TCE-MT
TCE cobra mural com escala médica na porta de todas as unidades de saúde
Municípios deveram instalar quadros informando ao usuário a escala médica diária O Tribunal de Contas de Mato Grosso estendeu a todos os municípios do Estado a recomendação de adoção de providências com a finalidade de reduzir o índice de absenteísmo dos profissionais médicos, a exemplo do que já foi feito para Cuiabá. A decisão partiu do conselheiro presidente Antonio Joaquim, em atendimento a proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo, que sugeriu a expedição de procedimento de Alerta circular aos gestores municipais por considerar o absenteísmo dos médicos da rede pública uma falha sistêmica e, portanto, passível de estar ocorrendo em todo o Estado. O alerta circular foi publicado no Diário Oficial de Contas. Confira aqui a publicação Em ofício encaminhado esta semana aos gestores dos 140 municípios, com o teor do Alerta, o TCE recomenda a instalação de quadros nas unidades de saúde, que informem ao usuário a escala médica diária, com nome e especialidade do profissional, alé..
MPC divulga gabarito preliminar da seleção de assessor jurídico
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso divulgou, na manhã desta segunda-feira (28.08), o gabarito preliminar das provas discursiva e objetiva do processo seletivo de assessor jurídico TCDGA- 2. Cerca de 600 pessoas enviaram currículos e 40 foram selecionadas para fazer as provas. A aplicação das provas foi realizada neste domingo, 27 de agosto de 2017, na sede do Tribunal de Contas, em Cuiabá-MT. A relação dos cinco candidatos melhores avaliados será divulgada no site do MPC www.mpc.mt.gov.br no dia 31/08/17 (quinta-feira). Eles serão convidados para uma entrevista com o procurador-geral de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. VEJA O GABARITO PRELIMINAR Os assessores jurídicos do MP de Contas auxiliam os procuradores e analistas em ações proativas relacionadas à elaboração de minutas de pareceres, representações internas e outras demandas do órgão. O trabalho é realizado de segunda a sexta-feira em turnos matutinos ou vespertinos. Veja mais informações sobre a seleção no link:..
Utilização do eSocial vai reduzir inconsistências na base atuarial dos RPPS
Laura Schwerz, Coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda A utilização do eSocial para qualificar os dados dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será fundamental para a superação da inconsistência nas bases atuariais dos regimes previdenciários dos estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo em todo o país. Segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Laura Schwerz, o grande salto de qualidade da base atuarial começa com o abastecimento do eSocial pelos gestores dos RPPS. A coordenadora ministrou a primeira palestra deste último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, evento que acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Durante a palestra "Base de Dados eficiente para atingir a excelência nos resultados atu..
Controle externo intensifica fiscalização e orientação aos RPPS
Ronaldo Ribeiro de OliveiraConselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso A atuação do controle externo e o impacto da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS foram tema da palestra do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, no último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso, realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Em sua palestra, Ribeiro faz uma apresentação das ações de controle externo do Tribunal de Contas, que há quatro anos tem intensificado a fiscalização, capacitação e orientação aos gestores e servidores dos 105 RPPS, existentes no Estado. Com esse foco, foi criada uma Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, que entre 2016 e 2017 fiscalizou os investimentos feitos pelos regimes próprios, num montante de R$ 997 milhões. No mesmo período, as auditorias na base de dados atuarial evidenciaram 205.170 informações incompletas ou inconsiste..
TCE-MT disponibiliza estudo que define parâmetros referenciais da taxa BDI
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR Resolução Normativa nº 18/2017 ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou aos jurisdicionados, por meio do Portal, estudo técnico que define parâmetros referenciais da taxa BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) - que juntamente com o custo formam o preço de uma obra pública. O estudo foi elaborado por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras) do TCE-MT, e tem por objetivo, além de garantir segurança jurídica aos interessados, evitar sobrepreço e contribuir para o aprimoramento da gestão pública. A Resolução Normativa nº 18/2017, de relatoria do conselheiro presidente Antonio Joaquim, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão do dia 15 de agosto e está disponível para download no site do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), link Legislação – Legis..
