TCE-MT
Cidadãos de Quatro Marcos apresentam demandas para Planejamento Estratégico
PDI Participaram das oficinas do PDI, o prefeito do município, servidores, agentes públicos e sociedade civil de São José dos Quatro Marcos Cerca de 175 pessoas participaram da Oficina de Demandas da Sociedade promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em São José dos Quatro Marcos, no dia 30 de maio. Os cidadãos participaram da elaboração das sugestões, que agora deverão ser incluídas no Planejamento Estratégico do município. Iniciado há apenas três meses em Quatro Marcos, o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT já está na quarta fase de preparação do Planejamento Estratégico, envolvendo servidores e gestores municipais. Cassyra Vuolo, secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE, Cassyra Vuolo, lembrou o papel dos cidadãos na construção do Planejamento Estratégico para nortear as ações em benefício do município. "Estamos chamando a sociedade e os conselheiros de Políticas Públicas para conhecerem o que já foi construído no planejamento. Agora é hora de ouvir quais são as demandas, as necessidades, e os resultados que a sociedade quer das Políticas Públicas nos próximos anos. Depois, as demandas serão analisadas pela Prefeitura Municipal, inseridas no Planejamento Estratégico e, em seguida, previstas nas peças orçamentárias. Mais tarde as ações e resultados passarão por monitoramento e novas metas deverão ser alcançadas", explicou. Lucilandes Corrêa, professora e presidente do conselho municipal do Fundeb Durante a oficina de Demandas da Sociedade, a palestra sobre os conselhos municipais como instrumento de Controle Social e participação democrática trouxe à tona uma reflexão quanto ao papel de cada um dos conselheiros. A professora e presidente do conselho municipal do Fundeb, Lucilandes Corrêa de Lourdes, conta que o conselho começou a funcionar este ano. "A gente fez umas três reuniões apenas porque os consel..
PDI capacita servidores da Ouvidoria de São José dos Quatro Marcos
Sete servidores ligados às Ouvidorias dos municípios de São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Figueirópolis, Jauru e Pontes e Lacerda participaram da Oficina de Transparência promovida pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participaram ouvidores e controladores internos. Na oficina de Transparência foi apresentado o papel das Ouvidorias na Gestão Pública, sua missão e como devem ser encaminhados os pedidos de informações e denúncias. Foi discutida a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Usuário de Serviço Público (Lei nº 13460/2017) que deve ser implantada pelos municípios até junho de 2019. A lei dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Também prevê as atribuições e deveres das Ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos. Serviço de Informação ao CidadãoCLIQUE AQUI Fabiana Moreira Mello e Maria Carolina Rizziere, servidoras da Ouvidoria do TCE-MT, falaram sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência. O Tribunal de Contas oferece software e todo aporte técnico para todos os órgãos que tiverem interesse em utilizar a tecnologia desenvolvida pelo TCE-MT para implementar o SIC e o Portal Transparência. O ouvidor da Prefeitura de Quatro Marcos, Emerson Souza Muler, participou da oficina e contou que são atendidos em média 10 solicitações de informação e denúncias por mês. "A maioria diz respeito ao atendimento na área de saúde. O que precisamos aprender mais é como processar a informação dentro dos Poderes Executivo e Legislativo", disse. Guia de Implantação da Lei de Acesso a Informação2ª edição
Quatro Marcos entra na quarta etapa de elaboração do Planejamento Estratégico
Desde abril deste ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vem orientando uma equipe de servidores da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos na elaboração do Planejamento Estratégico 2018 – 2028. O município aderiu ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e agora tem recebido treinamento e capacitação em diversas áreas, tais como oficinas para conselheiros de Políticas Públicas e servidores ligados à Ouvidoria. A elaboração do Planejamento Estratégico passa por cinco etapas. O analista técnico de Gestão Estratégica da Secretaria de Unidades Gestoras (SAUG), Volmir Manhabosco, explica que tudo começa com a identidade organizacional onde se define missão, visão, negócio e valores. Isso serve para orientar as equipes quanto ao que fazem e as metas que a Prefeitura quer alcançar. Na segunda fase, Volmir e os servidores fazem a análise de cenário. "Trabalhamos com uma metodologia chamada SWOT, que orienta quanto aos pontos fortes e fracos ou oportunidades e ameaças. Isso ajuda a definir o posicionamento estratégico", explicou. Trabalhamos com uma metodologia chamada SWOT, que orienta quanto aos pontos fortes e fracos ou oportunidades e ameaças. Isso ajuda a definir o posicionamento estratégico"Volmir ManhaboscoAnalista técnico de Gestão Estratégica da Secretaria de Unidades Gestoras Ronaldo Floreano dos Santos, prefeito de São José dos Quatro Marcos Na terceira fase, na qual se encontra a Prefeitura de Quatro Marcos, está sendo estipulado um conjunto de objetivos estratégicos que são os alvos a serem alcançados. "É definido o que se deve fazer e como chegar aos objetivos, organizados em quatro perspectivas: sociedade, processos internos, aprendizado e recursos financeiros. Definido tudo isso vamos ter um mapa estratégico, que funciona como um painel de controle. Na fase quatro definimos os indicadores com meta de longo prazo", pontuou. O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Ronaldo Floreano dos Santos, se diz surpreso com o que tem sido real..
