Atricon
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-10101/2018)
PL-10101/2018 – Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que “institui normas para licitações e contratos da Administração Pública”, para estabelecer requisito para celebração de contratos por órgãos e entidades da Administração Pública. – 08/05/2018 Recebimento pela PL129295. – 08/05/2018 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2018. SAIBA MAIS AQUI!
Municípios respondem ao TCE-RO questionários do IEGM
Todos os 52 municípios de Rondônia participaram do preenchimento dos questionários e envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) relativamente à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Segundo monitoramento divulgado pela Secretaria de Planejamento do TCE-RO, durante o período estipulado para preenchimento dos questionários (2 a 23 de abril), os 52 municípios do Estado responderam os formulários, e todos o fizeram de forma completa, atendendo assim o disposto na Instrução Normativa nº 51/2017/TCE-RO, que entre outros pontos torna obrigatória a participação dos municípios no preenchimento dos questionários. O IEGM é instrumento de mensuração, com metodologia única e aplicação anual, visando permitir a comparação dos resultados identifica..
TCE promove simpósio com teoria e prática na área jurídico-processual da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Estado vai realizar, nos dias 23 e 24 de maio, o I Simpósio Jurídico-processual do TCE/RN. O evento será coordenado pela Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Consultoria Jurídica, e tem como objetivo oportunizar aos servidores da casa, jurisdicionados (especialmente assessores e procuradores municipais), profissionais e estudantes o conhecimento acerca de temas atuais e relevantes na área jurídico-processual da Corte de Contas. O simpósio será realizado no auditório do Tribunal de Contas, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, Natal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Haverá palestras proferidas pelos membros e dirigentes do Tribunal de Contas, além de expositores convidados. A ideia é mesclar conteúdo teórico com práticas das temáticas abordadas, no intuito de sensibilizar a comunidade do Direito, por meio da disseminação e troca ..
Audiência pública debaterá Plano Nacional de Combate à Corrupção
A Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (Enccla) promove, no próximo dia 21 de maio, uma audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O encontro acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal. A Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA desde 2013 e, neste exercício, atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6. De acordo com o representante da Atricon na Estratégia Nacional, conselheiro Cezar Miola, “o encontro é uma oportunidade para debater e reunir sugestões da população, organizações da sociedade e entes públicos para aperfeiçoar o Plano a ser apresentado em breve”. A Estratégia Nacional é formada por..
Os sertões da LRF
* Valdecir Pascoal A LRF chega à maioridade. Tempo de superar conflitos e consolidar o seu maior destino: o equilíbrio fiscal sustentável das contas públicas. Mas ainda há muitos desertos no caminho desta filha legítima da república. No primeiro texto que escrevi sobre a recém-nascida LRF, foi natural associá-la a Graciliano Ramos. Como Prefeito da pequena Palmeira dos Índios, no final dos anos vinte, revelou-se exemplo de compostura republicana, de responsabilidade e transparência, como atestam seus famosos “Relatórios” de prestação de contas. Passados 18 anos, não obstante os avanços alcançados, a LRF enfrenta desafios de gente adulta e, desta feita, não há como olvidar a figura do sertanejo descrito por Euclides da Cunha, “antes de tudo, um forte”, que precisava ser resiliente e florescer na aridez. Como na saga do personagem euclidiano, são muitos os sertões-adversidades que afligem a LRF. É certo que ela própria tem o desafio de superar problemas pontuais que ficaram mais evide..
Centro Cultural do TCE-PB sediará discussões sobre cultura, arte e direito
Entre os dias 16 e 18 de maio, o Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se transforma na Meca das discussões sobre patrimônio cultural, arte e direito, na 1ª. Conferência Brasileira de Direito & Arte, realizada em parceria com a Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Além de várias autoridades e professores nacionais, já confirmaram presença conferencistas da Itália, Estados Unidos, Portugal e Paraguai. O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, classificou como “da maior importância por sua dimensão e defesa do patrimônio cultural”, a parceria para realização do evento foi firmada com a UFPB por intermediação do procurador Marcílio Franca, integrante do Ministério Público de Contas junto à Corte, e coordenador geral da conferência. O procurador Marcílio Franca informou que serão discutidas questões jurídicas relativas à proteção, conservação, contratos, importação, exportação, financiamento, seguros, tributação, incentivos fis..
