Acontece na Rede
TRE solicitará adesão à Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso solicitará, via ofício, adesão à Rede de Controle da Gestão Pública/MT – iniciativa
TCU: Movimentação de carga da Petrobras gera prejuízo de R$1,6 milhão
Além de ter sido pago R$1,6 milhão a mais do que o contratado, havia falha da fiscalização na conferência dos serviços e serviços pagos por rubrica diversa da especificada Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na execução de um contrato para serviços de inspeção em equipamentos de movimentação de carga das unidades marítimas da Petrobras. Cerca de R$1,6 milhão foi pago a mais do que o contratado. A contratação, pioneira na atividade de inspeção em equipamentos de movimentação de carga, gerou dúvidas quanto à real duração de determinadas inspeções e quanto aos recursos humanos requeridos. Consequentemente, durante a execução do contrato, houve questionamentos sobre a realização do pagamento, que poderia ser de acordo com a quantidade prevista ou com a quantidade real necessária. A Petrobras fixou, então, à época, a interpretação de que a quantidade de unidades de serviço a serem pagas para cada atividade de inspeção deveria seguir a quantidade de dia..
TCE-PE suspende contratações para festa do padroeiro de São Lourenço da Mata
Por meio de uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata que suspenda o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do espaço público do pátio de eventos da cidade, durante a realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer entre os dias 01 e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade. A Cautelar também determina ao prefeito que se abstenha de proceder a contratação de shows musicais para o evento, inclusive execução de contratos já firmados. A decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo se baseou numa auditoria feita pela Inspetoria Metropolitana Sul, após denúncia registrada na Ouvidoria do TCE dando conta dos gastos da prefeitura com a organização da festa e da contratação de bandas e artistas como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas, Aviões do Forró, entre outros. Em contraste com a perspectiva dos ..
TCE-BA: Seminário “Educação é da Nossa Conta” debate controle dos recursos destinados à educação
Os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) realizarão, dia 21 de agosto, o Seminário Nacional de Lançamento do Plano “Educação é da nossa conta”. O evento ocorrerá das 9h às 18h30, no Auditório do Gran Hotel Stella Maris Resort & Conventions, Rua Professor Felipe Tiago Gomes nº 5, Praia do Flamengo, em Salvador. Inscrição e programação no site: https://www.tce.ba.gov.br/eventos/i-seminario-fiscalizacao-da-educacao. O Seminário objetiva congregar as relevantes e complementares contribuições de pensadores da educação no País para uma execução e fiscalização mais ampla e conjunta das disposições do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs). O evento será organizado em três mesas, sendo a primeira destinada ao Controle Social, a segunda a Gestão e ao Controle Interno, e a terceira ao Controle Externo. Durante a primeira parte do encontro, Daniel Cara (Campanha Nacio..
Órgãos já devem começar o inventário anual de bens patrimoniais
A Controladoria Geral do Estado (CGE) alerta os órgãos e as entidades do Governo de Mato Grosso para que já
Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1721/2017 dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela
Fiscalizações-surpresa ganham agilidade com tecnologia criada pelo TCESP
Os agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não estão sozinhos quando vão às ruas para as fiscalizações-surpresa. Por trás da ação dos servidores que checam ‘in loco’ as condições de hospitais, a qualidade da merenda escolar e de vários outros serviços públicos oferecidos à população, o Centro de Comando e Controle do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do TCESP mobiliza uma equipe para dar apoio técnico às operações. Mas nem sempre foi assim. Até o fim de 2015, os agentes registravam em papel o resultado das averiguações feitas durante as visitas. Apenas quando os servidores retornavam ao TCESP esse material podia ser analisado, consolidado e transformado em relatórios. Com a implantação do Centro de Comando e Controle e da criação do aplicativo ‘Papel de Trabalho Inteligente’, o processo passou a ser mais moderno, ágil e eficiente. Desenvolvida pela Diretoria de Sistemas (DSIS) com o suporte da Diretoria de Tecnologia (DTEC) do tribunal, a novidade po..
Presidente do TCE-PB quer emendas impositivas com destaque nas consultas sobre orçamento
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, anunciou o propósito de em breve dispor à consulta popular as execuções orçamentárias municipais, “com destaque para as emendas parlamentares”. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (24), durante a abertura de encontro promovido pela Câmara de Vereadores de João Pessoa e o Programa Interlegis para a discussão do Orçamento Impositivo. Integrante da mesa dirigida pelo presidente da Câmara Municipal Marcos Vinicius Sales Nóbrega – da qual também fez parte o relator das contas da Prefeitura de João Pessoa, conselheiro Nominando Diniz – o presidente do TCE enalteceu os esforços relacionados à imposição, por preceito legal, das emendas parlamentares nas propostas orçamentárias. “Este é um momento histórico e esta é, também, a Casa do Povo”, disse o conselheiro André Carlo na saudação aos participantes do Curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal – Orçamento Impositiv..
TCE-BA irá integrar Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia
A convite da desembargadora Maria Adna Aguiar Nascimento, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai integrar, na condição de parceiro, a Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia, que será criada formalmente nesta quarta-feira (26 de julho), com a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica do Comitê Interinstitucional de Gestão Socioambiental. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, em visita de cortesia à desembargadora Maria Adna, na manhã desta segunda-feira (24.07), confirmou a participação da Corte de Contas e elogiou a iniciativa do TRT, salientando a importância cada vez maior de ações que visem à preservação do meio ambiente e dos recursos renováveis do planeta. No encontro, a desembargadora ressaltou que a questão da sustentabilidade é um dos valores que todos nós precisamos incorporar às práticas diárias, daí a necessidade de uma ação capaz de envolver diversas instituiçõ..
Ministério da Transparência avalia execução da política de redução do déficit carcerário
Programa de Apoio ao Sistema Prisional gerou apenas 2,6% das vagas pretendidas. Trabalho da CGU permitiu economia de R$ 40 milhões com substituição do método construtivo de 10 cadeias