Técnicos do TCE-CE conhecem Sistema Geo-Obras do TCE-MT para futura implantação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu a visita técnica de servidores do Tribunal de Contas do Ceará interessados em conhecer o Sistema Geo-Obras, criado em 2008 pelo TCE-MT e adotado por quase todos os Tribunais de Contas do país. O sistema permite a qualquer interessado verificar os dados completos das 15 mil obras públicas cadastradas em todo o Estado e que estão disponibilizados na sua base de dados. Durante a apresentação do Sistema Geo-Obras do TCE-MT, a gerente de Obras e Meio Ambiente do TCE do Ceará, Danielle Lira, e a secretária de Tecnologia, Érika Campos, comentaram a importância da ferramenta para o controle externo e o controle social. "O Geo-Obras é conhecido nacionalmente e por isso ficamos bastante interessados em saber mais do sistema", comentou o secretário de Controle Externo do TCE-CE, Raimir Holanda Filho. ACESSE O CANAL DO GEO-OBRAS A supervisora da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, Mara Varjão, e a secretária de Tecnologia da Informação, Simone Pelegrini, fizeram a apresentação do sistema aos visitantes. Para que o Tribunal de Contas de Mato Grosso possa disponibilizá-lo ao TCE do Ceará, será assinado um Termo de Cooperação entre as duas instituições. Outra novidade apresentada foi o módulo Cidadão do Geo-Obras. Nele, qualquer pessoa com acesso ao sistema pode comparar as obras públicas da sua cidade com as informações prestadas pelos gestores à equipe técnica do TCE, acessando a ferramenta por telefone celular, tablet ou computador, pelo endereço eletrônico geoobrascidadao.tce.mt.gov.br O novo módulo é uma versão mais avançada do sistema, com funcionalidade intuitiva aprimorada, mais completa e com recursos inéditos, como localização de obras em mapas por satélite via interconexão com os sistemas Google Maps e Street View. O novo sistema ainda permite que o interessado conheça quem é o fiscal de contrato de cada obra, o agente público responsável por atestar a execução de cada etapa de uma obra ..
TCE-MT realiza Oficina de Demandas da Sociedade em Quatro Marcos no dia 30
Cassyra Vuolo, coordenadora do Projeto VI do PDI e secretária da SAI do TCE-MT Conselheiros de políticas públicas, presidentes de bairros, servidores públicos e representantes de conselhos tutelares do município de Quatro Marcos (328 km distante da Capital) estarão participando da Oficina de Demandas da Sociedade, promovida pelo Projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, um dos componentes do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com um público estimado em 120 participantes, a oficina acontece no dia 30 de maio, próxima quarta-feira, a partir das 7h30, no Villas Pub, situado na Avenida São Paulo, s/n – Centro. A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, coordenadora do projeto, conta que a oficina tem por objetivo estimular a população a participar da elaboração do Planejamento Estratégico do município, em fase de construção desde março deste ano, quando Quatro Marcos aderiu pela primeira vez ao PDI do TCE-MT. Essas oficinas são muito importantes porque uma vez que o município já tenha definido a sua missão, a visão e os objetivos estratégicos, ele passa a ouvir a sociedade representada pelos conselhos de políticas públicas e segmentos da sociedade civil organizada. Na oficina, a sociedade vai informar o que falta ser feito nessas áreas. Assim, os desejos do cidadão serão inseridos no Plano Estratégico e depois nas peças orçamentárias" Cassyra Vuolo Durante o evento, os participantes se dividirão em grupos ligados às áreas de humanas, saúde, educação, desenvolvimento econômico e patrimônio da humanidade. Cada um dos grupos ficam encarregados de elencar as prioridades da sociedade que deverão ser incluídas no Planejamento Estratégico e posteriormente executadas pela Prefeitura Municipal. "Essas oficinas são muito importantes porque uma vez que o município já tenha definido a sua missão, a visão e os objetivos estratégicos, ele passa a ouvir a socie..
TCE suspende expediente e prazos processuais desta segunda-feira (28)
Em função da greve dos caminhoneiros e paralisação parcial do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso comunica a suspensão do expediente administrativo desta segunda-feira (28/05). Também está suspenso os prazos processuais com data prevista para esta segunda-feira, 28 de maio de 2018. Os prazos que venciam nessa data passam a vencer no primeiro dia útil subsequente. Ministério Público de Contas O Ministério Público de Contas de Mato Grosso suspendeu o expediente nesta segunda-feira, 28 de maio, em decorrência do reflexo da paralisação geral dos caminhoneiros. A exemplo do Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, o MPC-MT visa amenizar os impactos aos servidores e à população com relação às dificuldades de transporte público e privado. A suspensão diz respeito somente ao dia 28. Caberá aos servidores do MPC-MT acompanharem no site da instituição (www.mpc.mt.gov.br) outras informações, caso haja necessidade de ampliar a suspensão para os dias seguintes.
