TCE-MT
MPC recorre e Pleno multa responsáveis por falhas no transporte escolar de Primavera
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Primavera do Leste Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e decidiu, por unanimidade, penalizar com aplicação de multa os responsáveis pelas irregularidades verificadas no transporte escolar de Primavera do Leste, durante análise das contas de gestão do município. Em sessão ordinária realizada na terça-feira (04/07), os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Processo nº 51071/2015, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. A ex-secretária municipal de Educação, Adriana Tomasoni, e o fiscal de contrato Paulo Márcio Castro e Silva, foram multados em 12 UPFs/MT cada um, sendo 6 UPFs por autorizarem transporte escolar em desacordo com a legislação vigente e 6 UPFs por ineficiência dos procedimentos de controle d..
Ciclo de capacitações do TCE em Várzea Grande começa nesta quarta-feira (5)
Começa às 8 horas desta quarta-feira (5 de julho), o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Várzea Grande para 13 municípios da Baixada Cuiabana. Os trabalhos têm início com o Programa Democracia Ativa, voltado à capacitação de vereadores e gestores de Câmaras Municipais. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Os legisladores municipais serão orientados sobre Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Edicarlos Silva ressalta o benefício dos vereadores começarem a nova função munidos de mais informação e já com um canal de diálogo aberto com o Tribunal de Contas. Secratária do SAI do TCE, Cassyra Vuolo, discursa no programa Consciência Cidadã À noite será realizado o Programa Consciência Cidadã, que tem por objetivo estimular a sociedad..
Pleno do TCE suspende bloqueio de pagamento para a Ecopav
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Cuiabá foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a liberar o pagamento de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav, responsável pela coleta de lixo na Capital. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da Corte de Contas realizada nesta terça-feira (04.07). Durante a sessão, os conselheiros apreciaram o Processo nº 13.119-9/2016, que trata de uma auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do exercício de 2016, que apura irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Ecopav. O pagamento havia sido bloqueado por medida cautelar concedida ao Ministério Público de Contas (MPC) pelo conselheiro substituto João Batista Camargo, relator dos autos. A medida cautelar foi submetida à homologação do Pleno do TCE-MT e, após apresentação do..
TCE cobra fiscalização simultânea dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Cultura
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os órgãos públicos que realizam convênios devem observar as regras estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/93 ), relativas à obrigatoriedade do acompanhamento e fiscalização simultânea da execução dos convênios firmados. A recomendação foi feita pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar nesta terça-feira (04.07) tomada de contas especial que analisou irregularidades na prestação de contas do convênio nº 109/2013, firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Associação dos Músicos de Rondonópolis, para realização do projeto cultural "Universal Dance". O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. O presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis, Maximiano Ferraz de Almeida, foi multado em 06 UPFs/MT, por não ter observado e cumpri..
Pesquisador é penalizado por falhas na prestação de contas de projeto científico
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat) em face do termo de concessão de aceitação de auxílio a projeto de pesquisa firmado entre a instituição e Gilmar Ferreira do Espírito Santo, no valor de R$ 19 mil. O montante foi tomado para a execução do projeto de pesquisa "Prevalência de Polimorfismo no gene da Matriz Metaloproteinase – 9 em uma população de Mato Grosso e sua associação ao câncer colorretal", mas de acordo com o apurado, a prestação de contas por parte do concessionário foi feita fora do prazo estipulado e de modo incompleto. Em seu voto, o relator do Processo nº 100870/2016, conselheiro João Batista Camargo, votou pela aplicação de multa de 10 UP..
Município de Cotriguaçu é alertado para melhorar indicadores de saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cotriguaçu JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O município de Cotriguaçu deve apresentar, em 60 dias, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, um Plano de Providências para melhorar a posição dos indicadores da Saúde e da Educação. A recomendação foi feita no julgamento das contas de Governo do município, exercício de 2016, gestão de Rosângela Aparecida Nervis. Por unanimidade, o Pleno do TCE aprovou o voto do relator José Carlos Novelli, na sessão plenária desta terça-feira, 04/07, e emitiu parecer prévio, favorável, às contas de Governo. Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE. O relator fez questão de ressaltar que ..
