TCE-MT
Representantes da sociedade de Sapezal se preparam para o Consciência Cidadã
Reunião com vereadores na Câmara de Sapezal A equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso está em Sapezal mobilizando todos os segmentos da sociedade civil e representantes de instituições públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que todos participem do evento Consciência Cidadã, que será realizado na próxima quinta-feira (05.04) no município. Na manhã desta terça-feira (03.04), a secretária de Articulação Institucional do TCE, Cassyra Vuolo, esteve reunida com o prefeito, Valcir Casagrande, e todos os secretários municipais, com o intuito de eles incentivarem a sociedade para que todos participem do evento e tenham a oportunidade de conhecer mais a atuação do TCE. Também serão apresentadas as ferramentas que os cidadãos podem utilizar para exercer o controle dos gastos públicos e participar mais da execução das políticas públicas. Reunião com juiz de Sapezal Conrado Machado e defensora-geral, Maria Célia Alves Após a reunião, os secretários municipais iniciaram o contato com os setores envolvidos, tais como profissionais da área da educação, da saúde, comerciantes, empresários, entidades de classe, representantes religiosos, grupos de jovens e associações e sindicatos para que eles participem do evento e aproveitem a oportunidade para questionamentos. "Esperamos que a população de Sapezal participe do evento e aprenda mais sobre cidadania", disse o prefeito. Ao lado do controlador interno, Ocipe Alexandre, Valcir agradeceu ao TCE a escolha de Sapezal para sediar o Consciência Cidadã, oportunizando aos moradores o aprendizado sobre a administração municipal. Já o controlador interno afirmou estar sempre aprendendo com o TCE e obtendo bons resultados. Como exemplo ele citou o Programa Aprimora, que promove oficinas sobre temas comuns a todas as administrações. "Já participei de todas", reforçou. Na Câmara Municipal de Sapezal, Cassyra Vuolo e a equipe da SAI se r..
TCEstudantil recebe alunos da Escola Estadual Antônio Epaminondas
Um grupo de 68 alunos do ensino médio da Escola Estadual Antônio Epaminondas, do bairro Lixeira, em Cuiabá, participou de visita ao Tribunal de Contas de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (03.04). A visita monitorada integra o Projeto TCEstudantil, voltado aos estudantes das redes públicas estadual e municipal e às universidades. Durante a visita, os estudantes foram recebidos por uma equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, que é coordenada pela secretária Cassyra Vuolo. Após um coffee break, os jovens conheceram as dependências do Tribunal de Contas e o Plenário de Julgamentos. Também participaram de uma palestra, conduzida pelo auditor de controle externo Bruno Santos, da Secretaria de Auditorias Operacionais da Corte de Contas. Na palestra, os jovens puderam conhecer como funciona o TCE-MT, a sua missão constitucional, estrutura operacional e administrativa, seus projetos e ações de cidadania e transparência. Também conheceram a Ouvidoria e as ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal para que os cidadãos possam atuar de forma proativa no controle social e fiscalização dos recursos públicos, como o sistema Geo-Obras, a Ouvidoria e a participação nas audiências públicas e conselhos de políticas públicas. A aluna Rafaela Arruda destacou que a visita ao TCE-MT permitiu que conhecesse, além da estrutura do próprio Tribunal e seu funcionamento, como ela mesma pode contribuir com os processos de fiscalização da administração dos governos do Estado e do município. "Esta é a segunda vez que venho ao Tribunal no TCEstudantil. Quis voltar para aprender mais, como aprendi hoje sobre as prestações de contas, como são analisadas e o que acontece quando o TCE descobre irregularidades e principalmente, que eu, como cidadã, posso também fiscalizar o prefeito, o governador, os vereadores e todos os serviços públicos da nossa cidade, denunciando se alguma coisa estiver errada", disse a estudante. Pude ver nesta visita a dimensão do..
TCE recebe contas de governo do Executivo Estadual referentes a 2017
• Governador entrega ao presidente do TCE-MT as contas de gestão do Poder Executivo referentes ao exercício de 2017 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, recebeu no início da noite desta terça-feira (03.04), em seu gabinete, as contas de governo do Poder Executivo referentes ao exercício de 2017. O balanço foi entregue pelo governador Pedro Taques, que esteve acompanhado dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo; de Planejamento, Guilherme Müller; da Casa Civil, Júlio Modesto; e do controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho. Na oportunidade o conselheiro interino do TCE-MT João Batista Camargo relator das contas de gestão do Governo do Estado recebeu o balanço referente ao ano de 2017 O ato formal de entrega do balanço anual do exercício anterior pelo chefe do Governo do Estado cumpre o preceito constitucional e abre a contagem do prazo de 60 dias para que o Tribunal de Contas emita o seu parecer prévio, que pode ser pela rejeição ou pela aprovação, com ou sem recomendações. O parecer do TCE é então encaminhado à Assembleia Legislativa, que detém a atribuição constitucional de julgar as contas do governador. No Tribunal de Contas, as contas de governo do Executivo referentes a 2017 têm como relator o conselheiro interino João Batista Camargo. Além do presidente do TCE e do relator das contas, o ato de entrega contou ainda com a presença do conselheiro interino e vice-presidente da Corte, Luiz Henrique Lima, e do conselheiro interino Moises Maciel. O conselheiro Domingos Neto agradeceu a presença do governador e sua equipe e explicou que, como é praxe no Tribunal, o relator dará um tratamento técnico e isento na análise do balanço e na elaboração de seu parecer. Além dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, participaram do ato os secretários de Fazenda, Planejamento, da Casa Civil e o controlador-geral do Estado O conselheiro João Batista, por sua vez, lembrou que a análise das contas do Execut..
