Acontece na Rede
Crea-MT tem projeto pautado em 4ª Reunião Ordinária do Prodesu em Brasília
Com a presença do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger, como coordenador dos trabalhos, o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, participou nesta segunda-feira (21/05), da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu), em Brasília. João Pedro Valente, que é membro do Conselho Gestor Prosedu informou que na pauta deste 21 de maio, o Crea Mato Grosso teve uma proposta relata..
Combusmed e seu ex-gestor são condenados a devolver R$ 79,5 mil ao Fapemat
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Ampara a Pesquisa do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO A empresa Combusmed – Indústria Brasileira de Produtos para Mediação de Combustível Ltda, representada por Marcelo de Melo Costa, foi condenada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 79.546,90. A penalidade se deu em razão da não prestação de contas do Termo de Concessão e Auxílio a Projeto de Pesquisa do Edital PAPPE/Fapemat n° 008/2009, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), devendo o valor ser atualizado com juros e correção monetária, a partir da data do fato gerador – 20/04/2012. A decisão foi emitida pela unanimidade dos membros do colegiado durante sessão ordinária realizada no dia 15 de maio, durante a qual foi apreciado o processo nº 128201/2015 referente a uma Tomada de Contas Especial instaurada pela fundação. O processo teve como relator o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A Combusmed recebeu R$ 79.546,90 para desenvolver um display para medição da quantidade de combustível e deveria ter investido outros R$ 43.100,00 em recursos próprios como contrapartida na execução do projeto. O Termo de Concessão teve como prazo de execução 18 meses, iniciando-se em 20/09/2010 e encerrando-se em 20/03/2012. Ao analisar os autos, o conselheiro interino relat
PORTARIA Nº 13-2018.
Altera o Anexo III da Portaria Atricon nº 04/2014, para corrigir o valor das diárias devidas a membros e técnicos da Associação quando em viagens a serviço no território nacional. PORTARIA Nº 13-2018.
PORTARIA Nº 12-2018.
Designar Conselheiros e membros da Diretoria da Atricon para colaborar com a Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados, com vistas a apresentar propostas ao aperfeiçoamento da Administração Pública. PORTARIA-Nº-12-2018.
Homologação da cautelar da RGA e mais 15 processos estão na pauta do Pleno do TCE
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL Na sessão desta terça-feira (22/05), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar e julgar a homologação da medida cautelar adotada singularmente na Representação de Natureza Interna (RNI) acerca de possíveis irregularidades na concessão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A cautelar (Processo nº 18.348-2/2018), concedida pelo relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2018, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, foi publicada na edição nº 1.360 do Diário Oficial de Contas, de 15 de maio. Ao todo serão julgados 16 processos, entre homologações, auditorias, representações internas, pedidos de rescisão, recursos ordinários, consultas e proposta de súmula. A sessão do pleno do TCE-MT tem início às 8h30 e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30.1) e pelo site www.tce.mt.gov.br. Já os arquivos de vídeo das sessões anteriores podem ser encontrados na mesma página da internet, separadas por processo já julgado. Ainda sobre a homologação de medidas cautelares, será julgada a decisão singular do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que trata da RNI a respeito de possíveis irregularidades constatadas no processo de dispensa de licitação nº 08/2017. A referida dispensa deu origem ao contrato nº 324/2017, com objetivo de manutenção corretiva, nos sistemas predial, civil, elétrico, hidráulico e outras especificações em 96 unidades da rede pública de Educação de Cuiabá. A decisão foi publicada na edição do dia 8 de maio. Serão julgadas ainda duas auditorias de conformidade. A primeira foi realizada para averiguar as atas de Registro de Preços e contrato da Divisão de Transportes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, relatada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A segunda fiscalizou a folha de pagamento da Câmara Municipal de Várzea Gran..
Tribunal de Contas lança ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: “TCE-RO e suas Súmulas”
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (COJUR), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), lança mais uma ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: o TCE-RO e suas Súmulas (disponível neste endereço: http://www.tce.ro.gov.br/index.php/jurisprudencia/#tcero-e-suas-sumulas). Esse novo produto objetiva apresentar a visão da Corte de Contas sobre a aplicação de suas súmulas a alguns casos concretos que lhe foram submetidos. As súmulas são o entendimento adotado pelo Tribunal a respeito de determinado assunto. Uma vez verificada a repetição dos julgados com a mesma posição, o enunciado sumular é redigido e aprovado pelos conselheiros. Pacificado o entendimento, os demais órgãos do TCE-RO passam a julgar situações idênticas da mesma forma, o que resulta em segurança jurídica a toda sociedade. Dentro da ferramenta, junto ao trecho interpretativo do enunciado sumular, apresenta-se a numeração do..
