Atricon
Família do Ministro Raimundo Girão doa obras raras para a Biblioteca do TCE Ceará
“Uma solenidade simples e significativa”, como dito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, marcou o início da programação de Reinauguração da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, na manhã desta sexta-feira (23/2), no Centro de Fortaleza. O espaço, reformado e ampliado, ganhou novo balcão de atendimento, estantes com layout moderno, cabines de estudo individuais, sistemas de iluminação e climatização adequados, sala de processamento técnico e administrativo, e a incorporação do acervo da sede Cambeba. O ganho ainda vai além, a família do historiador e ex-conselheiro, Ministro Raimundo Girão, nome que batiza a Biblioteca do TCE, doou 33 obras raras, em caráter definitivo e sem ônus. Entre os títulos, uma publicação de 1937 sobre Fiscalização de Gastos Públicos. A entrega foi feita pelos filhos Celne Brasil Girão, Celda Brasil Girão, Celber Brasil Girão, e pelo neto Eurípedes Chaves Júnior, que agradeceu ao Tribunal “por fazer justiça a uma..
TCE-AM e MPF assinam acordo para trocar informações
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, assinou nesta sexta-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo prevê o intercâmbio de informações nas áreas administrativa, civil, ambiental e eleitoral; acessos a sistemas e o cruzamento de dados ou provas, além da troca de experiências entre os dois órgãos. Assinado também pelo chefe da Procuradoria República no Estado do Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, o acordo auxiliará os órgãos no julgamento de processos envolvendo gestores públicos do Amazonas, que cometam irregularidades com verbas estaduais e federais. O acordo vai permitir, por exemplo, que o TCE, em seus acompanhamentos concomitantes dos gastos da administração pública estadual e municipal, comuniquem ao MPF, imediatamente, se ocorreram anomalias com o uso das verbas federais assim que forem detectadas, trocando, assim, informações entre..
Diretora da Atricon, Marianna Montebello, está entre juristas que elaborarão propostas de aperfeiçoamento da gestão
Reprodução da internet (Márcio Alves / Agência O Globo) A Conselheira Marianna Montebello Willeman do TCE-RJ, diretora de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuará como relatora na Comissão de Juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do Sistema de Controle da Administração Pública. A Comissão de Juristas foi instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Dentre as razões, que motivaram o Ato do Presidente, está o resultado de pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 143 municípios brasileiros, com base em 2.022 entrevistas, que identificou um percentual de 65% de brasileiros que, em 2016, considerava a corrupção o principal problema do país. Em outro ponto, diz-se que “as consequências da ineficiência da gestão são tão perniciosas quanto a corrupção”. Ao considerar desse modo, o Ato do Presidente reputa que “a legislação que molda a Administração Pública e seu controle precisa ser ap..
Ministros do STF e TCU confirmados entre os 19 conferencistas do Fórum de Direito realizado pelo TCE-RO
Com a participação, pelo segundo ano consecutivo, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, foi definida pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) responsável pelo VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, a relação dos 19 conferencistas que estarão participando do evento. Os ministros Barroso e Fux, que também se destacam pela forte atuação no mundo acadêmico (ambos são doutores em Direito), se juntarão a outros importantes e renomados estudiosos que serão conferencistas no VII Fórum de Direito, a ser realizado no período de 16 a 18 de maio, em Porto Velho, em comemoração aos 35 anos de instalação do TCE no Estado. Entre as figuras públicas de relevo confirmadas pela Escon como conferencistas estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ministro-substituto Weder de Oliveira; o procurador federal da Advocacia-Geral da União (A..
TCE-MS dá posse a novos auditores
A solenidade contemplou 46 auditores de controle externo aprovados em concurso público. Foi mais um momento que entra para a história do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul já que o ato fez parte da primeira sessão oficial da Corte de Contas em 2018. Além dos conselheiros e funcionários do TCE-MS, o evento, ainda, reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, os familiares e convidados dos novos integrantes que passam a compor o quadro de servidores responsáveis pelo trabalho de verificar a efetividade na aplicação do dinheiro público. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, ao dar as boas vindas, destacou que os novos servidores vêm para renovar a energia dos que já fazem parte do TCE-MS. “Isso engrandece a retomada das atividades desta Corte, pois é mais um ano que começamos os trabalhos implementando projetos e ações que farão a diferença no futuro e manterão o TCE-MS, se destacando, cada vez mais, no cenário nacional pelos avanços na..