Órgãos públicos estaduais não cumprem 100% da LAI, aponta auditoria feita pelo TCE-MT
Auditoria Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Auditoria especial de conformidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em 10 órgãos públicos estaduais, constatou que nenhum deles cumpre 100% das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que torna obrigatória a transparência ativa nos dados gerais e específicos para a sociedade. Destes 10 órgãos, no entanto, sobressai o Ministério Público Estadual, que atendeu 65% do total de itens avaliados pela equipe de auditoria. O pior escore ficou com a Assembleia Legislativa, que atendeu 25% dos itens. O resultado da auditoria foi apresentado durante a sessão desta terça-feira (4/7), pelo conselheiro relator Antonio Joaquim. "A transparência nos termos da Lei de Acesso à Informação é um caminho sem volta", ele comentou. Oito órgãos públicos receberam prazo de 90 dias para adotar med..
Mudanças na tramitação de denúncias valorizam o controle social
Consulte Resolução Normativa nº 11/2017 A implantação de um novo sistema de tramitação das denúncias feitas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso proporcionará mais agilidade na apuração dos fatos. Outra mudança é que, agora, o cidadão poderá acompanhar, passo a passo, os encaminhamentos feitos pelo TCE, bem como ter contato permanente com a Ouvidoria, graças às modificações feitas no sistema de encaminhamento de denúncias pela Secretaria de Tecnologia da Informação. As mudanças constam na Resolução Normativa Nº 11/2017, aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas, na sessão plenária do dia 27 de junho, e publicada no Diário Oficial de Contas do dia 29 ( Edição 1143). O recebimento das denúncias continua sendo feito pela Ouvidoria-Geral do TCE que, em dois dias, fará uma análise dos requisitos, podendo pedir mais informações ao cidadão denunciante. Em seguida, a reclamação segue diretamente para as secretarias de controle externo onde os auditores realizam exame sumário ..
Projeto Estímulo à Consciência Cidadã na comunidade escolar
Programa Consciência Cidadã em Lucas do Rio Verde O Centro universitário de Várzea Grande (UNIVAG) realiza no dia 04 de julho a Ação Integradora do Projeto Estímulo à Consciência Cidadã da Comunidade Escolar, no Auditório da Escola Estadual José Leite de Moraes em Várzea Grande. O Projeto Estímulo a Consciência Cidadã na comunidade escolar do município de Várzea Grande é um projeto idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT, desenvolvido em parceria com o Centro Universitário de Várzea Grande e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC. Este projeto buscou construir um espaço de conhecimento entre escola e comunidade, aliando formação profissional e democratização da informação. Iniciou-se o trabalho com cinco escolas parceiras, desenvolvendo ações com os alunos do 9.º ano, abordando temas transversais que favorecem aos alunos desenvolver reflexões sobre a educação brasileira e também o papel da escola, bem como, seu papel enquanto aluno e cidadão neste novo..
Servidores de Cuiabá são capacitados para atuarem como fiscais de contrato
Edicarlos Silva, Secretario da Consultoria Técnica Aconteceu na tarde desta segunda-feira (03.07) a aula inaugural do Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos e Formação de Preços de Referência para Aquisições Públicas oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participaram da aula cerca de 150 servidores da Prefeitura de Cuiabá, inscritos em duas das quatro turmas que farão o curso pelo sistema EAD. O curso atende ao Projeto 3 do PDI/TCE-MT, do qual a Prefeitura da Capital é adesa. O objetivo é capacitar os servidores para atuarem como fiscais de contratos e membros de comissões de licitações. A aula inaugural foi aberta pelo auditor Edicarlos Lima Silva, da Secretaria Executiva da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, e pelo secretário de Governo da Prefeitura, Carlos Roberto da Costa, o "Nezinho", que representou o prefeito Emanuel Pinheiro. O curso, que terá duração de 45 dias, é composto de vídeo-aulas, que serão disponibilizadas por meio do Portal EAD da E..
