30 dias e seu relatório foi apresentado em primeira mão ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e ao relator do processo, conselheiro Marcos Loreto. A ministra tomou essa iniciativa após as rebeliões ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima, das quais resultaram mais de 100 presos brutalmente mortos. Em fevereiro deste ano, a auditoria foi autorizada por Marcos Loreto que é o..
Na 136ª posição no ranking de qualidade fiscal, Poconé tem contas rejeitadas
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Poconé LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Ocupando uma das últimas posições no Índice de Gestão Fiscal (136ª) entre os municípios mato-grossenses, Poconé recebeu parecer contrário à aprovação das contas anuais de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na sessão extraordinária do Pleno de sexta-feira (15.12), os membros do colegiado acompanharam o voto do relator do processo nº 82490/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, pela desaprovação das contas do exercício de 2016, sob a responsabilidade de Nilce Mary Leite Barros, com recomendações ao atual gestor. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT/TCE), Poconé ficou classificado como Gestão Crítica (classificação D), ocupando o 136º lugar entre os 141 municípios. Além disso, registrou uma piora em relação ao índice medido ano passado. Em 2015, o IGFM Geral de Poconé foi de 0,24 e, em 2016, caiu para 0,18. Contribuiu para a emissão de parecer negativo o fato de Poconé ter excedido o limite legal de gastos com pessoal, que para os municípios é de 60% da receita corrente líquida. Calculada em R$ 52.691.552,55, a gestão passada consumiu R$ 32.543.032,03 (61,76% do total) com folha. "Ressalto que os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal têm o objetivo de coibir dispêndios irresponsáveis, sem a garantia de receita para custeio dessas despesas", destacou o conselheiro interino. Outra irregularidade foi a não realiza&cce
Nova Mesa Diretora do TCE-MT toma posse em solenidade concorrida
A sociedade, infelizmente, está desacreditada da efetividade das instituições, não apenas do Tribunal de Contas. É preciso resgatar a credibilidade, e para isso, confio no trabalho, comprometimento com a realidade e foco nos resultados de todos desta Corte. Tenho certeza que, com o apoio e empenho de todos, vamos alcançar este objetivo"Gonçalo Domingos de Campos NetoConselheiro presidente do TCE-MT VEJA MAIS FOTOS DA SOLENIDADE A 54ª Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tomou posse em sessão solene nesta quarta-feira (20.12). Durante a cerimônia, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi empossado como presidente da Corte de Contas para o biênio 2018/2019, tendo como vice-presidente o conselheiro interino Luiz Henrique Lima e, como corregedor-geral, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Autoridades prestigiam posse do presidente do Tribunal de Contas Prestigiaram a solenidade de posse o governador do Estado, Pedro Taques; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho; o vice-procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, além da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos. O auditório, com capacidade para mais de 500 convidados, ficou lotado. A nova Mesa Diretora do TCE-MT tem uma configuração histórica, já que é a primeira vez nos 64 anos de fundação da Corte de Contas que conselheiros substitutos, na condição de conselheiros interinos, integram a direção. O fato é inédito em todo o país. Presidente Vice-presidente
O serviço público é para servir à sociedade, diz presidente do TCE
Presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto discursa durante cerimônia de posse da mesa diretora 2018-2019 Cumprir com a missão institucional de controle externo e contribuir para o aprimoramento da gestão pública de Mato Grosso com muito trabalho, dedicação e humildade. Essas foram as principais metas citadas pelo conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto; pelo vice-presidente, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, e pelo corregedor-geral, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha; empossados na manhã desta quarta-feira (20.12), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Gonçalo Domingos de Campos NetoPRESIDENTE DO TCE-MT "Penso que todos que acompanharam minha trajetória profissional que culmina hoje, neste momento ímpar em minha vida, sabem que cresci em um ambiente político. Tenho orgulho do meu pai, de todos os seus passos, e de seus ensinamentos, acredito que ele, onde quer que esteja, está tão feliz quanto eu estou neste momento" Sendo o mais jovem conselheiro em toda a história do Tribunal de Contas, o novo presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto, fez questão de agradecer sua família pela educação, conhecimento e fé em Deus. "Penso que todos que acompanharam minha trajetória profissional que culmina hoje, neste momento ímpar em minha vida, sabem que cresci em um ambiente político. Tenho orgulho do meu pai, de todos os seus passos, e de seus ensinamentos, acredito que ele, onde quer que esteja, está tão feliz quanto eu estou neste momento", disse. Sobre o TCE, destacou: "tenho acompanhado os nossos avanços, mas tenho claro que precisamos ir além. É preciso pensar no fortalecimento e no futuro da instituição", afirmou. Quanto à sua gestão frente a Presidência da Corte de Contas, de 2018 a 2019, Domingos Neto disse que nos últimos 12 anos o TCE adotou o modelo gerencial pautado no planejamento estratégico de longo prazo, "construído coletivamente e pensado para ser ..