Gabinete divulga nome da 1ª colocada em processo seletivo para vaga de assessor
A candidata Déborah Ribeiro de Carvalho foi selecionada para ocupar a vaga de assessor do gabinete do conselheiro interino do Tribunal de Contas, João Batista Camargo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (03.04). Déborah disputou a vaga com outros três candidatos que haviam sido selecionados na primeira fase do processo seletivo, que constava de análise curricular. A vaga é temporária, para seis meses, a carga horária é de 8 horas, e a remuneração bruta é de R$ 5.014,63.
TCE recebe contas de gestão do Governo do Estado referentes a 2017
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, recebeu no início da noite desta terça-feira (03.04), em seu gabinete, as contas de gestão do Poder Executivo referentes ao exercício de 2017. O balanço foi entregue pelo governador Pedro Taques, que esteve acompanhado dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo; de Planejamento, Guilherme Müller; da Casa Civil, Júlio Modesto; e do controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho. O ato formal de entrega do balanço anual do exercício anterior pelo chefe do Governo do Estado cumpre o preceito constitucional e abre a contagem do prazo de 60 dias para que o Tribunal de Contas emita o seu parecer prévio, que pode ser pela rejeição ou pela aprovação, com ou sem recomendações. O parecer do TCE é então encaminhado à Assembleia Legislativa, que detém a atribuição constitucional de julgar as contas do governador. No Tribunal de Contas, as contas de gestão do Governo do Estado referentes a 2017 têm como relator o conselheiro interino João Batista Camargo. Além do presidente do TCE e do relator das contas, o ato de entrega contou ainda com a presença do conselheiro interino e vice-presidente da Corte, Luiz Henrique Lima, e do conselheiro interino Moises Maciel. O conselheiro Domingos Neto agradeceu a presença do governador e sua equipe e explicou que, como é praxe no Tribunal, o relator dará um tratamento técnico e isento na análise do balanço e na elaboração de seu parecer. O conselheiro João Batista, por sua vez, lembrou que a análise das contas do Executivo Estadual não começa agora, pois desde que assumiu a relatoria, a sua equipe técnica já vem trabalhando na análise e checagem das informações regulares encaminhadas pelo governador ao TCE-MT. O conselheiro esclareceu ainda que pretende cumprir rigorosamente o prazo para a conclusão do trabalho de relatoria, o que deve ocorrer na primeira quinzena de junho. Durante o encontro com os conselheiros, o governador destacou algumas medidas adota..
TCE orienta municípios do PDI sobre participação popular e transparência
Coordenadoras do PDI se reúnem com prefeito e secretarios para debater ações do Plano Estratégico Os municípios de Diamantino e Nortelândia fizeram na última segunda-feira (02.04) uma avaliação das ações previstas no projeto II do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em Diamantino, a coordenadora do Projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, Cassyra Vuolo, e a coordenadora geral do PDI, Naíse Silva Freire, se reuniram com o prefeito, Eduardo Capistrano, e os secretários municipais, para analisarem as ações realizadas desde o realinhamento do Planejamento Estratégico feito pela nova gestão da Prefeitura no ano passado. A coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire, lembrou da necessidade de se cumprir o plano de ação e do envolvimento dos principais setores da Prefeitura para que as demandas da população inseridas no Planejamento Estratégico sejam viabilizadas. "As reuniões devolutivas têm a finalidade de orientar as equipes da prefeitura com relação à transparência e à participação dos cidadãos", reforçou Naíse. Já a coordenadora do Projeto II, Cassyra Vuolo, alertou que os dados dos conselhos de políticas públicas ativos precisam constar nas informações do município que são inseridas no Aplic do TCE e no Portal Transparência do município, assim como as informações das audiências públicas realizadas pela prefeitura. Em Diamantino, as audiências públicas são realizadas nos bairros, onde também são apresentadas as estratégias para implantar as ações propostas pela comunidade. O prefeito, Eduardo Capistrano, informou que nem sempre ocorre a participação dos conselhos municipais. "Os conselhos ainda carecem de capacitação, pois alguns não sabem o seu verdadeiro papel", disse o prefeito. Obras públicas Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como ..
