TCE-MT
São José dos Quatro Marcos é o mais novo município a aderir ao PDI
Prefeito assina adesão ao Programa de Desenvolvimento Insitucional Integrado (PDI) São José dos Quatro Marcos é o primeiro município a aderir ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI - do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2018. O prefeito do município, Ronaldo Floriano dos Santos, e a vice-prefeita, Maria Aparecida Alves de Almeida Rezio, se reuniram com a coordenadora-geral do PDI, Naíse Silva Freire, a coordenadora do Projeto II do PDI, Cassyra Vuolo, e equipe, para definição de ações iniciais quanto ao Planejamento Estratégico e atividades relacionadas ao controle social e transparência. O prefeito Ronaldo Floriano explicou que desde o ano passado vem discutindo com sua equipe as necessidades da administração municipal e a importância de trabalhar com Planejamento Estratégico. "Queremos fazer um bom trabalho para o município, como também deixar para os futuros gestores uma administração organizada, com ferramentas modernas e auxiliadoras para a melhoria da gestão pública", disse. Prefeito e vice-prefeita de Quatro Marcos em reunião com coordenadores do PDI A partir de março, a Prefeitura de São José dos Quatro Marcos deverá iniciar reuniões com todos os setores para elaboração do Planejamento Estratégico e, paralelamente, organizar os conselhos municipais de políticas públicas para que sejam preparados pelo TCE para participarem da elaboração de propostas a serem incluídas ao plano de ação. Cassyra Vuolo explicou à equipe da prefeitura que os conselhos devem estar organizados e funcionando para que possam participar das oficinas realizadas pelo TCE. "O objetivo é estimular a população a dizer o que é melhor para o seu município, nas áreas de humanas, saúde, educação, desenvolvimento econômico e patrimônio da humanidade. Essas oficinas são muito importantes porque uma vez que o município já tenha definido a sua missão, a visão e os objetivos estratégicos, ele passa a ouvir a sociedade representada pelos conselhos de políticas públicas e ..
Tribunal de Contas retoma auditoria operacional no sistema prisional do Estado
foto: Sejudh Detentas do Presídio Feminino Ana Maria do Couto May em Várzea Grande O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu início à fase 2018 da auditoria operacional sobre o sistema prisional do Estado. O objetivo é analisar com mais profundidade algumas falhas na gestão dos presídios e cadeias de Mato Grosso verificadas em auditoria realizada ano passado, em todas as unidades do país, sob a coordenadação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o TCU determinou as auditorias em função de rebeliões ocorridas no Amazonas e Roraima. As ações foram retomadas pelo TCE-MT com visitas de auditores à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, no dia 8, e à Cadeia Pública de Várzea Grande, dia 15. Até o final do mês, outras quatro unidades do interior também serão inspecionadas in loco. Equipe de auditores do TCE-MT em diligências no presídio Segundo o secretário da 1ª Secretaria de Controle Externo, Francisney Liberato Batista Siqueira, com as informações e dados colhidos na primeira e na segunda etapa da auditoria do TCU será possível efetuar análises mais aprofundadas sobre algumas falhas detectadas, como superlotação, falta de integração entre os órgaõs envolvidos com o sistema prisional, ausência de sistema informatizado de acompanhamento de execução de penas, uso de celulares nas unidades, deficiência na prestação de serviço da Defensoria Pública, entre outros achados. Francisney Liberato explica que, ao final, a auditoria operacional tem por objetivo propor determinações e recomendações aos órgãos responsáveis pela gestão do sistema prisional, além de sugerir monitoramentos, a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado. "A auditoria operacional foca em áreas nas quais pode agregar valor para os cidadãos e que têm o maior potencial para aperfeiçoamento. Ela proporciona incentivos construtivos para que as partes responsáveis desenvolvam as ações apropriadas", observou o secretário de controle externo. Compõem a equipe da auditoria operacional s..
