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Parlamentares da ‘CPI dos Fundos’ solicitam apoio técnico do TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, recebeu na tarde desta terça-feira (06.10) a visita dos deputados estaduais Allan Kardec e Adriano Silva, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os parlamentares solicitaram a colaboração técnica do TCE para analise de documentos do Governo do Estado oriundos dos dois fundos a partir de 2015. Allan KardecDeputado Estadual É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos" O deputado estadual Allan Kardec, sub-relator da 'CPI dos Fundos', disse que o presidente do TCE sinalizou positivamente e deverá autorizar a participação de dois auditores públicos externos do Tribunal de Contas para dar suporte ao trabalho da comissão. "É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos. No caso do Fundeb, o Governo do Estado utilizou recursos do FEX para cobrir R$ 250 milhões que eram do fundo e deveriam ter sido repassados para os municípios, mas foram utilizados para outras finalidades. Vamos verificar isso desde 2015 e vamos trabalhar ao lado dos técnicos do TCE", disse. Adriano SilvaDeputado Estadual Foram valores muito altos já no apagar do exercício financeiro de 2017. Alguns prefeitos agiram rápido e conseguiram utilizar uma parte dos recursos. Outros não conseguiram e estão com esses recursos em conta. É uma preocupação desses gestores quando forem julgadas no TCE as contas do exercício financeiro de 2017" Segundo o deputado estadual Adriano Silva, outro problema discutido com o conselheiro pr..
Em reunião com colaboradores, Presidente do Crea-MT pede qualidade nos serviços e destaca a valorização de talentos
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, se reuniu na tarde de quinta-feira (01/02) com os funcionários do Conselho. Ele reafirmou seus compromissos feitos durante a campanha e solicitou o empenho e comprometimento dos colaboradores, ressaltando a importância de cada um para cumprir com as metas de sua gestão. “Queremos que o Crea Mato Grosso tenha sua imagem mudada e para melhor. Seja no atendimento ao público ou nos serviços qu..
Com aplicação do PDI, Primavera do Leste reduz mortalidade neonatal
fotos: Diego Eifler Prefeito do município de Primavera do Leste, Léo Bortolin apresenta resultado das ações do Planejamento Estratégico Ampliar o atendimento das gestantes cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS de Primavera do Leste para sete pré-natais durante a gestação ao invés de três, como era feito até 2016, foi a solução encontrada pela Prefeitura Municipal para reduzir a mortalidade neonatal de nove bebês para cada mil nascidos em 2016 para cinco a cada mil nascimentos em 2017. O atendimento no pré-natal é essencial no diagnóstico de riscos na gravidez e do parto. Os dados positivos foram apresentados na reunião de resultados das ações planejadas e executadas no Planejamento Estratégico do município, mês passado. O planejamento vem sendo feito em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Intitucional Integrado – PDI. Assistência de pré-natal, rotina de atendimento à gestantes A reunião teve a presença de cerca de 500 pessoas, com a participação de representantes da Coordenadoria-Geral do PDI, vários segmentos da sociedade civil, vereadores, servidores públicos e conselheiros de políticas públicas. Primavera do Leste participa do PDI do TCE-MT desde 2013 e já foi destaque como case de sucesso na implantação do Planejamento Estratégico. Outro resultado positivo foi no atendimento de crianças nas creches do município. Até 2016 foram atendidas 49% da demanda de vagas, mas em 2017, o atendimento foi ampliado significativamente e chegou a 71,74% da demanda. Esse aumento na oferta das vagas foi possível devido à parceira público – privada que permitiu a construção de mais creches. Das três unidades construídas ano passado, duas tiveram aporte de doações da iniciativa privada. Eventos culturais e projetos de recreação e lazer foram ampliados em 2017 Os eventos culturais e projetos de recreação e lazer foram ampliados em 2017 a pedido da comunidade, quando da elaboração do Planejamento Estratégico. A meta ..
Presidente João Pedro Valente ministra palestra para estudantes de Agronomia da UFMT
“O resultado de tudo o que fazemos como profissionais – cada vez que vocês desenvolvem uma atividade, e aplicar seu conhecimento – é algo de bom para a sociedade. O produto do nosso trabalho é fazer o bem para alguém, nós garantimos a qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente do Crea Mato Grosso, engenheiro agrônomo João Pedro Valente, para a turma de 30 estudantes do primeiro ano do curso de Engenharia Agronômica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A palestra foi realizada..