Contas de ex-gestor de Confresa recebem parecer prévio contrário à aprovação
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Confresa LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Confresa, exercício de 2016, gestão do ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari. Ao avaliar os atos de gestão, o relator das contas, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apontou a necessidade de observância aos limites legais para realização de despesas com pessoal, no percentual máximo de 54%, e a necessidade de adoção de medidas para evitar a situação de déficit de execução orçamentária ao final do exercício. O parecer foi julgado na sessão extraordinária do dia 15 de dezembro. O relator do processo nº 8.239-2/2016 recomendou ao atual gestor ser necessário o aperfeiçoamento das políticas públicas para elevação dos índices de educação e saúde e a adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, já que Confresa teve classificação C – Gestão em Dificuldade, encontrando-se na 128ª posição. Os resultados das políticas públicas de saúde e educação também foram ressaltados pelo relator. "Apesar do cumprimento dos limites mínimos nos gastos com educação e saúde no exercício de 2016, o município não melhorou os resultados na área de educação e na área de saúde, sendo necessária a implementação de
TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de Denise
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Denise ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O atual gestor de Denise deverá implementar o efetivo controle do equilíbrio fiscal das contas do município, cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à destinação e vinculação dos recursos; cumprir as normas atinentes à transparência das contas públicas, disponibilizando também no Portal Transparência da Prefeitura para consulta do cidadão as contas anuais do exercício, bem como terá que observar as normas referentes às peças de planejamento orçamentárias previstas na Constituição Federal, devendo expressar na LOA o custo real das ações e fazendo constar no âmbito da lei orçamentária anual apenas o conteúdo referente à previsão das receitas e a fixação das despesas. Estas são algumas das principais recomendações feitas pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator do processo nº 25.884-9/2015, que trata das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Denise, referentes ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito, Pedro Tercy Barbosa. As contas foram submetidas ao Pleno do Tribunal de Contas, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro, e receberam parecer favorável à aprovação pelo Legislativo Municipal de Denise, com recomendações. Inicialmente, a Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria apontou oito irregularidades no relatório de auditoria. E após analisar as justificati
Superfaturamento nas tubovias da Refinaria Abreu e Lima ultrapassa R$ 960 milhões
TCU decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos na irregularidade. Em 2016, o Tribunal já havia indicado sobrepreço no valor de R$ 689 milhões, o que equivale a 19,4% do valor total do contrato O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu decretar cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens dos envolvidos em irregularidades na implantação das tubovias da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Estado de Pernambuco. Entre os responsáveis estão o consórcio Ipojuca Interligações, a Construtora Queiroz Galvão e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo. A decisão foi tomada durante a sessão plenária de 6 de dezembro. Conforme destacado no voto do relator do processo, ministro Benjamin Zymler, o valor do superfaturamento ultrapassa R$ 960 milhões, quantia atualizada com a incidência de juros de mora. O contrato, cujos valores finais chegam a R$ 3,56 bilhões, contempla a construção de 30 tubovias de interligação que cruzam toda a Rnes..
Ouvidoria do TCESP realiza quase 20 mil atendimentos em nove meses
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou um total de 19.934 atendimentos nos três primeiros trimestres deste ano. O número já é quase duas vezes e meio superior ao das consultas recebidas ao longo de 2016, quando foram registradas 8.285 solicitações. Durante esse perídio, agosto foi o mês com maior demanda, contabilizando 3.030 questionamentos. Relatório elaborado pelo órgão revelou ainda que no primeiro trimestre – de 9/1 a 31/3 – a Ouvidoria respondeu a uma média de 51,35 dúvidas por dia útil. No segundo semestre (de 01/04 a 30/6), esse número aumentou para 135 atendimentos. Já no período de 1/7 a 30/9, a média ficou em 133 consultas. Analisando apenas os dados do último trimestre é possível notar que foram efetuadas, no total, 8.621 solicitações à Ouvidoria do TCESP. A maioria delas (6.763) estava relacionada a suporte técnico. Entre os canais de relacionamento disponibilizados pelo Tribunal, o Portal foi o que recebeu mais demandas – 824. Em segui..
