Atricon
TCE-MT: Livro digital compila deficiências no transporte coletivo da Grande Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso publicou esta semana, por meio da Editora Publicontas, o relatório de auditoria operacional no transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande realizada nos municípios entre fevereiro e agosto de 2016. Em formato de livro digital, o conteúdo foi adaptado de uma forma mais acessível à consulta da sociedade, com gráficos, tabelas e ilustrações que contribuem com o entendimento da leitura do resultado técnico. Em 58 páginas, foram compilados os resultados de 400 entrevistas com usuários do transporte coletivo urbano, de inspeção física em terminais de integração e 276 pontos de paradas, consulta bibliográfica, documental e a sistema de informações estaduais e federal. Constatou-se, entre estes itens, que os municípios avaliados não utilizam adequadamente todas as ferramentas necessárias para gerenciar a oferta do transporte, evidenciando fragilidades nos procedimentos que apoiam a tomada de decisão da gestão. Além disso, a auditoria detectou defi..
Ouvidoria do TCM-CE faz mais de 3 mil atendimentos no primeiro quadrimestre
A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alcançou nos primeiros quatro meses deste ano 42% do total de atendimentos do ano passado. No período de janeiro a abril de 2017, foram respondidas 3.336 demandas envolvendo solicitações em geral, comunicações de irregularidade e pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação. De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “a quantidade de manifestações que chegaram no primeiro quadrimestre de 2017 à Ouvidoria reflete a eficácia do trabalho realizado e da relevância desse setor, apesar dos problemas enfrentados pelo Tribunal, tendo em vista o corte orçamentário ocorrido”. “Há uma grande procura por solicitações e pedidos de acesso à informação, cerca de 90% dos atendimentos realizados, o que espelha o papel orientador realizado por esta Corte de Contas”, explicou Domingos Filho. Os assuntos mais predominantes de todos os atendimentos realizados envolveram procedimentos licitatórios e legisl..
TCE-MG: Projeto de fiscalização na educação é tema de palestra em simpósio na PUC Minas
A coordenadora do projeto “Na ponta do lápis”, Naila Mourthé, apresentou, na noite de 17/05, para um público formado por graduandos, a palestra “O currículo do curso de Pedagogia e a prática do pedagogo no ambiente não escolar”. Naila relacionou o tema ao projeto sob sua responsabilidade, pelo qual o Tribunal de Contas (TCEMG) prioriza as ações de controle da educação pública. O evento fez parte da programação dos simpósios de “Pesquisa em Educação” e de “Pedagogia”, realizados no campus Coração Eucarístico da PUC Minas, em Belo Horizonte. Ela foi recebida pela professora Sheilla Brasileiro, coordenadora do curso na instituição. A palestrante defendeu mudanças no currículo do curso de Pedagogia, contemplando as gestões de processos e pessoas. Ela ensinou aos estudantes que a essência da atuação do pedagogo é a mesma dentro e fora da escola. Especificamente para o ambiente não escolar, Naila recomendou aos futuros profissionais que conheçam profundamente as instituições em que forem at..
TCE-RN aponta que obras paralisadas no RN representam potencial dano ao erário de R$ 308 milhões
Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado. O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno desta quinta-feira (18/05). Ele determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas. “No momento da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejam consideradas as exigências necessárias ao..
TCDF determina devolução de R$ 23 milhões por superfaturamento em fornecimento de oxigênio
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à empresa White Martins Gases Industriais Ltda que devolva aos cofres do DF mais de R$ 23 milhões. O montante se refere ao valor atualizado decorrente de superfaturamento no contrato nº 100/2003, firmado entre a empresa e a Secretaria de Saúde do DF, para fornecimento de oxigênio líquido aos hospitais da rede pública entre os anos de 2005 e 2009. Além da determinação à empresa, o TCDF também aplicou multa a quatro ex-gestores da pasta – o ex-secretário de saúde Augusto Carvalho, os ex-subsecretários de Apoio Operacional José Maria Freire e Horácio Botelho, além do ex-chefe da Unidade de Administração Geral Ornel Azevedo. O Tribunal entendeu que eles são responsáveis indiretos pelos prejuízos aos cofres públicos, uma vez que desrespeitaram normas ao prorrogarem o contrato sucessivamente sem realizar nova pesquisa de preços e por não demonstrarem a vantagem econômica para a Administração nessas prorrogações. Sobrepreço – O cont..
