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TCE-GO utiliza drone em inspeção de obras públicas
O mecanismo vai otimizar os processos de auditoria O TCE-GO passou a utilizar um quadricóptero de controle remoto para procedimentos de inspeção em obras públicas. O DJI Mavic Pro é um drone com tamanho compacto e com câmeras de qualidade 4K. O equipamento passou pelo período de testes e já começou a ser usado em inspeções. O drone permite obter imagens e vídeos com alta resolução em locais de difícil acesso, como tomadas aéreas, vistas de coberturas, telhados, pontes e bueiros. Ele dará maior flexibilidade, força e qualidade aos processos de auditoria do Tribunal.
Ex-gestor do COB é multado por descumprir decisão do TCU
Carlos Arthur Nuzman não definiu data para correta dissolução do Comitê Rio 2016. Tribunal quer evitar que recursos públicos sejam usados para cobrir prejuízos dessa entidade O ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, terá que pagar multa de R$ 15 mil por descumprir decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto era gestor, Nuzman deixou de providenciar a correta dissolução do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Conforme deliberação do pleno do TCU, de relatoria do ministro Augusto Nardes, na sessão do último dia 22. De acordo com o Tribunal, o estatuto da entidade previa o fim das atividades para dezembro de 2023, o que difere do Relatório sobre Estratégia de Dissolução, que determinava o término para julho de 2017. Antes, por meio do Acórdão 1.857/2015, o TCU já havia apontado a necessidade de “antecipar ou definir com fundamentos sólidos a data de encerramento do Comitê Rio-2016”, com o objetivo de reduzir riscos ..
TCE-PE divulga relatório sobre obras paralisadas em Pernambuco
O TCE-PE divulgou nesta quinta-feira (07) um relatório sobre obras paralisadas/inacabadas em Pernambuco no ano de 2016 com base em dados fornecidos pelos seus próprios jurisdicionados (Governo do Estado e Prefeituras). O diagnóstico foi apresentado pelo auditor de controle externo, Pedro Teixeira e o chefe do Núcleo de Engenharia, Ayrton Guedes Alcoforado. De acordo com o Tribunal, existiam em Pernambuco no final do ano passado 1.547 obras paralisadas/inacabadas, cujos contratos totalizam R$ 6,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões já foram pagos às empresas que venceram as licitações. “O Tribunal está empenhado na retomada dessas obras, pois elas já consumiram muito dinheiro e não estão servindo à população”, declarou Ayrton Guedes. Para o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, ao realizar esse diagnóstico o Tribunal de Contas de Pernambuco prestou “notável serviço” à população, pois com base nele irá pressionar os gestores públicos a concluírem as obras sob sua responsabi..
Conselheiro do TCE-MS é aprovado com nota máxima no Doutorado em Direito
O Conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, e Diretor da Escola Superior de Controle Externo – Escoex, obteve nota máxima na apresentação e defesa de sua tese de doutorado, cuja banca foi realizada no dia 02 de dezembro, na Faculdade Autônoma de Direito, Fadisp, em São Paulo com o seguinte tema: “A Função Social do Tribunal de Contas Brasileiro e sua Atuação na Eficiência das Políticas Públicas”. Para o Doutor em Direito, Conselheiro Ronaldo Chadid, o conhecimento é patrimônio mais valioso do ser humano; estudar não ocupa espaço e pode se tornar uma paixão. “Militei muito tempo na área acadêmica e essa busca pelo conhecimento me acompan ha há tempos, tanto que me dediquei arduamente nesse doutorado. Não pretendo parar e já almejo para o próximo ano participar de uma seleção em pós-doutorado em Portugal, que pode ser em Lisboa ou Coimbra. Agora vou descansar um pouco, afinal foi uma jornada de quatro anos ininterruptos, que encerrei sábado pa..
Construção de caminhos para a educação
Cezar Miola* Quase 4 mil quilômetros separam Domingos Mourão, no Piauí, de Araricá, no Rio Grande do Sul. O primeiro município tem raízes na colonização portuguesa; o segundo é fruto da imigração alemã. Apesar das diferenças culturais, políticas e econômicas, essas duas localidades tão distantes no mapa brasileiro estão próximas por já terem universalizado o acesso à pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos. O que guia os esforços das duas administrações nessa direção é a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). A elaboração e aprovação de versões municipais desse documento representam um avanço significativo, sobretudo se considerarmos a baixa aderência ao PNE anterior (2004-2014). O Plano Nacional reúne 20 metas e 254 estratégias voltadas a garantir uma aprendizagem básica de qualidade, universalizar o ensino obrigatório, dar atenção à diversidade, valorizar os profissionais da área e ampliar o acesso ao ensino superior público. Se a elaboração dos planos é um avan..