Cautelar determina suspensão de processo licitatório da Sinfra
JAQUELINE JACOBSENRelatora das contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TCE-MT | DOC Nº 1367 A relatora das contas de gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, suspendeu através de Medida Cautelar, a continuidade do procedimento licitatório RDCI 01/2017, formulado para registro de preço para futura e eventual contratação integrada de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia, bem como no fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos de estabelecimentos de acessos, o qual teve valor final estimado em R$ 202.352.323,62. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira, 24/05, edição 1367, e teve o objetivo de impedir a continuidade do processo licitatório irregular no sentido de evitar prejuízos aos cofres públicos. A suspensão foi solicitada através de Representação Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT que detectou irregularidades graves, como a constatação do sobrepreço e de vícios insanáveis que contaminaram todo o certame RDCI 01/2017. A relatora justifica sua decisão de suspender a continuidade do processo de contratação, no sentido de evitar dano ou risco ao resultado útil do processo. "Minha conclusão acerca da concessão da medida suscitada na presente Representação de Natureza Interna, decorre da necessidade de salvaguardar o erário, neutralizando de forma imediata quaisquer possibilidades de lesividade ao interesse público, mediante a adoção de mecanismos capazes de assegurar o real alcance das finalidades constitucionais outorgadas aos Tribunais de Contas", afirmou em sua decisão. Jaqueline Jacobsen disse ainda que sua decisão está assentada também no ato de suspensão da Sinfra (RDCI 01/2017), circulado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 24.04.2018, "a qual tem como caracter..
TCE suspende prazos processuais com vencimento nos dias 24 e 25 de maio
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS PORTARIA Nº 77 / 2017 Em função da greve dos caminhoneiros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu os prazos processuais com datas previstas para quinta-feira, 24 de maio e sexta-feira, dia 25 de maio de 2018. Os prazos que venciam nestas duas datas passam a vencer na próxima segunda-feira, 28 de maio. A decisão será oficializada na Portaria nº 77 que estará publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira, 25 de maio. Ainda por conta da greve dos caminhoneiros e paralisação parcial do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso está dispensando seus servidores a partir das 12 horas desta sexta-feira.
Escola de Samba Mangueira e produtora vão devolver R$ 509 mil para Cuiabá
Tomada de Contas Interessado principal: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções Ltda têm 60 dias para devolver R$ 509.578,50 aos cofres do município de Cuiabá. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão de terça-feira (22/05), considerou que a agremiação e a empresa não prestaram contas dessa fatia do total de R$ 3,6 milhões investidos pela Administração Pública municipal para a realização do enredo "Cuiabá: um paraíso no centro da América", do Carnaval 2013 do Rio de Janeiro. O Pleno acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (Processo nº 56952/2014) a fim de reformar o Acórdão 80/2016-PC, que julgou regulares as contas relacionadas ao Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, a escola de samba e a produtora. O valor a ser restituído solidariamente entre as partes, com recursos próprios, deverá ser atualizado monetariamente a partir de 31/12/2012. Empresa e agremiação também foram penalizadas com pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano. Consta do voto da relatora do recurso, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a informação de que o valor estabelecido no Protoco
Mantidas multas a ex-gestores de Ribeirão Cascalheira
Auditoria Interessado principal:Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO Estão mantidas as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso aos ex-gestores da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. São eles: Marco Túlio Mendes Gouveia (ex-secretário de Infraestrutura), Paulo Rogério de Souza (ex-chefe do Almoxarifado) e Nereu Boeira (ex-diretor de departamento), além de Dalmir Almeida Moreno, representante da empresa Moreno – ME. Também foi mantida a condenação do ex-prefeito do município, Adário Carneiro Filho, de restituir ao erário R$ 250.450,81, e as determinações legais contidas no julgamento de representação externa por falhas em contrato e pagamentos de serviços não realizados ou executados parcialmente. A decisão (Acórdão 676/2015-TP) foi mantido no julgamento de recurso ordinário movido pelos ex-gestores condenados no processo de representação externa. Na sessão plenária do dia 22 de maio, o relator que analisou o recurso (Processo 91146/2013), conselheiro interino Moises Maciel, apresentou seu voto que, em consonância com o Ministério Público de Contas, foi contrário aos argumentos dos recorrentes e por fim negou provimento ao recurso. Maciel finalizou sua decisão alegando que o recurso ordinário "padece de amparo fático-jurídico capaz de ensejar o seu provimento, devendo ser mantidas as irregularidades atinentes à formalização e execução dos Contratos 10/2012 e 63/2012, conforme descritas no dispositivo do voto condutor do Acórdão 676/215-TP, com as determinações legais, sanções de multa impostas aos recorrentes e restituição de valores".