2018 traz novas regras de distribuição de unidades gestoras dentro do TCE
Começam a valer em 2018 as novas regras de distribuição das unidades gestoras para as seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com algumas exceções, as unidades gestoras passam a ser fiscalizadas por um mesmo relator durante quatro anos (quadriênio). Embora aprovada pelo Pleno do TCE-MT em setembro de 2016, a Resolução Normativa nº 31/2016 passou a vigorar a partir deste ano em razão da análise das contas dos municípios, órgãos públicos estaduais e autarquias, referentes a 2017, iniciar agora. O objetivo do Tribunal de Contas é permitir que a equipe técnica obtenha mais conhecimento sobre a unidade gestora sob sua responsabilidade e proporcione soluções para a melhoria dos serviços públicos prestados. As unidades gestoras que terão o mesmo relator por quatro anos são os órgãos da administração direta e indireta estadual, Poderes Executivos e órgãos da administração direta dos municípios. Elas foram agrupadas em seis listas, que serão distribuídas a cada quatro anos para conselheiros e conselheiros substitutos. Nesse período, eles terão condições de atuar mais pontualmente, tanto para coibir e proibir irregularidades, fraudes e desvios, quanto para atuar nas questões de falhas que impactam nos serviços prestados à população. Vice-presidenteLista 4 Corregedor-geralLista 5 Ouvidor-geralLista 6 Luiz Henrique Lima Isaías L. da Cunha Luiz Carlos Pereira
Governo firma 140 ajustes de conduta com servidores que cometeram infrações leves
Procedimento simplifica apuração disciplinar e gera economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos
Engenheiras da Fisenge lançam campanha de combate ao assédio no carnaval
“Não é não!” Este é um dos temas da campanha nacional de combate ao assédio contra mulheres no carnaval. Durante este período, cenas de assédio e violência contra a mulher acontecem com maior frequência, sob a justificativa de “vale tudo nessa época do ano”. Com o objetivo de desmistificar algumas situações, O Coletivo de Mulheres da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros lançou, no dia 6/2, ilustrações e uma história em quadrinhos sobre o tema. Um dos objetivos é alertar pedagogic..
Auditoria do TCE encontra 17 irregularidades na folha de pagamentos de Aripuanã
LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINOO relatório da auditoria e defesa dos gestores serão subsmetidos a analise do relator A auditoria de conformidade sobre os atos de gestão na folha de pagamentos dos servidores da Prefeitura de Aripuanã apontou 17 irregularidades. A auditoria cobriu o período dos exercícios de 2015 a 2017. A fiscalização verificou a conformidade legal e administrativa dos gestores de recursos humanos do município. O objetivo, conforme escopo do trabalho, foi identificar a regularidade ou não da contratação de servidores com vínculo precário e sem o pagamento dos direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos; dar transparência ao provimento de cargos através do concurso público; o levantamento das despesas com pessoal contabilizadas segundo a LRF; a eficácia ou não do controle de frequência do servidor; eventuais falhas de normatização de rotinas cotidianas e de controles na área de pessoal; a funcionalidade e atendimento do sistema de recursos humanos; o controle de treinamentos oferecidos; a divulgação das informações de pessoal no site da transparência; o controle de férias; as anotações e arquivos na ficha funcional; o provimento em cargos em comissão e função de confiança e legislação aplicável; e o lotacionograma completo como instrumento de controle. A equipe de auditores concluiu que, de fato, a gestão de recursos humanos da Prefeitura de Aripuanã deve melhorar significativamente os procedimentos gerenciais e corrigir uma série de falhas de procedimentos legal e administrativo para ajustar-se às boas e eficazes práticas da administração pública. Entre as principais irregularidades identificadas pela auditoria de conformidade destacam-se a prática negativa de provimento em cargos públicos por contratações precárias em detrimento ao concurso público; contratações em cargos exclusivamente comissionados ou função de confiança para o exercício de atribuições não relacionadas à direção, chefia e assessoramento; e não aproveitamento de pe..
TRE-MT adquire 450 livros; acervo da biblioteca chega a quase 6,5 mil títulos
A Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso teve, para este ano, o acervo ampliado de 5.956 para 6.406 livros. Os 450
CGE reúne orientações técnicas de obras em publicação digital
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) consolidou em uma publicação digital as orientações técnicas produzidas entre os anos de 2014