STF garante competência do TCE-RN e mantém decisão que bloqueou bens no caso de desvios no Idema
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar em favor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no sentido de manter a determinação de bloqueio de valores de empresa envolvida no processo que identificou pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), conforme decidido no acórdão nº 411/2016. A determinação do TCE/RN havia sido anulada em agosto de 2017 por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de Mandado de Segurança, sob alegação de que a Corte de Contas não teria competência para impor medida cautelar de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. O Plenário do TJRN havia concedido a segurança pleiteada pela empresa DH Construção, Serviços e Locações Ltda. “Pelo exposto, defiro a medida liminar para suspender o acórdão proferido no Mandado de Segurança n. 2016.016466-4 pelo Tribunal ..
Ações da Ouvidoria do TCE-RS resultam em ampliação de 57% nos canais de comunicação municipais
As ações de orientação e de indução da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) resultaram no aumento de 57% no número de ouvidorias públicas nos Executivos e Legislativos municipais do Rio Grande do Sul. Em 2016, 27% (141) das prefeituras e 21% (100) das câmaras de vereadores possuíam esse canal de comunicação com a população. Após o lançamento das ações, 41% (198) dos Executivos e 37% (181) dos Legislativos passaram a adotar a prática. Os dados fazem parte do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas, lançado nesta segunda-feira (11) pelo TCE-RS. O estudo mapeia o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória desses canais de comunicação. Também avalia a situação dos órgãos públicos em relação aos requisitos da Lei de Participação e de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que entrará em vigor a partir de 2018, e que estabelece uma série de critérios para o atendi..
Escolhidos dirigentes do TCE Ceará – biênio 2018/2019
Em eleição secreta, na sessão plenária desta terça-feira (12/12), foram escolhidos os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para o biênio 2018/2019: Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente; Conselheiro Rholden Queiroz – Vice-Presidente; Conselheiro Valdomiro Távora – Corregedor; e Conselheiro Substituto Davi Barreto – Ouvidor. Os três primeiros conselheiros foram reeleitos para atuarem nas funções pelos próximos dois anos. O conselheiro substituto Davi Barreto ocupará a função atualmente exercida pelo conselheiro substituto Itacir Todero, que atuou durante dois mandatos. O procedimento eletivo para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor ocorre a cada dois anos, atendendo ao artigo 77 da Lei Orgânica e ao artigo 9º do Regimento Interno do TCE Ceará. A votação foi efetuada por ordem de antiguidade dos membros titulares. A cerimônia de posse deverá ocorrer em janeiro do próximo ano, em sessão extraordinária com data a ser agendada.
TCE-RS promove 1º Encontro de Ouvidorias Públicas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou, nesta segunda-feira (11), o primeiro Encontro de Ouvidorias Públicas do Estado. Com a intenção de promover um acordo de cooperação entre as Ouvidorias do âmbito estadual, o evento reuniu Poderes e Órgãos da administração gaúcha e lançou diagnóstico das Ouvidorias Municipais dimensionando os esforços necessários para a eventual adequação dos serviços. O ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, destacou a importância das ouvidorias na facilitação das denúncias e na comunicação entre sociedade e órgãos públicos. “A ouvidoria deve fazer parte de um cenário de diálogo com a sociedade, não basta apenas ouvir, precisamos também falar, nos comunicar.” O Diagnóstico das Ouvidorias Municipais de 2017 registrou, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, um aumento de 57% no número de Ouvidorias dos executivos e legislativos municipais do Estado. Neste ano, dos 994 órgãos municipais consultados, 379 possuíam Ouvidorias a..
TCM-PA entrega Selo Verde Gestor Transparente 2017 e Troféu Gestor Transparente Sebrae no Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional Contra a Corrupção foi marcado, nesta segunda-feira (11/12), pela cerimônia de premiação a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais que cumpriram 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) constantes do Termo de Ajustamento de Gestão, conhecido como TAG da Transparência, projeto realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) e Observatório Social de Belém (OSB). O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ao saudar o público que lotou o auditório Alacid Nunes, disse que o evento tratava-se da coroação de um trabalho profícuo desenvolvido entre as instituições parceiras. Ele lembrou que em 2015 nenhum município do Pará cumpria a LAI. “O Pará vivia numa escuridão em termos de transparência pública nos municípios”, destacou. Segund..
