TCE-MT
Projeto Aprimora do TCE-MT fortalece o controle interno dos municípios de MT
Sessão plenária do TCE-MT Aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão do dia 21 de março a resolução normativa que considera o Programa Aprimora como atividade permanente para os municípios do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial de Contas nos próximos dias. O Projeto Aprimora, iniciado em 2016, apresenta resultados positivos na atividade de Logística de Medicamentos. Foram realizadas 14 oficinas de capacitação nas atividades de Logística de Medicamentos e de Alimentação e Nutrição Escolar, sendo capacitados cerca de 140 controladores internos municipais em cada atividade. Plano Estratégico 2016-20211ª Edição Este material traz o 3º Ciclo de Planejamento Estratégico de Longo Prazo elaborado pelo TCE-MT, que marca a conquista de um amadurecimento administrativo da instituição e lança o Tribunal em uma nova etapa de sua vida organizacional. Acesse o livro virtual Este ano estão sendo realiz..
“Os órgãos de controle são nossos parceiros” diz vice-prefeita de Cáceres durante evento do Gestão Eficaz
Presidente discursa na abertura do Gestão Eficaz em Cáceres Qualificar os prefeitos, secretariado e todo o corpo técnico da gestão municipal para diminuir gargalos que impedem que o serviço público chegue ao cidadão com a devida qualidade. Este é o objetivo do ciclo de capacitação que o Tribunal de Contas de Mato Grosso promove há 12 anos, o Gestão Eficaz, e que entre os dias 23 e 24 de março ocorreu no polo de Cáceres, reunindo 193 participantes de outros 18 municípios da região oeste. De forma didática, o TCE de Mato Grosso trata de assuntos importantes à administração pública, como o regime jurídico de trabalho dos servidores; conceitos e aspectos polêmicos de licitações; gestão de frotas e de programas de alimentação escolar. Foram convocados, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, também: secretários municipais, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos, responsáveis pelo patrimônio e out..
Ouvidoria da Câmara de Cáceres recebe visita técnica do TCE
Fachada da Câmara Municipal de Cáceres Na esquina formada entre duas ruas estreitas e carregadas de história, o edifício da Câmara Municipal de Cáceres mantém a mesma estrutura de sua fundação em 1893. O estilo neoclássico que compõe o cenário do chão de ladrilhos coloridos e antigos, ao teto de pé direito alto, permanece frente ao avanço de instalações de novas tecnologias e espaços na formação original. Desta tentativa de integração entre o antigo e novo advém uma das dificuldades relatadas pela Ouvidoria da Câmara de Cáceres ao assessor da Ouvidoria do Tribunal de Contas, José Roberto Weber, durante a visita técnica que aconteceu na manhã de quinta-feira (23/03). O objetivo da visita foi o de verificar em que passo está as adequações necessárias na Câmara para o cumprimento integral da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à informação. No ano passado, a Câmara de Cáceres assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que tem validade por um ano com o TCE de Mato Grosso para regular..
Tutores do curso de extensão ‘Cidadania e Controle Social’ passam por qualificação
Os 40 tutores do curso de extensão "Cidadania e Controle Social", que será oferecido pela Escola Superior de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) este ano, terão um grande desafio: reduzir os índices de evasão dos alunos. Para alcançar este objetivo, os tutores estão sendo capacitados para operarem com maior habilidade e segurança a ferramenta Moodle (AVA), que dá suporte à aplicação das aulas à distância para os cerca de dois mil alunos que deverão ser capacitados. Reunidos nesta sexta-feira, 24, os tutores receberão informações essenciais sobre o AVA, que deve ser acessado diariamente pelos alunos, tutores e coordenadores, bem como sobre os conteúdos dos três módulos do curso, que tem como público-alvo os conselheiros de políticas públicas de todo o Estado, agentes da sociedade civil organizada, professores e estudantes. A formação dos tutores tem como facilitadores Claudia Oneida Rouiller e a secretária da SAI, Cassyra Vuolo, além da coordenadora do curso, Anaína Auerswald. O c..
Vereadores usam auditoria do TCE para propor audiência pública no transporte coletivo
Falhas e fragilidades do sistema de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, apontadas na auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no setor ano passado, podem ser tema de audiência pública. A intenção foi anunciada na noite de quinta-feira (23.03) pela bancada do PP da Câmara de Cuiabá durante reunião com o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim. Da conversa participaram também o líder comunitário Walter Arruda e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico da Capital, Vinicyus Hugueney. Os vereadores por Cuiabá Diego Guimarães, Paulo Araújo, Luiz Cláudio e Demílson Nogueira, todos do PP, demonstraram interesse em debater os problemas levantados na auditoria do TCE com todos os envolvidos, como poder executivo, sociedade civil organizada, empresários do setor e, principalmente, usuários. "O que nós queremos é a melhoria da qualidade da mobilidade urbana de Cuiabá e, principalmente, o cumprimento daquilo que está pactuado nos contra..