Previdência dos municípios é tema de seminário dia 25 de maio no TCE
Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará juntamente com Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoverão seminário no dia 25/5 (sexta-feira), na sede da Corte, das 8h às 16h30. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a véspera do evento pela página do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além de agentes que atuam na área, o público-alvo inclui servidores e gestores públicos em geral e servidores e membros do próprio TCE. Na programação estão previstos cinco temas, distribuídos em tr..
FISCALIZAÇÃO: Rondonópolis e Tangará da Serra recebem operação “Pente-fino” esta semana
Os municípios de Rondonópolis e Tangará da Serra recebem concomitantemente esta semana, de 21 a 25 de maio, a operação de fiscalização “Pente-Fino”. Realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), tem o propósito de verificar nos dois municípios a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e existência de profissionais habilitados em obras e serviços correlatos à Engenharia, Agronomia, Geografia, Meteorologia, Civil, Mecânica, Industrial, Geologia, Minas, e d..
Consciência Cidadã de Sorriso debate controle social com mais de 400 pessoas
Palestra Vice-presidente do TCE, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, abriu o ciclo de palestras com tema "Controle, Corrupção e Cidadania" A professora da rede municipal de Educação de Sorriso, Rita Maria Alves, mãe do deficiente auditivo Jonas Alves, foi uma das 426 pessoas que participou do Programa Consciência Cidadã, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no dia 17 de maio, no Centro de Eventos Ari José Riedi. Ao ouvir as palestras e os debates que aconteceram no evento, Rita confirmou sua intuição de que é preciso lutar pela criação de uma Associação de Deficientes Auditivos para que crianças e jovens com deficiência auditiva possam ter oportunidade de garantir um futuro educativo e profissional. "O que ouvi e presenciei neste evento me deu a certeza de que se a gente não for em busca de informação e participar da vida pública da nossa cidade, do nosso país, não adianta reclamar, nada vai melhorar no Brasil. Foi uma lição de vida para mim e meu filho", disse. Gilmara SiqueiraProfessora e psicóloga "As pessoas saem repetindo o que as outras falam ou postam nas redes sociais. Na verdade ninguém quer pesquisar mais a fundo, estudar mais. Antes de vir morar em Sorriso eu fiquei alguns anos em Guarantã do Norte e em uma cidade menor a gente tem essa sensação de que pode e deve participar mais das decisões da Prefeitura ou da Câmara Municipal. Só que para isso é preciso ter informação real. Aqui eu aprendi como obter dados verdadeiros dos municípios e do Estado" O amadurecimento social depende de informação confiável. Essa foi a conclusão da professora e psicóloga Gilmara Siqueira ao sair do Consciência Cidadã. "As pessoas saem repetindo o que as outras falam ou postam nas redes sociais. Na verdade ninguém quer pesquisar mais a fundo, estudar mais. Antes de vir morar em Sorriso eu fiquei alguns anos em Guarantã do Norte e em uma cidade menor a gente tem essa sensação de que pode e deve participar mais das decisões da Prefeitura ou da Câmara Municip..
Tomada de Contas vai apurar prejuízos ao erário da Prefeitura de Feliz Natal
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Feliz Natal ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Feliz Natal vai realizar uma Tomada de Contas para apurar o valor exato e os responsáveis pelo prejuízo que pode ultrapassar R$ 1,5 milhão entre os anos de 2011 e 2012. A Tomada de Contas foi determinada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na sessão do dia 9 de maio julgou o processo de Representação de Natureza Interna (RNI) contra ex-prefeitos do município. A representação (Processo nº 16.258-2/2016) relatada pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, foi interposta em função de supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias. Na época, a Prefeitura de Feliz Natal esteve sob o comando dos ex-gestores José Antônio Dubiella e Antônio Domingos Debastiani. A equipe técnica do TCE-MT apontou que não foram retidas nem recolhidas contribuições previdenciárias no montante de R$ 1.418.124,42, ocasionando juros e multas respectivamente no valor de R$ 439.554,69 e de R$ 1.063.593,38. Ainda segundo os auditores, o dano ao erário, no montante de R$ 1.503.148,07, deve ser ressarcido, com recursos próprios, de forma solidária, pelos ex-gestores Antônio Domingos Debastiani e José Antônio Dubiella. Após analisar os autos, o conselheiro relator considerou que, diante da const
