Atricon
TCE-PR se submete à nova Avaliação do Marco de Medição da Atricon
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou por uma nova etapa do processo do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC entre os últimos dias 27 e 29 de setembro de 2017. O trabalho foi realizado por comissão designada pela Associação dos Membros dos tribunais de Contas do Brasil – Atricon, composta pelo conselheiro substituto Renato Luís Bordin de Azeredo (TCE-RS) e pelas servidoras do TCE-ES, Claudia Stancioli César e Karina Ramos Travaglia. O MMD-TC é uma ferramenta do Projeto de Avaliação da Qualidade e Agilidade do Controle Externo da Atricon e visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela instituição, assim como identificar os seus pontos fortes e fracos. Equipe A equipe de trabalho do TCE-PR foi composta pelo conselheiro Ivens Z. Linhares e pelos servidores Alexandre Faila Coelho, Eduardo Schnorr e João Halberto Balduino Maciel. Também participou dos trab..
TCU: Modernização da Refinaria Vale do Paraíba causa prejuízo de R$ 362 milhões
O dano apurado foi decorrente da atuação em cartel de licitantes, auxiliados por agentes da estatal, que propiciaram e facilitaram o conluio das empresas. As obras na Refinaria Vale do Paraíba (Revap), em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, causaram prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 362,1 milhões, a preços de 2016. As conclusões são decorrentes de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que verificou a regularidade das obras de modernização e adequação do sistema de produção da Revap. O trabalho constatou irregularidades como sobrepreço, projeto básico deficiente ou desatualizado, orçamento do edital incompleto, julgamento da fase de habilitação em desacordo com os critérios do edital e fiscalização ou supervisão deficiente. O prejuízo à Petrobras e, consequentemente, aos cofres públicos decorre de superfaturamento tanto no contrato quanto no seu aditivo. O dano, segundo o TCU, ocorreu porque houve perda econômica devida à redução do desconto n..
TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017
O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos. De janeiro até o último dia 30 de setembro, 5.400 processos foram julgados pelo colegiado do TCE Ceará, sendo lavrados 4.108 acórdãos e resoluções. Entre as espécies processuais analisadas até o momento, estão 152 prestações de contas de gestão. Somando todos os processos julgados no mesmo período em 2016, houve um incremento de 81,3%. Nos doze meses do ano passado, foram julgados 4.419 processos, sendo 141 prestações de contas de gestão. Para o próximo ano, a expectativa é de um acréscimo ainda mais significativo no número de julgamentos. De acordo com o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, o uso dos sistemas Ágora, para apreciação das contas de gestão, e do SRPv2, para atos de registro de p..
Equipe do TCM-BA conhece métodos e ferramentas do Tribunal de Contas da Paraíba
“Estamos aqui para conhecer ritos, métodos e ferramentas do Tribunal de Contas da Paraíba”, explicou, na manhã desta terça-feira (3), o conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) José Cláudio Mascarenhas Ventin. Recebido, inicialmente, pelo presidente André Carlo Torres Pontes e pelos conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e Artur Cunha Lima, ele estava à frente de um grupo formado pelos auditores Hélio Bittencourt Chaves e Agostinho da Silva Farias (diretor de Controle Externo). Também, pelo chefe da Divisão de Sistema do TCM-BA Teotônio Santana. Eles ouviram do conselheiro André Carlo explanações acerca do acompanhamento diário, pelo TCE, da gestão pública na Paraíba e, ainda, sobre ferramentas de controle externo, a exemplo do Sagres. Trata-se do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade desenvolvido em 2012 e, desde então, sucessivamente aprimorado. Ainda, de modelo buscado por diversas Cortes de Contas do País..
