Atricon
Membros do TCE-RO participam de avaliação nacional dos TCs feita pela Atricon
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) participa como avaliador e avaliado no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), denominação dada à terceira versão da pesquisa nacional dos Tribunais de Contas, que está sendo executada este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). De acordo com a metodologia estabelecida no MMD-TC, inicialmente cada Tribunal de Contas faz sua própria autoavaliação com base nas resoluções expedidas pela Atricon, em sintonia com as melhores práticas nacionais e internacionais relativas às entidades fiscalizadoras. No entanto, o resultado só é tido como válido após certificação emitida por uma comissão externa constituída por membros e servidores de outros Tribunais. Nesse aspecto, do TCE-RO, já participaram de Comissões de Garantia de Qualidade do MMD-TC, os conselheiros Edilson de Sousa Silva (participou da avaliação no TC-DF e participará da avaliação no TCU) e Paulo Curi Neto (atuou na avaliação dos TCEs de ..
Comissão da Atricon está no TCE-GO
Grupo composto por representantes dos Tribunais de Contas vai validar itens de autoavaliação da Corte de Contas Goiana Entre os dias 9 e 11 de outubro, representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estarão em Goiânia para avaliar as atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Os visitantes integram a comissão de Garantia de Qualidade da Atricon, grupo encarregado da verificação de itens do Questionário de Autoavaliação respondido pelo TCE-GO. A comissão é composta pelos conselheiros Arthur Paredes Cunha Lima (TCE-PB) e Itacir Todero (TCE-CE), e pelo auditor José Luciano de Souza Andrade (TCE-PB). O grupo começou os trabalhos pela manhã visitando o gabinete da presidência, a Secretaria de Controle Externo e o Instituto Leopoldo de Bulhões. A conselheira do TCE-GO Carla Santillo, a diretora de Planejamento Gleice de Mello Prates e os secretários Administrativo e de Controle Externo Cássio Rezende e Adriana Moraes acompanharam os ..
TCE-MG cobra explicações sobre obras paralisadas em BH
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Terrão, determinou ao controlador-geral do Município de Belo Horizonte, que no prazo de 15 dias, envie “informações quanto às providências adotadas pela atual gestão municipal e pelo próprio sistema de controle interno com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da eventual inexecução de obras de construção de escolas”. O telejornal “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo, noticiou, na última terça-feira (03/10), que centenas de peças de concreto pré-moldado destinadas a construir escolas em Belo Horizonte estariam estragando a céu aberto, enquanto cerca de 17 mil crianças de até três anos de idade aguardam vaga na rede municipal de ensino. Segundo o noticiário, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informou que, no momento, não há previsão para utilização ou remoção dessas peças. Veja a reportagem aqui. No ofício encaminhado ao órgão de controle interno, o presidente ressaltou que o..
TCU aponta necessidade de política permanente de proteção aos direitos da pessoa com deficiência
Tribunal destaca que desde a extinção do Plano Viver Sem Limite (PVSL), em 2014, governo federal não implantou políticas públicas que abordassem o tema O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Casa Civil e ao Ministério dos Direitos Humanos que realizem estudos com o objetivo de promover uma política permanente de proteção aos direitos da pessoa com deficiência. A orientação consta no relatório de auditoria que debateu e buscou identificar boas práticas relacionadas à governança da Política Nacional para Pessoas com Deficiência (PNPCD). A recomendação foi estimada a partir da análise do Plano Viver Sem Limite (PVSL), avaliado em sessão plenária no dia 27 de setembro. O estudo foi realizado a partir de representação formulada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Sérgio Ricardo Costa Caribé. Ele destacou que o fim do programa, executado entre 2011 e 2014, representa um vácuo institucional que afeta a política pública voltada à pessoa com deficiência. Já ..
Descumprimento de obrigações leva TCE-MG a investigar situação fiscal do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou, nesta sexta-feira (06/10) a Portaria nº 80 da Presidência que determina a constituição de um grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre as receitas e despesas do Estado de Minas Gerais. Entre os motivos para a ação, o Tribunal justifica que a situação de déficit financeiro tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo Tesouro Estadual, como, por exemplo, o pagamento dos servidores públicos. O TCE considerou, ainda, a situação econômica recessiva caracterizada pela queda do Produto Interno Bruto nos últimos dois anos e a declaração de calamidade financeira feita pelo governo do estado. De acordo com o documento, o trabalho vai ter enfoque especial nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica dos pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual e em outras ações que possam acarretar em desequilíbrio financeiro. O..
