Acontece na Rede
TCE-RS sedia reunião da Atricon sobre Plano Estratégico
Na manhã desta quarta-feira (19), foi realizada, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), uma reunião para tratar do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para o período de 2018/2023. Na abertura, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, deu as boas vindas aos visitantes do TCE do Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, que também é o vice-presidente da Atricon, e conselheiro-substituto Ronaldo Ribeiro, salientando a importância do encontro. “É fundamental o intercâmbio de conhecimentos entre os Tribunais de Contas (TCs), a troca de ideias e experiências”, afirmou Peixoto. O objetivo do evento foi encontrar formas de aprimorar as rotinas já consolidadas nos TCs e discutir as carências do sistema de controle externo. “Não há dúvidas de que os desafios para os órgãos fiscalizadores estão aumentando, e o momento é de reafirmar a importância dos Tribunais de Contas”, argumentou o conselheiro Valter Albano..
TCE/SC participa da formulação do diagnóstico que embasará Plano Estratégico 2018-2023 da Atricon
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sediou, nesta quarta-feira (19/4), reunião voltada à realização da primeira etapa — diagnóstico — de elaboração do Plano Estratégico 2018-2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo foi abrir espaço para avaliar os ambientes interno — forças e fraquezas — e externo — oportunidades e ameaças — que envolvem o Sistema Tribunais de Contas do País. A ideia é subsidiar a formulação do novo plano estratégico da Atricon em sintonia com o atual contexto dos TCs e, ao mesmo tempo, viabilizar o real alcance da visão de futuro da entidade, a médio e longo prazos. Aberta pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, a reunião em Florianópolis foi a quinta de uma série, iniciada em 21 de março e prevista para ocorrer até agosto, dentro da etapa preliminar de elaboração do documento. “Esta reunião busca obter a visão de como deve ser o nosso sistema nacional no próximo período [2018-2023]”, disse o conse..
TCE-MT sedia primeira reunião da Atricon sobre planejamento estratégico 2018/2023
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sediou a primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para o período de 2018 a 2023. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano, do representante da Associação Nacional dos Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, conselheiro do TCE de Rondônia, Francisco Junior Ferreira da Silva, e o conselheiro do TCE de Tocantins, Severiano Costandrade. A pauta da reunião foi colher sugestões para o novo planejamento estratégico que inicialmente contará com a metodologia recomendada pelo Balanced Scorecard, quando serão colhidas propostas em reuniões presenciais em todos os Tribunais de Contas do Brasil. Nesta primeira reunião estavam presentes os conselheiros: Valter Albano, Antonio Joaquim e Domingos Neto. Os conselheiros substitutos: Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima, Jaqueline Maria Jacobsen, João Bat..
TCE aciona Sefaz na Justiça para garantir auditoria em controle de exportações
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso protocola nesta terça-feira, 25/4, ação na Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda. A via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras. O TCE-MT argui na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo. Cita como embasamento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a órgão de controle acesso a informações resguardadas por sigilo – em caso envolvendo o TCU e o BNDES. As providências também serão formalizadas ao Pleno do TCE-MT pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim, na sessão plenária de amanhã. Desde novembr..
STF – ADI 5638 que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
ADI 5638 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ADV.(A/S): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO ADV.(A/S): BEATRIZ VERISSIMO DE SENA INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – ABRACOM ADV.(A/S): UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – AMPCON ADV.(A/S): LUÍS MAXIMILIANO TELESCA AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E CONSELHEIROS SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – AUDICON ADV.(A/S): ANDRE LUIS NASCIMENTO PARADA AM. CURIAE.: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ ADV.(A/S): MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES E OUTRO(S) ADV.(A/S): ANDREI BARBOSA DE AGUIAR Andamento(s): Data do Andamento: 20/04/2017 Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a) Observações: — SAIBA MAIS AQUI!
Marrafon é revel em auditoria do TCE sobre excesso de licenças de professores
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1097 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, declarou o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon, revel no processo de auditoria operacional que investiga as concessões de licença médica e absenteísmo de professores do ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial de Contas, que está disponível em versão eletrônica, no site do TCE-MT. A decisão foi tomada em função da ausência de manifestação e defesa do secretário após ter sido notificado formalmente sobre os achados de irregularidades apontados no relatório preliminar da auditoria operacional. O secretário foi notificado das conclusões preliminares por meio do ofício nº 1987/2016 (documento digital nº 225300/2016). Já o secretário de Administração do Estado, Júlio Cesar Modesto dos Santos, foi citado por meio do ofício nº 1989/2016 (documento di..