Metas para Educação de Várzea Grande resultam em melhorias e prêmios para as escolas
Ações em parceria com TCE-MT aprimora controle social em Várzea Grande A Escola Municipal de Educação Básica "Emanuel Benedito de Arruda", localizada no bairro Santa Maria, em Várzea Grande, venceu a edição 2017 do Prêmio de Gestão Escolar promovido pelo Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A escola concorreu com outras 40 unidades públicas do ensino regular de educação básica de Mato Grosso e acabou sendo vencedora, não só no Estado, mas também a nível nacional. Esse é um dos casos positivos ocorridos na política pública de Educação de Várzea Grande e foi alcançado graças ao Planejamento Estratégico municipal, realizado e implantado a partir de 2014 em parceria com o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os resultados referentes ao cumprimento de metas estabelecidas para 2017 foram apresentados ao TCE na terça-feira, dia 6 de fevereiro. Coordenador do Projeto 1 do PDI, José Marcelo Peres em reunião com gestores Com a presença de secretários municipais, conselheiros de políticas públicas, servidores, vereadores e do coordenador do Projeto 1 do PDI, José Marcelo Peres, foram apresentados os principais êxitos alcançados em 2017 nas áreas de Educação, Assistência Social, Cidades e Gestão Financeira. Programado para iniciar a execução das metas do planejamento em 2014, pela primeira vez Varzea Grande conseguiu demonstrar ter dados positivos quanto às suas ações. "No ano passado foi feito um monitoramento das ações que agora são executadas em sincronia com todas as secretarias. Houve comprometimento de toda a equipe da prefeitura aliada aos conselhos de políticas públicas e tendo a consultoria permanente do PDI do TCE-MT. O resultado finalmente aparece e é mais positivo do que negativo", comentou José Marcelo. Secretário municipal de Planejamento, Edson Roberto da Silva apresenta ações do Planejamen..
Prefeituras em crise financeira devem evitar gastos com Carnaval, alerta MPC
Getúlio Velasco Moreira Filho Procurador-geral do MPC-MT O Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu um alerta, por meio do TCE-MT, para que todas as prefeituras do Estado se abstenham da realização de despesas com Carnaval, caso o município esteja enfrentando, ou na iminência de enfrentar, qualquer tipo de dificuldade financeira. A medida visa resguardar a prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança, bem como o pagamento dos servidores e prestadores de serviços. O Alerta de Responsabilização prevê a análise de gastos por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que acarrete destinação de recursos públicos para o carnaval 2018. De acordo com o procurador-geral do MPC-MT, Getúlio Velasco Moreira Filho, os gestores municipais deverão realizar rigorosa análise dos critérios de oportunidade e conveniência, da realização do Carnaval de 2018. "Caso o interesse público não seja observado, o Ministério Público de Contas vai ingressar com representações de natureza interna para que eventuais irregularidades sejam apuradas e os responsáveis punidos." Esse alerta foi realizado também em Santa Catarina, Piauí e Tocantins. Em 2017, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso emitiu alerta semelhante. Entretanto, esse ano a instituição solicita aos gestores uma resposta. "O requerimento prevê prazo de 10 dias para que, caso não observe o alerta, o prefeito encaminhe ao MPC a descrição da despesa, realizada ou futura, contendo valor, objeto, forma de repasse e demais informações para que possamos tomar providências", disse o procurador-geral. Clique e veja o Requerimento 01/2018
Programa de estímulo ao controle social terá foco nos indicadores dos municípios
O Programa Consciência Cidadã na Sociedade, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de estimular o controle social, terá foco nos indicadores do município em 2018. Antes do início das palestras e debates sobre as ferramentas disponíveis ao cidadão para fiscalizar o ente público, o TCE-MT apresentará aos participantes um vídeo com os principais indicadores das políticas públicas do município, como educação, saúde e gestão fiscal. A intenção é subsidiar a população com informações sobre a própria cidade, a fim de enriquecer o debate. Segundo a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, o programa foi criado em 2006 e desde então vem se aprimorando para acompanhar as mudanças na sociedade. Cassyra explica que a divulgação dos indicadores ajudará o cidadão a conhecer a realidade do seu município e estimular um debate produtivo sobre as políticas públicas desenvolvidas pela administração. "É importante que a população saiba que o TCE fiscaliza todos esses setores e criem a rotina de buscar informações no Tribunal", reforçou. A retomada do programa este ano será em Primavera do Leste, no dia 1º de março. Ao longo do ano serão visitados também os municípios de Sapezal (abril), Sorriso (maio), Querência (junho) e, por fim, Cuiabá, em novembro. Este ano o número de municípios atendidos caiu para cinco, quatro a menos que no ano passado, quando o programa foi realizado em nove cidades. O motivo é o período eleitoral, que obriga o TCE a suspender as ações no interior de julho a outubro. Apesar da mudança de foco, o formato do programa continua o mesmo. Ele será realizado à noite, horário em que a maioria das pessoas não está trabalhando, e em um clube ou auditório, com capacidade para no mínimo 500 pessoas, público que cada edição do programa em 2018 pretende alcançar. Comporão a mesa um juiz e um promotor de justiça, além de um conselheiro do Tribunal de Contas e de um procurador do Ministério P..