Tribunal registra recorde nos indicadores de julgamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) registrou no ano de 2017 recorde nos indicadores de julgamentos. As decisões de mérito – divididas em pareceres prévios, pareceres em consulta e acórdãos – tiveram significativo aumento. A apreciação das contas anuais de prefeitos e governador (parecer prévio) passou de 103 em 2016 para 165 em 2017, representando uma elevação de mais de 60%. Da mesma forma se comportaram os acórdãos. Espécie de decisão mais comum da Corte, significando o encerramento, via julgamento, de processos de fiscalização e de contas, a produção aumentou cerca de 40%. Já em relação aos pareceres em consulta, decisões pelas quais o Tribunal responde a dúvidas teóricas de seus jurisdicionados, verificou-se que, além da elevação do número absoluto, os processos foram concluídos em menos tempo. A edição de atos normativos, como resoluções e instruções, também superou a série histórica, com elevação de mais de 500%. Por estes atos, o Tribunal disciplina atividades relativas a..
Contratos temporários de órgãos públicos na mira do TCE
Com o objetivo de impedir a burla ao instituto constitucional do concurso público, por parte dos gestores públicos, no processo de admissão de pessoal nos municípios e no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está intensificando as suas fiscalizações concomitantes nas admissões realizadas via contrato temporário. Por determinação da conselheira-presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, os principais alvos são os órgãos que, conforme levantamento realizado na Corte de Contas, não realizam concurso público há mais de cinco anos – em alguns casos o período chega a 25 anos. Os órgãos públicos que, a despeito do mandamento previsto no artigo 37, II da Constituição de 1988, forem classificados como recorrentes no uso da via excepcionalíssima de contratação temporária, terão referidos procedimentos analisados pela Corte de Contas, podendo ter os processos seletivos suspensos por meio de medida cautelar. Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Exte..
TCE/SC dá posse a 24 auditores fiscais de controle externo e reafirma compromisso da Instituição com a sociedade
“O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão de extrema importância para a democracia, mas tem que se reinventar para acompanhar as demandas da sociedade”. Com esta afirmação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, deu as boas-vindas aos novos auditores fiscais de controle externo, durante cerimônia realizada na sede do Órgão, nesta terça-feira (20/2), em Florianópolis. Foram empossados 24 servidores, aprovados no concurso público ocorrido em 2015. Os novos profissionais, que irão exercer a atividade de fiscalização da administração pública, são da área de habilitação de nível superior de Administração (06), de Contabilidade (12) e de Direito (06) (Saiba mais 1). Na oportunidade, Cherem reafirmou o compromisso da Corte de Contas com a sociedade, ao dizer que a Instituição não deve permitir o locupletamento e o desvio de recursos públicos. Neste contexto, salientou que os novos profissionais “altamente qualificados”, irão “jubilar” a área técnica e administrativa da Ins..
Comissão Central do MMD-TC tem reunião de planejamento no TCE-PB
O presidente da Atricon, Conselheiro Fábio Nogueira, convocou uma reunião, a primeira de uma série, para o planejamento das atividades do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil, concebido para a execução do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). Estarão reunidos, nestes dias 21, 22 e 23 de fevereiro, na subsede administrativa da entidade, localizada no TCE-PB, integrantes da Comissão Central do MMD-TC. O primeiro ciclo de aplicação do MMD-TC aconteceu em 2015; em 2017 ocorreu o segundo; o próximo ocorrerá em 2019 e 2018 será ano de avaliação e planejamento, com possibilidade de revisão do modelo. O Conselheiro Fábio Nogueira explicou que serão necessárias adequações, em razão da dinâmica das demandas da sociedade. O MMD-TC avalia o desempenho dos Tribunais de Contas com base em normas internacionais de controle e externo, que inspiram as Resoluções Diretrizes da Atricon. São considerados vinte e oito indicadores: Independência e Marco..
Instagram do TCE Ceará: mais informação a serviço do cidadão
Seguindo a tendência de uso das redes sociais para disseminar suas atividades, o TCE Ceará dá mais um passo rumo ao cidadão, ampliando a divulgação de suas atribuições e reforçando a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. A partir de agora, o perfil no Instagram chega para somar-se às redes já utilizadas pelo Tribunal, possibilitando ao cidadão reforçar o controle social, buscando evitar dano ao erário. A estratégia visa aproximar ainda mais o TCE da sociedade, utilizando as mídias digitais para compartilhar notícias, fotos, banners, infográficos, áudios e vídeos. A alimentação e monitoramento das informações contidas nas redes sociais estão a cargo da Assessoria de Comunicação Social. O objetivo é permitir que conteúdos institucionais, serviços, notícias e campanhas desenvolvidas pelo Tribunal cheguem rapidamente a um número maior de pessoas, de maneira eficiente e direta. O cidadão também pode acess..