Ex-prefeito de Primavera do Leste é multado por não nomear concursados
Conselheiro corregedor-geral, José Carlos Novelli Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS Nº 1079 Em decisão singular, o conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas da Prefeitura de Primavera do Leste, determinou a aplicação de multa de 6 UPFs ao ex-prefeito Érico Piana. O motivo foram sucessivos processos seletivos para contratação de pessoal temporário em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para cargos de médicos, professores, auxiliares administrativos, enfermeiros, nutricionistas, motoristas, vigias, entre outros. Segundo relatório da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, no total, o ex-prefeito manteve como contratados temporários no quadro de pessoal da Prefeitura 207 funcionários, mesmo estando em vigor o concurso público 01/2015, realizado para preencher as vagas disponíveis em vários setores da administração municipal. Em sua defesa, Érico Piana alegou que o concurso está subjudice, uma vez que é objeto de Ação Civil Pública junto à ..
Em decisão histórica, TJMT mantém leis municipais que atualizaram valores de modalidades licitatórias
foto: André Romeu Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Em decisão inédita e de repercussão nacional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente 14 ações diretas de inconstitucionalidade arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça contra leis municipais que atualizaram os valores de modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93. As leis municipais foram aprovadas tendo como base a resolução de consulta 17/2014 respondida pelo Tribunal de Contas em questionamento feito pela Prefeitura de Campos de Júlio, quanto à possibilidade de a Câmara Municipal aprovar lei atualizando valores que estavam congelados desde 1998. No julgamento do TJ, ocorrido nesta quinta-feira, 23/03, por 12 votos a 9, prevaleceu o princípio da autonomia federativa. O voto condutor foi proferido pelo desembargador Paulo da Cunha, em contraposição ao voto do relator, desembargador Sebastião de Moraes. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de sustentação oral feita pela consultora ..
Ex-prefeito de Barão de Melgaço tem multas agrupadas para fins de execução fiscal
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas decidiu pelo agrupamento de duas multas de 11 UPFs aplicadas ao ex-prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, em dois processos diferentes. O agrupamento de multas para fins de execução fiscal está previsto no Regimento Interno do TCE-MT. A unidade responsável pelo controle de sanções deve sugerir ao presidente do Tribunal o agrupamento ao processo mais recente, das multas de até 15 UPFs, aplicadas em processos distintos e ao mesmo responsável. No caso do ex-prefeito de Barão de Melgaço, o Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do TCE-MT constatou que as multas aplicadas a Antônio Ribeiro Torres nos processos 8.676-2/2015 (11 UPFs/MT) e 5.667-7/2014 (11 UPFs/MT) totalizam o montante de 22 UPFs/MT e podem ser agrupadas. A sugestão de agrupamento deve ser ..
Abandonar hirdrovias e ferrovias foi crime lesa pátria, diz presidente do TCE-MT
Conselheiro presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, participa da Câmara Temática da Hidrovia Paraguai-Paraná Nesta quinta-feira, dia 23/03, o presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, participou do lançamento da Câmara Setorial Temática, instalada pelo deputado estadual Leonardo, com o objetivo de acompanhar, discutir e propor medidas quanto à efetivação da Hidrovia Paraguai-Paraná. Antonio Joaquim afirmou que a partir da década de 60 "as ideranças políticas cometeram um crime lesa pátria, abandonando a política de transporte por hidrovias e ferrovias no Brasil". Estiveram presentes diversas autoridades do Brasil e da Bolívia. A instalação segue com programação até o dia 24, com diversas palestras sobre o tema, que serão ministradas pelos especialistas no assunto. Ao discursar na abertura da Câmara Técnica, o presidente do TCE enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa que "mais uma vez de forma institucional promove esse debate importante para Mato Grosso e o Brasil". Ant..
Ex-secretário de Administração pede agrupamento de multas para parcelamento
Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Mato Grosso Previdência ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou decisão do conselheiro presidente, Antonio Joaquim, de agrupar as multas aplicadas ao ex-secretário de Estado de Administração na gestão Silval Barbosa, César Roberto Zílio, no valor total de 82,25 UPFs/MT, para fins de parcelamento. A solicitação foi feita pelo ex-secretário, sob alegação de que o valor é superior a 30% de sua renda mensal bruta. O Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do TCE-MT verificou que o requerimento preenche os requisitos regimentais, em razão da tempestividade e da comprovação da alegação da renda do requerente. Serão agrupadas as multas referentes aos processos processos 8.809-9/2012 (33 UPFs/MT), 2.406-6/2012 (5 UPFs/MT), 2.410-4/2012 (10 UPFs/MT), 14.495-9/2011 (11 UPFs/MT), 4.710-4/2011 (5 UPFs/MT), 18.995-2/2011 (11 UPFs/MT), 1.378-1/201..