Parlamentares da ‘CPI dos Fundos’ solicitam apoio técnico do TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, recebeu na tarde desta terça-feira (06.10) a visita dos deputados estaduais Allan Kardec e Adriano Silva, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os parlamentares solicitaram a colaboração técnica do TCE para analise de documentos do Governo do Estado oriundos dos dois fundos a partir de 2015. Allan KardecDeputado Estadual É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos" O deputado estadual Allan Kardec, sub-relator da 'CPI dos Fundos', disse que o presidente do TCE sinalizou positivamente e deverá autorizar a participação de dois auditores públicos externos do Tribunal de Contas para dar suporte ao trabalho da comissão. "É muito importante para a CPI dos Fundos receber esse apoio técnico do TCE. Os técnicos estarão trabalhando conosco por cerca de 120 dias para analisar a utilização indevida dos fundos. No caso do Fundeb, o Governo do Estado utilizou recursos do FEX para cobrir R$ 250 milhões que eram do fundo e deveriam ter sido repassados para os municípios, mas foram utilizados para outras finalidades. Vamos verificar isso desde 2015 e vamos trabalhar ao lado dos técnicos do TCE", disse. Adriano SilvaDeputado Estadual Foram valores muito altos já no apagar do exercício financeiro de 2017. Alguns prefeitos agiram rápido e conseguiram utilizar uma parte dos recursos. Outros não conseguiram e estão com esses recursos em conta. É uma preocupação desses gestores quando forem julgadas no TCE as contas do exercício financeiro de 2017" Segundo o deputado estadual Adriano Silva, outro problema discutido com o conselheiro pr..
Com aplicação do PDI, Primavera do Leste reduz mortalidade neonatal
fotos: Diego Eifler Prefeito do município de Primavera do Leste, Léo Bortolin apresenta resultado das ações do Planejamento Estratégico Ampliar o atendimento das gestantes cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS de Primavera do Leste para sete pré-natais durante a gestação ao invés de três, como era feito até 2016, foi a solução encontrada pela Prefeitura Municipal para reduzir a mortalidade neonatal de nove bebês para cada mil nascidos em 2016 para cinco a cada mil nascimentos em 2017. O atendimento no pré-natal é essencial no diagnóstico de riscos na gravidez e do parto. Os dados positivos foram apresentados na reunião de resultados das ações planejadas e executadas no Planejamento Estratégico do município, mês passado. O planejamento vem sendo feito em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Intitucional Integrado – PDI. Assistência de pré-natal, rotina de atendimento à gestantes A reunião teve a presença de cerca de 500 pessoas, com a participação de representantes da Coordenadoria-Geral do PDI, vários segmentos da sociedade civil, vereadores, servidores públicos e conselheiros de políticas públicas. Primavera do Leste participa do PDI do TCE-MT desde 2013 e já foi destaque como case de sucesso na implantação do Planejamento Estratégico. Outro resultado positivo foi no atendimento de crianças nas creches do município. Até 2016 foram atendidas 49% da demanda de vagas, mas em 2017, o atendimento foi ampliado significativamente e chegou a 71,74% da demanda. Esse aumento na oferta das vagas foi possível devido à parceira público – privada que permitiu a construção de mais creches. Das três unidades construídas ano passado, duas tiveram aporte de doações da iniciativa privada. Eventos culturais e projetos de recreação e lazer foram ampliados em 2017 Os eventos culturais e projetos de recreação e lazer foram ampliados em 2017 a pedido da comunidade, quando da elaboração do Planejamento Estratégico. A meta ..