Vícios em editais e superfaturamento de R$ 50 milhões motivaram suspensões do MT Integrado
foto: Ruan Cunha Obra de pavimentação do programa MT Integrado Os editais de licitação e pagamentos de obras do programa MT Integrado foram suspensos cautelarmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 2013 e em 2014, em razão de irregularidades constatadas por equipe de auditores públicos externos. Os editais do MT Integrado estavam viciados, contrariavam normas ambientais e de acessibilidade e indicavam superfaturamento de cerca de R$ 50 milhões. Essas informações constantes de processos em trâmite no TCE-MT rebatem declarações que teriam sido dadas em delação pelo ex-governador Silval Barbosa, conforme notícia da TVCA nesta quinta-feira. As decisões da relatoria das contas da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU) foram tomadas em julgamento singular, depois homologadas pelo Tribunal Pleno, nos autos de representações de natureza interna (Procs 71820/2013 e 198862/2013) formuladas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Ob..
Contas anuais da Prefeitura de Guiratinga recebem parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Guiratinga JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Guiratinga, referentes ao exercício de 2016, receberam do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação pela Câmara de Vereadores. O parecer foi aprovado na sessão ordinária realizada na terça-feira (22.08). Durante a sessão, os membros do Pleno acompanharam por unanimidade o voto do relator do processo nº 8.444-1/2016, conselheiro José Carlos Novelli, que, por sua vez, após analisar os autos, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas. A emissão do parecer favorável à aprovação das contas sob responsabilidade do prefeito Helio Antonio Filipin Goulart após constatação de ausência de irregularidades. Dos quatro apontamentos de falhas verificados pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 1ª ..
Representantes dos RPPS de Mato Grosso participam de sete palestras orientativas
Rodrigo Pereira NevesGerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional Representantes de 105 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS estão participando de sete palestras relacionadas a temas específicos de interesse dos gestores, controladores internos, contadores e demais servidores responsáveis pelos regimes. As palestras estão ocorrendo em diversas salas do auditório da Escola Superior de Contas e do auditório Liu Arruda. Normas de cálculo de benefícios previdenciários, matriz de saldos contábeis, credenciamento de instituições financeiras, ritos processuais e técnicos na concessão de benefícios de auxílio-doença, preceitos e técnicas de controladoria interna dos RPPS, sustentabilidade dos RPPS e Cenário econômico e os desafios da Previdência no Brasil são assuntos dos debates que seguem durante toda a tarde desta quinta-feira (24.08). A matriz de saldos contábeis foi o tema abordado pelo gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do..
Reforma da Previdência irá impactar perfil dos RPPS
As novas regras do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), irão impactar fortemente no perfil dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e as unidades gestoras terão muito pouco tempo para se adaptarem às mudanças. O alerta foi feito pelo auditor da Secretaria de Políticas de Previdência Social, Leonardo da Silva Mota, durante a primeira palestra do dia no 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso. Leonardo da Silva Mota, auditor da Secretaria de Políticas de Previdência Social O evento acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (TCE-MT) até amanhã, sexta-feira (25). Mais de 400 gestores e membros de conselhos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 104 municípios e do Estado participam do encontro promovido pelo Tribunal em parceria com a Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT). Na palestra "Reflexões Pragmáticas da Reforma Previdenciár..
‘Avalanche’ de novos aposentados deve agravar déficit atuarial da Previdência
Wilma Gomes Torres, Diretora da Previdência do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA O déficit atuarial na Previdência dos Estados e Municípios pode se agravar mais ainda com uma provável avalanche de novos aposentados. A previsão foi feita pela diretora da Previdência do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, Wilma Gomes Torres, palestrante do 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, iniciado na tarde desta quarta-feira, dia 23/08, no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sua palestra com o tema: "Défict Atuarial: sua composição, análise e medidas que minimizem impactos nos resultados previdenciários", Wilma lembrou que a crise que se alastra por todos os Regimes Próprios de Previdência tem provocado certo temor nas pessoas, que agora buscam a aposentadoria para ter seu sustento garantido. "É preciso correr contra o tempo e organizar o sistema previdenciário porque muitos RPPS já não têm dinheiro para pagar os aposentados, hoje, por isso a importância de se fazer o cálculo atu..
