Acontece na Rede
Portal da Transparência publica honorários advocatícios pagos a servidores federais
Sociedade pode consultar valores individualizados na ficha de remuneração. Bônus é pago em razão de causas ganhas pelos advogados e procuradores do Poder Executivo Federal
Alfândega do Porto de Itajaí/SC promove leilão e arrecada R$ 9 milhões
A Alfândega no Porto de Itajaí/SC arrecadou o montante de R$ 9.041.986,00 no leilão de mercadorias apreendidas destinado a pessoas
Conselho de Arquitetura fiscaliza obras em municípios do norte mato-grossense
A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) estará na região norte do estado
Juiz da 55ª ZE anula votos recebidos pelos candidatos do PSC e cassa mandatos de vereadores por Cuiabá
O Juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, cassou os mandatos dos vereadores por Cuiabá,
PGR dá posse aos novos procuradores regionais eleitorais
A procuradora-geral da República e procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, empossou, nesta segunda-feira (2), os procuradores regionais eleitorais que atuarão nas
AGU celebra mais de 500 acordos previdenciários e economiza R$ 4 milhões ao erário
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de dois mutirões previdenciários com o objetivo de garantir o atendimento mais célere do
CGE conclui avaliação de controle interno da Secretaria de Saúde
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) finalizou a avaliação de controle interno da área administrativa (sistêmica) da Secretaria de Estado
Rescisão com o Consórcio VLT evitará mais prejuízos ao Estado
A portaria criando uma Comissão Processante para instaurar processo administrativo, com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato com o Consórcio VLT
Nota de Esclarecimento sobre convocação de conselheiro substituto
O Tribunal de Contas de Mato Grosso tomou conhecimento do pedido de intervenção federal, formulado pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo ao Supremo Tribunal Federal, que alegou descumprimento de normas constitucionais. Em respeito à sociedade mato-grossense, o TCE-MT esclarece que está funcionando normalmente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e que sua direção e composição observam estritamente o que é determinado pela Constituição brasileira, a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Corte, a qual prevê a substituição de conselheiros titulares, em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos conselheiros substitutos aprovados em concurso público. Com o afastamento de conselheiros por decisão do ministro Luiz Fux, em 14/09/2017, o conselheiro mais antigo, Gonçalo Domingos de Campos Neto, cumprindo a regra regimental, tomou posse na Presidência e convocou quatro conselheiros substitutos para assumirem as relatorias dos afastados, uma vez que naquele momento já haviam outros dois conselheiros substitutos no exercício das funções de conselheiro. Todas as medidas desde então adotadas, inclusive dezenas de deliberações colegiadas e julgamentos singulares, revestiram-se da mais absoluta transparência e legalidade. Além disso, o presidente do TCE-MT tem mantido permanente diálogo com os chefes dos demais poderes e instituições estaduais. O TCE-MT aguarda comunicação do STF para prestar oficialmente todas as informações que lhe forem solicitadas. Cuiabá, 29 de setembro de 2017
Prefeitura de Primavera do Lesta tira dúvidas com TCE sobre sistema Aplic
Preocupada com a regularidade dos envios e da prestação de contas junto ao TCE de Mato Grosso pelo Sistema Aplic, representantes da Prefeitura de Primavera do Leste se reuniram com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento de Controle Externo (Sedecex) para esclarecer dúvidas quanto ao catálogo de materiais para a realização de licitações. Desde o início deste ano, o Tribunal de Contas definiu que os entes que são fiscalizados devem consultar o novo sistema de Catalogação de Materiais para padronizar os códigos, possibilitando cruzamento de informações e banco de preços. Durante reunião na sede do Tribunal de Contas, na tarde de sexta-feira (29.09), o coordenador do setor de licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, José Ricardo de Oliveira, afirmou que o momento foi esclarecedor e que percebeu o esforço do TCE de Mato Grosso em evitar que gestores sejam penalizados injustamente. "Essa reunião tirou um peso de nossas costas porque nos preocupamos no sentido de não sofrer penalidades. Percebemos que estamos no caminho certo, porque não deixamos de informar a instituição com nossos relatórios e essa prática tem surtido efeito", pontuou. José Ricardo de Oliveira "Hoje nós recebemos a informação de que a similaridade faz com que a simplicidade aconteça. Então levamos para um lado mais complicado, sendo que o TCE vem facilitar os trabalhos para as prefeituras" O responsável comentou, ainda, que o município possui dificuldades em alimentar vários itens no sistema, que não se encaixam com a descrição. "Hoje nós recebemos a informação de que a similaridade faz com que a simplicidade aconteça. Então levamos para um lado mais complicado, sendo que o TCE vem facilitar os trabalhos para as prefeituras", afirmou. Para o secretário da Sedecex, Volmar Bucco Júnior, é preciso que os gestores municipais e do Estado continuem investindo na área de licitação, especializando servidores que tenham familiaridade com o tema e com o catálogo de materiais para a realização de lici..