TCE-ES: ex-procurador-geral e ex-subprocuradora-geral de Justiça terão que ressarcir R$ 22,6 milhões
O procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama e a subprocuradora-geral de Justiça Heloísa Malta Carpi, no exercício de 2005, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao ressarcimento de R$ 21,3 milhões. O motivo é o pagamento indevido realizado a membros do Ministério Público Estadual (MP-ES) referentes à devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte que incidiu sobre as parcelas pagas a título de recomposição salarial (URV –11,98%). O ex-procurador-geral também foi condenado individualmente ao ressarcimento de aproximadamente R$ 1,3 milhão pela devolução a servidores do IRRF incidente sobre as parcelas de 13º Salário e Abono de Férias. O Plenário do TCE-ES, seguindo voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, julgou irregulares as contas dos ex-gestores em razão da prática de atos ilegais que causaram dano ao erário e determinou ao atual procurador-geral de Justiça que promova a imediata anulação dos atos praticado..
Marisa Serrano representa Atricon em audiência pública sobre educação no Congresso
A conselheira Marisa Serrano, participou nesta quinta-feira, 5 de outubro, de uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada com o intuito de “Subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE”. Em nome da Atricon, a conselheira Serrano, que também dirige a Escola de Controle Externo do TCE-MS, destacou as ações adotadas pelos TCs no papel indutor do cumprimento da Lei, mediante o monitoramento e, quando pertinente, a imposição de sanções àqueles que descumprem as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Na audiência, a conselheira fez um relato histórico do trabalho desenvolvido desde dezembro de 2015, com a publicação, pela Atricon, de diretrizes para o controle externo das despesas com educação. O documento propôs o acompanhamento das metas do PNE e a análise da qualidade dos gastos na área educacional, entre..
TCE-GO vê situação alarmante na renúncia de receitas em Goiás
A renúncia, em 2016, representou mais de 50% do valor arrecadado com ICMS no mesmo período O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) revise a política de renúncia de receitas adotada no Estado, avaliando os impactos econômicos e sociais, tendo vista a discrepância de valores praticados em Goiás em comparação com outros estados da Federação. A decisão está contida no Acórdão n° 5005/2017, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota na sessão plenária desta quarta-feira (4/out), que referendou despacho de sua autoria, assinada na segunda-feira, como medida cautelar. Tejota, que também é relator das Contas do Governador de 2017, determinou que se reduza a renúncia de receita tributária total em, no mínimo, 12,5%, especialmente em cadeias produtivas com menor risco econômico, atentando à eficiência na arrecadação e manutenção de empregos sem que isso implique em aumento de alíquotas de produtos. Também consta da decisão a necessidade d..
TCE-AM multa ex-secretário de Educação em R$ 1,4 milhão
O colegiado de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, referentes ao exercício de 2014, época em que o gestor era responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 milhão, entre glosas multas e alcance. A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta terça-feira (3) durante a 34ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. O montante devido é resultado da falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor”, o que ocasiona em grave infração à norma legal e com danos ao erário. O ex-secretário, assim como os gestores dos demais processos, pode recorrer da decisão. Em seu voto, o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, fixou o prazo de 30 dias para que o ex-secretário comprove à C..
TCE-RO aprova determinações a órgãos estaduais visando melhoria do transporte escolar no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou em sessão plenária acórdão em face do Processo nº 0317/2017, que trata da análise consolidada dos resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), com o intuito de avaliar controles constituídos, requisitos de contratação e condições do serviço de transporte escolar oferecido a alunos de 51 municípios de Rondônia. Em razão dos achados de irregularidade e impropriedade, bem como dos apontamentos e fragilidades, verificados pela equipe técnica do TCE-RO ao longo do trabalho fiscalizatório, muitos dos quais caracterizando descumprimento de normas legais e princípios administrativos, o Pleno, em acórdão aprovado por unanimidade, determina medidas a serem tomadas por órgãos estaduais, visando, especialmente, o aperfeiçoamento do transporte escolar no Estado. À Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi determinado que regulamente..
