Acontece na Rede
Pleno do TCE suspende bloqueio de pagamento para a Ecopav
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Cuiabá foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a liberar o pagamento de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav, responsável pela coleta de lixo na Capital. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da Corte de Contas realizada nesta terça-feira (04.07). Durante a sessão, os conselheiros apreciaram o Processo nº 13.119-9/2016, que trata de uma auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do exercício de 2016, que apura irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Ecopav. O pagamento havia sido bloqueado por medida cautelar concedida ao Ministério Público de Contas (MPC) pelo conselheiro substituto João Batista Camargo, relator dos autos. A medida cautelar foi submetida à homologação do Pleno do TCE-MT e, após apresentação do..
TCE cobra fiscalização simultânea dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Cultura
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os órgãos públicos que realizam convênios devem observar as regras estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/93 ), relativas à obrigatoriedade do acompanhamento e fiscalização simultânea da execução dos convênios firmados. A recomendação foi feita pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar nesta terça-feira (04.07) tomada de contas especial que analisou irregularidades na prestação de contas do convênio nº 109/2013, firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Associação dos Músicos de Rondonópolis, para realização do projeto cultural "Universal Dance". O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. O presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis, Maximiano Ferraz de Almeida, foi multado em 06 UPFs/MT, por não ter observado e cumpri..
Pesquisador é penalizado por falhas na prestação de contas de projeto científico
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat) em face do termo de concessão de aceitação de auxílio a projeto de pesquisa firmado entre a instituição e Gilmar Ferreira do Espírito Santo, no valor de R$ 19 mil. O montante foi tomado para a execução do projeto de pesquisa "Prevalência de Polimorfismo no gene da Matriz Metaloproteinase – 9 em uma população de Mato Grosso e sua associação ao câncer colorretal", mas de acordo com o apurado, a prestação de contas por parte do concessionário foi feita fora do prazo estipulado e de modo incompleto. Em seu voto, o relator do Processo nº 100870/2016, conselheiro João Batista Camargo, votou pela aplicação de multa de 10 UP..
CGE comemora aprovação de lei que normatiza direitos dos usuários de serviços públicos
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) comemora a publicação da Lei Federal nº 13.460/2017, a qual fixa normas para participação, proteção
Município de Cotriguaçu é alertado para melhorar indicadores de saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cotriguaçu JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O município de Cotriguaçu deve apresentar, em 60 dias, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, um Plano de Providências para melhorar a posição dos indicadores da Saúde e da Educação. A recomendação foi feita no julgamento das contas de Governo do município, exercício de 2016, gestão de Rosângela Aparecida Nervis. Por unanimidade, o Pleno do TCE aprovou o voto do relator José Carlos Novelli, na sessão plenária desta terça-feira, 04/07, e emitiu parecer prévio, favorável, às contas de Governo. Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE. O relator fez questão de ressaltar que ..
Órgãos públicos estaduais não cumprem 100% da LAI, aponta auditoria feita pelo TCE-MT
Auditoria Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Auditoria especial de conformidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em 10 órgãos públicos estaduais, constatou que nenhum deles cumpre 100% das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que torna obrigatória a transparência ativa nos dados gerais e específicos para a sociedade. Destes 10 órgãos, no entanto, sobressai o Ministério Público Estadual, que atendeu 65% do total de itens avaliados pela equipe de auditoria. O pior escore ficou com a Assembleia Legislativa, que atendeu 25% dos itens. O resultado da auditoria foi apresentado durante a sessão desta terça-feira (4/7), pelo conselheiro relator Antonio Joaquim. "A transparência nos termos da Lei de Acesso à Informação é um caminho sem volta", ele comentou. Oito órgãos públicos receberam prazo de 90 dias para adotar med..
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
por Edilberto Carlos Pontes Lima* Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma forma, quase todos ignoram quanto está reservado para a saúde em 2017 ou quanto de incentivo fiscal foi concedido nos últimos cinco anos. O orçamento público é um grande desconhecido. Embora sua relevância seja ressaltada pela Constituição Federal, os valores envolvidos, a forma de elaboração, aprovação e execução são quase um mistério para a maior parte da população. Mesmo profissionais de contabilidade, de direito e de economia pouco estudam o assunto. É uma grave falha do nosso sistema educacional. Tal quadro não é neutro, ao contrário, traz resultados muito desfavoráveis para o controle das finanças públicas pela sociedade. A importância do orçamento público é inquestionável. Não se realiza nenhuma política pública sem uma prévia autorização orçamentária. Não se amplia ou reduz os investimentos em saneamento, em infraestrutura, em escolas, enfim, em qualqu..
Prefeitura do Recife economiza R$ 800 mil em licitação após análise do TCE-PE
Uma análise de licitação feita este mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de quase 800 mil reais para os cofres da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. A auditoria avaliou o Pregão Eletrônico nº 010/2017 (Processo Licitatório nº 012/2017), publicado no dia 08 de abril, cujo edital previa o registro de preços, com validade de 12 meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de condução de veículos (motorista), visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Recife. A relatoria esteve a cargo da conselheira Teresa Duere. A equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE identificou diversas irregularidades na primeira versão do edital, que apresentavam riscos ao caráter competitivo e à economicidade da licitação. Dentre elas, a ausência de registro no módulo de Licitações e Contratos (LICON) do sistema Sagre..
TCE Ceará aumenta em 85% o número de julgamentos em 2017
Aumentou em 85% o número de processos julgados no TCE Ceará neste segundo trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. De abril a junho deste ano, foram julgados 1.994 processos. No mesmo período do ano anterior, o total de julgamentos foi de 1.080. Se comparado o número de julgamentos do segundo trimestre de 2017 em relação aos três primeiros meses deste mesmo ano, houve um incremento de 22%. No semestre, o crescimento registrado este ano, em comparação ao mesmo período de 2016, foi de 77%. Este ano, já foram julgados 3.623 procesos, sendo 88 prestações de contas, 43 representações, 25 recursos e 3.380 atos de pessoal, entre outras espécies processuais. Os dados, divulgados no balanço fechado pelo órgão nesta quinta-feira (29/6), mostram um crescimento expressivo no índice de produtividade em relação a 2016. Essa evolução no desempenho do TCE Ceará se deve, entre outros fatores, à reforma administrativa realizada na Corte de Contas, em 2016, que tem garantido u..
Servidores do TCM-CE apresentam trabalhos no X Consad
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresentam nesta semana em Brasília artigos aprovados para o X Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O evento acontece de 5 a 7 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães. Cinco trabalhos de profissionais do órgão foram classificados e tratam, dentre outros assuntos, de tecnologias desenvolvidas pelo Tribunal para o fortalecimento da transparência e do controle social. São eles: “As Ações do Observatório de Licitações do TCM/CE: controle externo, controle social, acesso à informação”, do servidor André Alves Pinheiro; “Resultado Atuarial dos RPPS Municipais Cearenses à Luz dos Registros Encaminhados ao MPAS, em Confronto com os Cálculos Atuariais Elaborados na Pesquisa a Partir dos Registros Contidos no TCM-CE”, de Francisco Wilson Ferreira da Silva; “Involução Financeira e Políticas de Criação de Novos Municípios” e “O Estado da Transparência Digital de Portais El..