TCE-MS participa de projeto nacional pelas práticas de governança
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, é uma das dez Cortes de Contas do País selecionadas para integrar o projeto, que visa implementar, em nível de União, Estados e Municípios, boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em áreas estratégicas como Saúde e Educação. Pelo TCE-MS, o diretor de inspetoria, Gláucio Hashimoto, representou no evento o conselheiro e vice-presidente, Ronaldo Chadid. Com o tema: “Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas” o encontro promovido pelo TCU e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), está sendo realizado nessa quinta-feira (3), no Tribunal de Contas da União em Brasília. Além do TCE-MS, o encontro reúne os dirigentes e gestores de Tribunais de Contas dos estados do Paraná (PR), São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS), Bahia (BA), Paraíba (PB), Ceará (CE), Tocantins (TO) e Pernambuco (PE). Todos envolvidos com o projeto “Aperfeiçoamento de Políticas ..
Carta de Belo Horizonte é apresentada no encerramento do Sined
O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, fez a leitura da Carta de Belo Horizonte no encerramento do “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o Futuro”, na tarde de hoje, 27 de abril. O documento, que consolidou as propostas dos palestrantes, traz um apelo à melhoria da educação. Cláudio Terrão se comprometeu a dar ampla divulgação ao documento e enviá-lo ao governador e ao secretário de Educação do Estado de Minas Gerais, ao ministro da Educação e ao secretário Executivo, senadores e deputados federais representantes do Estado de Minas no Congresso Nacional, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao presidente e aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado, aos presidentes das Comissões de Educação na Câmara Federal, Senado e Assembleia Mineira, e também a todos os prefeitos das cidades do Estado de Minas Gerais. O conselheiro Terrão disse que o objetivo do simpósio foi plenamente atingido. Ele afirmou que “nestes dois dias nós pudemo..
TCE-RO: Aplicativo Tô no Controle/Opine aí concorre ao 15º Prêmio Innovare
Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estará concorrendo ao Prêmio Innovare. Após a participação do portal Tô no Controle em 2017, será a vez do recém-lançado aplicativo Tô no Controle/Opine aí concorrer na 15ª edição do prêmio, que será realizada este ano. Inscrito na categoria Tribunal, o Opine aí foi lançado na última segunda-feira (23) e, desde então, vem sendo propagado tanto pela Corte de Contas e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) quanto pelas instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça (TJ-RO), o Ministério Público estadual (MP-RO), a Assembleia Legislativa (ALE-RO), o Governo do Estado (Gero), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a Ordem dos Advogados do Brasil – Rondônia (OAB-RO), a Federação do Comércio (Fecomércio), entre outros. O dispositivo eletrônico permite que o cidadão se manifeste sobre os serviços públicos prestados, representando assim um avanço significativo para a melhoria da ges..
Debate no TCE-MS aborda sobre os “Desafios do Auditor de Controle Externo no século XXI”
O evento em comemoração ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo teve lugar no auditório da Escola Superior de Controle Externo, na tarde desta sexta-feira, 27 de abril, e trouxe a pauta o tema, os Desafios do Auditor de Controle Externo no século XXI. O encontro, denominado diálogo interno, é uma parceria da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do MS (AUD-TCE/MS), com a Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS. Na abertura, o Coordenador-Geral, Ben-Hur Ferreira, parabenizou os presentes em nome do vice-presidente e Diretor-Geral da ESCOEX, conselheiro Ronaldo Chadid. Na ocasião, foi apresentado um vídeo comemorativo onde o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, e os demais conselheiros felicitaram os auditores pela contribuição e o relevante trabalho prestado no Tribunal de Contas. O discurso feito pela presidente da Associação dos auditores de controle externo do TCE-MS, e mediadora do debate, Telma Yule, foi marcado pelo sentimento de gratidão ..