2018 traz novas regras de distribuição de unidades gestoras dentro do TCE
Começam a valer em 2018 as novas regras de distribuição das unidades gestoras para as seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com algumas exceções, as unidades gestoras passam a ser fiscalizadas por um mesmo relator durante quatro anos (quadriênio). Embora aprovada pelo Pleno do TCE-MT em setembro de 2016, a Resolução Normativa nº 31/2016 passou a vigorar a partir deste ano em razão da análise das contas dos municípios, órgãos públicos estaduais e autarquias, referentes a 2017, iniciar agora. O objetivo do Tribunal de Contas é permitir que a equipe técnica obtenha mais conhecimento sobre a unidade gestora sob sua responsabilidade e proporcione soluções para a melhoria dos serviços públicos prestados. As unidades gestoras que terão o mesmo relator por quatro anos são os órgãos da administração direta e indireta estadual, Poderes Executivos e órgãos da administração direta dos municípios. Elas foram agrupadas em seis listas, que serão distribuídas a cada quatro anos para conselheiros e conselheiros substitutos. Nesse período, eles terão condições de atuar mais pontualmente, tanto para coibir e proibir irregularidades, fraudes e desvios, quanto para atuar nas questões de falhas que impactam nos serviços prestados à população. Vice-presidenteLista 4 Corregedor-geralLista 5 Ouvidor-geralLista 6 Luiz Henrique Lima Isaías L. da Cunha Luiz Carlos Pereira
Auditoria do TCE encontra 17 irregularidades na folha de pagamentos de Aripuanã
LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINOO relatório da auditoria e defesa dos gestores serão subsmetidos a analise do relator A auditoria de conformidade sobre os atos de gestão na folha de pagamentos dos servidores da Prefeitura de Aripuanã apontou 17 irregularidades. A auditoria cobriu o período dos exercícios de 2015 a 2017. A fiscalização verificou a conformidade legal e administrativa dos gestores de recursos humanos do município. O objetivo, conforme escopo do trabalho, foi identificar a regularidade ou não da contratação de servidores com vínculo precário e sem o pagamento dos direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos; dar transparência ao provimento de cargos através do concurso público; o levantamento das despesas com pessoal contabilizadas segundo a LRF; a eficácia ou não do controle de frequência do servidor; eventuais falhas de normatização de rotinas cotidianas e de controles na área de pessoal; a funcionalidade e atendimento do sistema de recursos humanos; o controle de treinamentos oferecidos; a divulgação das informações de pessoal no site da transparência; o controle de férias; as anotações e arquivos na ficha funcional; o provimento em cargos em comissão e função de confiança e legislação aplicável; e o lotacionograma completo como instrumento de controle. A equipe de auditores concluiu que, de fato, a gestão de recursos humanos da Prefeitura de Aripuanã deve melhorar significativamente os procedimentos gerenciais e corrigir uma série de falhas de procedimentos legal e administrativo para ajustar-se às boas e eficazes práticas da administração pública. Entre as principais irregularidades identificadas pela auditoria de conformidade destacam-se a prática negativa de provimento em cargos públicos por contratações precárias em detrimento ao concurso público; contratações em cargos exclusivamente comissionados ou função de confiança para o exercício de atribuições não relacionadas à direção, chefia e assessoramento; e não aproveitamento de pe..
Auditoria no DAE-VG constata descontrole em dívida com a Energisa
Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) Auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nas dívidas fundada (de longo prazo) e ativa do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), com a empresa distribuidora de energia Energisa, identificou uma série de irregularidades que ameaçam o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade econômica da autarquia. O DAE tem uma dívida com a empresa distribuidora de energia elétrica no valor de R$ 81.196.517,47, acumulados até dezembro de 2015. Com os juros e multas, este valor pode chegar a R$ 201.679.397,88. Entre as irregularidades graves identificadas pela auditoria está o não abatimento na dívida do montante de R$ 1.772.814,58, pagos pelo DAE à Energia no período de julho de 2003 a março de 2017, demonstrando descontrole contábil e administrativo da autarquia e da empresa de energia. Além disso, os números da dívida foram apresentados pela Energisa, que é a empresa credora, e não pela autarquia, o que demonstraria, mais uma vez, que o DAE-VG não tem controle sobre os débitos. A equipe de auditores do TCE-MT identificou ainda que o índice de inadimplência dos consumidores com o DAE-VG é elevado, de aproximadamente 30%. O problema, conforme comprovou a auditoria, se deve à inexistência de um sistema de controle e cobrança a estes devedores, ocasionando deficits e desequilíbrio econômico-financeiro. Os auditores da Corte de Contas se debruçaram sobre os atos de gestão financeira e contábil do DAE-VG referentes ao período de 2012 a 2017, confrontando faturas lançadas, faturas recebidas, dívidas fundadas, pagamentos, amortizações e baixas processadas. A auditoria foi determinada para averiguar as razões do alto índice de inadimplência e a conformidade contábil e financeira no DAE-VG, priorizando para definição de seu escopo a seleção de objetos por critérios de relevância, risco e materialidade, conforme preconiza a Resolução Normativa nº 15/2016, que inaugurou no âmbito deste Tr..