TCE/BA abre a “Fiscalização da Educação” para a sociedade
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, nesta terça-feira (18.04), ao Projeto de Controle dos Planos de Educação com o lançamento do espaço “Fiscalização da Educação” no Portal do TCE/BA. O anúncio do novo canal de comunicação com o cidadão foi feito pela conselheira Carolina Costa, cujo gabinete está à frente dos trabalhos visando ao aprimoramento do controle externo na área de educação na Bahia. A conselheira agradeceu ao seus pares e ao empenho de todos os servidores envolvidos no Projeto de Controle dos Planos de Educação. “Com essa ferramenta, o TCE/BA cria um espaço que proporcionará aos cidadãos acesso a dados e informações relacionados ao acompanhamento e monitoramento da execução dos Planos de Educação com foco na sua aplicação no Estado da Bahia, além de servir como subsídio para o conhecimento da qualidade da prestação da educação brasileira. Aproveito a oportunidade para agradecer imensamente a cada um dos conselheiros e, especialmente, ao presidente I..
TCE-RN determina devolução de R$ 15,8 milhões sacados de fundo da previdência de Natal
Prefeito e presidente do Natalprev têm prazo de 15 dias para cumprir decisão, sob pena de bloqueio do valor na conta única do Município. Novos saques acarretam multa diária de R$ 10 mil para ambos A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta quarta-feira (19), a devolução, por parte da Prefeitura de Natal, do valor de 15,8 milhões, referentes ao saque realizado no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE). Além disso, foi determinado o bloqueio desse valor, caso não seja comprovada a devolução, num prazo de 15 dias. A decisão é fruto de voto do conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, a conselheira Maria Adélia Sales e o conselheiro Carlos Thompson Fernandes, em julgamento que ratificou os termos da cautelar anteriormente expedida, monocraticamente, pelo conselheiro Tarcísio Costa. A Primeira Câmara t..
TCE-SE condena gestores a devolverem mais de R$ 116 milhões
O Tribunal de Contas de Sergipe tem sido mais eficaz ao acompanhar o cumprimento de suas decisões, inclusive quanto à execução de multas e glosas aplicadas. Em 2016, foram oficiadas as procuradorias municipais, estadual e outras às quais os gestores públicos condenados se encontram vinculados para que se efetive a devida cobrança de glosas que somam R$ 73.275.398,61. O objetivo é o ressarcimento ao erário público prejudicado, sob pena de responsabilidade solidária da procuradoria competente. Somente neste ano de 2017, ainda não completado o quarto mês, já foram encaminhados ofícios às procuradorias para execução de glosas imputadas em decisões do TCE que totalizam a quantia de R$ 43.709.985,52, além dos valores de multa administrativa aplicados. A soma do que as procuradorias têm a executar totaliza R$ 116.985.384,13. Caso as procuradorias não promovam a ação de cobrança devida, providências são requeridas pelo TCE ao Ministério Público Estadual. “O Tribunal de Contas, por meio da Co..
MPE e TCE-AL discutem parceria para construir rede de Ouvidorias
Um dos principais elos entre a sociedade e a administração pública no que diz respeito à fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, a Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) e a do Ministério Público Estadual (MPE) estão discutindo uma parceria visando à criação e fortalecimento de uma rede de ouvidorias, abrangendo órgãos públicos estaduais e de todos os municípios alagoanos. O assunto foi tema de um encontro entre a presidente do TCE, Rosa Albuquerque, o Ouvidor-geral do MPE, procurador de Justiça Afrânio Roberto de Queiroz, e o Ouvidor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Anselmo Brito, na manhã desta quarta-feira (5), durante visita do procurador à conselheira-presidente, na sede no TCE. De acordo com o conselheiro Anselmo Brito, mesmo diante da grande importância que isso representa, pouquíssimos municípios alagoanos têm Ouvidoria instituída. Na avaliação dos dois ouvidores, essa rede traria um suporte mais consistente no atendimento às de..
