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Contas de governo de Barra do Bugres recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Barra do Bugres ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Barra do Bugres, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Júlio César Florindo, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações. As contas serão julgadas pela Câmara de Vereadores daquele município. A decisão foi proferida pelo Pleno durante sessão realizada em 19 de dezembro. O Processo nº 25.882-2/2015 foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Em princípio, a Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria, após analisar as informações contidas no Sistema Aplic e documentação física da prestação de contas apresentada pelo ex-gestor, elaborou o relatório de auditoria sobre as ações de governo do chefe do Poder Executivo Municipal, apontando, contudo, seis achados de irregularidades. Na fase de defesa, o ex-prefeito se manteve inerte e foi declarado revel. Na análise de mérito, o relator considerou que, das seis irregularidades, duas não eram de responsabilidade do ex-gestor, permanecendo quatro apontamentos, sendo um de natureza gravíssima e três de natureza grave. Divergindo do Ministério Público de Contas, o relator entendeu que tais irregularidades não possuem o condão da macular contas. "Soma-se a isso o fato de que o agente político respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas
Controlador-geral do Município quer aprimorar as iniciativas em prol do controle social
Proibir erros na administração pública e garantir que os recursos do contribuinte sejam resguardados em conformidade com a probidade é
Inspetoria de Lucas do Rio Verde não atenderá ao público até o dia 06 de fevereiro
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), informa que a Inspetoria de Lucas do Rio Verde, não terá atendimento presencial neste mês de janeiro até o dia 06 de fevereiro. Os profissionais que necessitarem de informações ou serviços, podem acessar o site do Conselho (www.crea-mt.org.br) ou entrar em contato através dos telefones (065) 3315-3005 e 3315-3046. Equipe de Comunicação do Crea-MT
Engenheiro Civil, Adjane Prado, fala sobre direção geral da Mútua-MT para o triênio 2018/2020
O engenheiro civil, Adjane Prado da Silva, é o novo diretor geral da Mútua Mato Grosso. Em entrevista à Equipe de Comunicação do Crea-MT, afirmou que espera poder contar com a ajuda de todos os profissionais e colaboradores do Conselho, uma vez que as ações da Mútua têm um caráter coletivo. Quais serão as primeiras mudanças? Se for necessário fazer algum ajuste institucional, encaminharemos a medida para aprovação de diretoria, sempre tomaremos decisões democráticas. Temos um ótimo relacioname..
Presidente do Crea-MT participa de solenidade de colação de grau
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente e o Conselheiro Federal representante de Mato Grosso, no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), André Luiz Schuring, prestigiaram a solenidade de colação de grau das turmas de Engenheira Civil da Universidade de Cuiabá (UNIC) e de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG). A cerimônia foi realizada na noite de quinta-feira, 11 de janeiro, no anfit..
Corregedoria do TCE-RN apresenta redução de processos acumulados nos gabinetes de conselheiros
O trabalho realizado pela corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) em 2017, atuando nos gabinetes dos conselheiros, apresentou resultados positivos. De acordo com o conselheiro corregedor, Carlos Thompson Costa Fernandes, que apresentou os números na sessão do Pleno desta quinta-feira (11), foi registrada uma redução significativa no número de processos acumulados. “Em maio de 2017 havia 4.151 processos em tramitação nos gabinetes. Agora, em 10 de janeiro de 2018, constatamos 2.508”, informou, lembrando que a partir de agora será feito o acompanhamento das atividades. Paralelo ao monitoramento das metas nos gabinetes, Carlos Thompson informou que este ano foi definido como prioridade a correição nas Diretorias de Atos e Execuções – DAE, que conta atualmente com mais de 4 mil processos em tramitação e de Atos de Pessoal – DAP, que acumula mais de 12 mil processos. “Vamos diagnosticar os gargalhos e buscar soluções para os problemas”, enfatizou, ressa..
TCE-MG: falta de preenchimento de dados no sistema do FNDE compromete repasse de verbas federais à Educação
Estado e municípios mineiros que não transmitiram informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deixam de receber recursos de convênios com órgãos federais. Apesar disso, 88 municípios de Minas e o próprio Estado mineiro não fizeram o preenchimento necessário. De acordo com a página eletrônica do FNDE destinada ao preenchimento, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o ente que não transmitir as informações tem seu nome registrado no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). São os municípios que não preencheram os dados em 2017: Alto Caparaó, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Bandeira do Sul, Belmiro Braga, Berizal, Bertópolis, Bom Despacho, Bonfinópolis de Minas, Brumadinho, Caiana, Caparaó, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Conceição do Pará, Corinto, Coroaci, Coronel Fabriciano, Cruzília, Delta, Doresópolis, Esmeraldas, Faria Lemos, Fervedouro, Florestal, Francisco Sá, Frei Ino..
O poder da cautela
Por Cezar Miola* Prevenir, detectar e responsabilizar. Unidos, esses três verbos são os principais atores do combate à corrupção. No cenário atual, os organismos de controle têm assumido um protagonismo ascendente. Nas palavras do jurista Carlos Ayres Britto, entes como os Tribunais de Contas não governam, mas ajudam a impedir o desgoverno. Já a atuação cautelar desses órgãos, repetidas vezes reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é criticada por alguns como uma suposta interferência no campo da política (e esta, sabemos, é vital para o regime democrático). Ocorre que o desprestígio envolvendo segmentos da esfera política é resultado de atos praticados por uma parte dos seus representantes, e não da atividade fiscalizatória. Na verdade, o controle preventivo contribui para o aperfeiçoamento da administração e evita danos ao erário, normalmente de difícil reparação. O que parece estar faltando a alguns agentes é a exata compreensão acerca das competências das Cortes de Contas. Em..
André Nör é eleito novo presidente do CAU/MT
Foi realizada no último sábado (06/01) a 72ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/MT com os conselheiros eleitos em 31 de
TRE-MT aciona a polícia para investigar possível tentativa de venda de senhas para a biometria
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso está acionando a Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (11/01), para investigar suposta