TCE-PE: Auditoria vai acompanhar atos relativos ao São João de Caruaru
O TCE-PE instaurou uma auditoria para acompanhar todos os procedimentos relativos aos festejos juninos de Caruaru. A auditoria foi solicitada pelo conselheiro João Carneiro Campos após a prefeita do município, Raquel Lyra, ter cancelado o Pregão Presencial que tinha por objeto a contratação, pelo critério do menor preço, de uma empresa para fazer a montagem da infraestrutura da festa (palco, som, iluminação, segurança, etc). A prefeita argumentou que não havia mais tempo hábil para fazer uma nova licitação e contratou, em caráter emergencial, a empresa Branco Promoções. Antes do cancelamento do Pregão, a empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital primitivo sofreu alterações a poucos dias da abertura das propostas e não foi republicado como exige a lei, entrou com uma representação no TCE contra a Prefeitura de Caruaru. O conselheiro João Carneiro Campos, que é o relator das contas de Caruaru do ano de 2017, expediu uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura que..
TCE-MT: Programa Aprimora realiza cursos sobre contratações públicas e gestão de frotas
Controladores internos de cerca de 20 municípios de Mato Grosso participam esta semana de capacitações do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nas áreas de contratações públicas e gestão de frotas. O programa foi iniciado no ano passado pelo TCE com uma metodologia de avaliação de controles internos. O objetivo é capacitar os controladores internos para executarem a avaliação nos seus respectivos municípios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o que deve ser corrigido. Já estão disponíveis as avaliações quanto à logística de medicamentos e merenda escolar. Os dados são públicos e podem ser acessados no portal do TCE: http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/788 No caso das contratações públicas, estão sendo debatidos pontos de controle no processo de contratação, tais como: planejar a formalização da demanda, na elaboração do termo de referência, dos editais e dos contratos, bem como da fiscalização dos contratos. A capacitação..
TCE-GO: Agetop corrige edital e economiza R$ 1,6 milhão
Atuação do TCE-GO resulta em economia de R$ 1.613.394,78 no valor de licitação da Agetop A correção de inconsistências técnicas apuradas pelo Serviço de Infraestrutura de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) resultou em economia de mais de 1 milhão e 600 mil reais no valor da licitação da Agetop para a construção de cinco pontes e um viaduto sobre a Ferrovia Norte Sul. Diante da adoção das medidas apontadas pela área técnica, o TCE julgou o edital regular, com expedição de recomendação, por meio de acórdão relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita, em sessão plenária. As pontes e o viaduto sobre a ferrovia são parte da duplicação da Rodovia GO-080, no trecho entre Nerópolis e o entroncamento com a BR-153, no valor estimado de R$ 10.711.495,73. Após as correções pela Agetop, a unidade técnica manifestou-se pela regularidade e pela recomendação de adequação, por meio de aditivo, quanto às classes do concreto especificadas nos projetos, com a devida observância à ..
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)
SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. 16/05/2017 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2017. SAIBA MAIS AQUI!
TCE-RO recebe alunos do curso de Administração do Ifam/Humaitá para aula técnica
Alunos do curso técnico de Administração do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), unidade de Humaitá, cidade a pouco mais de 200 quilômetros de Porto Velho, participaram na sexta-feira (12), na sede do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), de uma aula técnica envolvendo temáticas afetas à administração pública brasileira. Realizada na sala de aula II da Escola Superior de Contas do TCE, a atividade foi aberta com palestra do conselheiro-substituto Erivan Oliveira da Silva sobre noções de direito tributário, visando proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre essa matéria, cujo teor tem relação com habilidades e competências necessárias para sua futura atuação profissional. Após breve intervalo, os alunos amazonenses puderam assistir à palestra ministrada pelo servidor Laercio Fernando de Oliveira Santos sobre administração pública e os Tribunais de Contas do Brasil, envolvendo ainda conceitos sobre o Estado, sua organização e estrutura, entre outros. De acordo com o coord..