TCESP aponta atraso, abandono e paralisação em obras públicas
Obras paralisadas, problemas de execução contratual, atrasos no cronograma de atividades, falta de planejamento e projetos mal elaborados. Esses são alguns problemas detectados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) durante fiscalização-surpresa em 212 (duzentos e doze) cidades para averiguar o andamento e condições de obras públicas conduzidas pelas administrações municipais. Os locais e obras visitadas pelos fiscais do TCE se concentraram, em especial, nos setores da Educação e Saúde. Na área da Educação, foram averiguadas as condições e andamento de serviços prestados em creches e unidades escolares. Na Saúde, foram vistoriados postos de saúde, obras de ampliação e reforma de hospitais e ambulatórios médicos. A média de recursos envolvidos (incluídos aditamentos) é de R$ 2.481.419,00 por obra. Foram vistoriados locais em 212 municípios do interior do Estado. .Dados Segundo relatório preliminar da Corte, do total de 234 locais fiscalizados – a maioria – um percentual de 47,..
TCE-PE: Multado prefeito que gastou 89% da receita com folha de pagamento
O ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, foi condenado pela Segunda Câmara do TCE-PE ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016. Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeitura desenquadrou-se do limite de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2008 e manteve-se nessa situação nos 26 quadrimestres seguintes. Além disso, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do ano passado, a prefeitura comprometeu com o pagamento da folha 89,37%, 86,55% e 77,6%, respectivamente, de sua receita corrente líquida, fato que originou o presente proce..
Publicada portaria que regulamenta eleições da Atricon para o biênio 2018-2019
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou nesta segunda-feira (2) a portaria que regulamenta as eleições para o biênio 2018-2019. As eleições acontecem no dia 23 de novembro, em Goiânia, durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Veja aqui a portaria. Poderão votar associados inscritos nos quadros da Atricon até 23 de outubro, e que estejam em dia com as contribuições financeiras à entidade. Mensalidades em atraso devem ser quitadas até 3 de novembro para que o associado seja considerado adimplente e possa votar e ser votado no pleito. O registro das chapas deverá ser feito na sede nacional da Atricon, em Brasília, até às 18 horas do dia 10 de novembro. A composição da chapa já deverá observar a nova estrutura organizacional da entidade, estabelecida pelo novo Estatuto aprovado em Assembleia Geral no último dia 26. Pelo novo documento, além da presidência, a chapa deve ser composta por cinco vice-presidências (Relações Político..
Portaria nº03/2017
Portaria nº03/2017 – Regulamenta as eleições para a composição da Diretoria da Atricon, a se realizar em 23 de novembro de 2017, autoriza o voto por procuгаҫão e institui o modelo de Instrumento Particular de Procuração. Veja aqui o documento.
TCE-SC abre inscrições para Fórum TCE Educação
Capacitar agentes públicos em temas relacionados à área da educação será o objetivo do “Fórum TCE Educação: A Efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina”, que a Corte de Contas catarinense realizará no dia 17 de outubro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 8h30 às 17 h, é voltado para secretários municipais da Educação, representantes das Associações de Municípios que atuam na área e servidores municipais do setor de orçamento público. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no espaço de destaques da página principal, no banner do Fórum. “A ideia é debater a aplicação dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, além de orientar os administradores públicos municipais a aprimorar seus mecanismos de gestão”, afirmou o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, gestor do acordo de cooperação que objetiva o monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) e da ..
Atricon atesta avanço no desempenho do TCM-PA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) apresentou avanço bastante significativo no projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Em recente visita ao Tribunal, a Comissão de Garantia da ATRICON atestou que o TCM-PA alcançou a média de 42%, o que representa um crescimento de 14% em relação à medição anterior, que chegou a 28%. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, o resultado é altamente positivo, e se deve, em grande parte, “ao esforço e dedicação do quadro funcional do Tribunal, que é altamente capacitado. O objetivo é melhorar, ainda mais, a qualidade do trabalho realizado, para que o Tribunal possa oferecer melhores resultados à sociedade”, destacou Lavareda. BOAS PRÁTICAS “A Comissão da ATRICON teceu elogios ao trabalho que estamos desenvolvendo. E destacou dois exemplos, que classificaram como boas práticas, que serão recomendados para..