Consórcios intermunicipais podem licitar aquisição e contração de bens e serviços
Consultas Interessado principal:Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINA ODETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO É possível aos consórcios públicos realizarem licitações para Registro de Preços (SRP) voltado a futuras e eventuais contratações de fornecimento de bens e/ou prestação de serviços comuns pelos respectivos entes federados consorciados. O esclarecimento consta da nova Resolução de Consulta aprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a partir do julgamento do processo nº 35.984-0/2017, ocorrido na sessão ordinária do Pleno realizada no dia 27 de março. O processo, relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, trata de uma consulta formulada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-Vale Rio Cuiabá), João Antônio da Silva Balbino. Na consulta, o gestor questionou a Corte de Contas sobre a possibilidade de o consórcio realizar processo licitatório, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRF), para futura contratação de serviços de mão de obra de asseio, limpeza, conservação, jardinagem e recepção pelas prefeituras consorciadas. Após analisar os autos e os marcos jurídicos que tratam dos consórcios intermunicipais e licitações por entes do poder público, o conselheiro relator, em concordância com os pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas, pontuou ser juridicame
TCE altera redação de resolução que autoriza apoio cultural a rádios comunitárias
Consultas Interessado principal:Governo do Estado de Mato Grosso LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO ODETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em sessão ordinária realizada no dia 27 de março, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu pedido de reexame de tese julgada interposto pelo Governo do Estado e alterou a redação da Resolução de Consulta nº 23/2017-TP, que fixou a possibilidade legal de entes públicos concederem apoio cultural, na forma de subvenção social, às fundações e associações comunitárias que exploram o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Mato Grosso. A modificação se deu a fim de tornar o texto mais claro, uma vez que a redação original da resolução questionada dava margem ao entendimento de que apenas o poder público municipal estaria apto a conceder subvenções às rádios comunitárias. Relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o pedido do Governo do Estado (Processo nº 37.529-2/2017) foi acolhido e, em seu voto, o relator estabeleceu que a referida resolução passaria a ter a seguinte redação em seu Item 1: "Cultura. Radiodifusão comunitária. Condições. 1) É lícito à Administração Pública conceder apoio cultural, na forma de subvenção social, às fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que exploram o Serviço de Radiodifusão Comunitária, desde que legalmente instituídas na forma da Lei 9.612/98." Com a mudan&c
TCE-MT determina melhorias na gestão do serviço de ‘motolância’ do Samu
Denúncias Interessado principal:Secretaria de Estado de Saude de Mato Grosso JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que promova melhorias na gestão do serviço de 'motolância' do Samu. A decisão é resultado do julgamento do processo nº 7.979-0/2016, realizado na sessão ordinária de terça-feira (27.03), acerca da denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso – Sisma/MT. Na denúncia, o sindicato listou uma série de irregularidades da SES na gestão do Samu. Entre elas, ausência de gerenciamento e operacionalização do serviço de 'motolâncias' – motocicletas equipadas com aparelhos de primeiros socorros destinadas a atendimentos rápidos, que contrariam as portarias ministeriais normativas do serviço. Outras irregularidades seriam as nomeações do engenheiro Ricardo Antônio Bezerra da Costa para exercer o cargo de diretor do Samu e da enfermeira Marielle Paula Voltarelli, que não teria experiência alguma como socorrista de urgência e emergência, para exercer o cargo de gerente de enfermagem. Segundo a entidade laboral, essas nomeações infringiram portaria do Ministério da Saúde, que estabelece que o coordenador do serviço seja profissional da área de saúde, com experiência e formação para este tipo de serviço. Da mesma forma que a enfermeira deve ter habilitação para socorrista. O sindicato denu
TCE acolhe recurso e cancela multas aplicadas a ex-gestores da PGJ-MT
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Procuradoria Geral de Justiça JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu a aplicação de multas aos procuradores Paulo Roberto Jorge do Prado, Cláudia Di Giácomo Mariano, Antônio Sérgio Pereira dos Santos e Karina Colombo Rúbio, respectivamente, ex-gestor, diretora-geral, gerente de segurança institucional e gerente de aquisições da Procuradoria-Geral de Justiça. A decisão se deu no julgamento do processo nº 23.354-4/2016, realizado na terça-feira (27.03), cuja relatora foi a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. Os autos trataram do recurso ordinário protocolado em desfavor do teor do Acórdão 407/2017-TP, que julgou regulares as contas anuais de gestão do órgão no exercício de 2016, com recomendações, determinações legais e aplicação de multas. Os recorrentes buscaram a reforma parcial da decisão a fim de afastar as multas, sob o argumento de que as penalidades conflitavam com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e, até mesmo, estavam em dissonância com a legislação aplicável à espécie. Após analisar o processo, a conselheira interina relatora, Jaqueline Jacobsen, divergindo do entendimento da Secex e do Ministério Público de Contas, acolheu os argumentos dos recorrentes e exclui as multas individuais de 6 UPFs/MT.
