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TCE Ceará é selecionado para integrar projeto nacional de boa governança
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi um dos 10 tribunais de contas do País selecionados para integrar projeto que visa implementar – a nível de União, estados e municípios, por meio de ações das cortes de contas do País – boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em áreas estratégicas como saúde e educação. O plano foi apresentado no workshop “Governança Multinível e Políticas Descentralizadas”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas da União, dia 8/3, no Instituto Serzedelo Correa – ISC, escola do TCU, em Brasília. Participaram o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, o conselheiro Ernesto Saboia e o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda. Nova reunião com os dirigentes das Cortes de Contas selecionadas e consultores da Organização para a OCDE está marcada para o dia 30 de abril, quando acontecerão as definições finais do projeto. O conceito de boa governança envolve Est..
TCEMG propõe acordo para conclusão de obras paralisadas na saúde
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na manhã de hoje, 13/03/2018, deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para tratar dos repasses da saúde aos municípios mineiros e das atuais dificuldades enfrentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta, e os deputados Antônio Jorge e Dalmo Ribeiro foram recebidos pelo presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, e pelo conselheiro corregedor, José Alves Viana, que é o relator das Contas do Governador de 2018. A comissão solicitou ao Tribunal de Contas instruções sobre como algumas prefeituras podem proceder para finalizar as obras de 180 unidades básicas de saúde que estão com mais de 80% de suas construções finalizadas. Segundo informações dos deputados, algumas prefeituras nessa situação querem e possuem os recursos para concluir essas obras, mas não sabem como agir..
Decisão do Tribunal preserva verbas destinadas à educação em Pacoti
Decisão cautelar unânime, referendada na sessão plenária desta terça-feira (13/3), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, preservou verbas destinadas à educação no Município de Pacoti ao determinar a suspensão de licitação e bloquear recursos para pagamento de honorários advocatícios. Representação oriunda do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará denunciou a contratação do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, no valor de R$ 3,9 milhões, para defender judicialmente o Município em uma causa que busca ressarcimento de verbas da União destinadas à Educação (Fundef) em favor dos Cofres municipais. O órgão ministerial apontou que tal contratação, feita por inexigibilidade de licitação, apresenta vícios graves. A suspensão do Certame e de todos os pagamentos objetiva evitar prejuízo aos cofres públicos, além de promover a correta destinação das verbas da Educação. No caso de descumprimento da determinação, deve ser aberto um processo de Provocação..
Escola de Contas Públicas realiza novas edições do curso de E-Contas
Tendo em vista o prazo de até 31 de março para os gestores prestarem contas ao Tribunal de Contas do Estado, a Escola de Contas Públicas (ECP) realiza uma série de cursos de formação do sistema E-contas, utilizado para o envio de relatórios digitais ao TCE. O curso de E-Contas – PCA (Prestação de Contas Anual) terá mais três edições, nos dias 14, 15 e 16 de março, com 40 alunos em cada turma. O sistema operacional E-Contas foi lançado em 2013, substituindo o antigo sistema de papel e acelerando o processo de prestação de contas dos gestores públicos ao TCE-AM. O horário das aulas será de 8h às 12h, totalizando 3 horas de formação. No início do mês, a ECP formou 240 pessoas em 5 turmas desse curso, capacitando servidores públicos para o envio de prestação de contas pela internet. Além deste, a ECP também realiza nos dias 20, 22 e 23, das 13h às 17h, o Treinamento em Auditoria Governamental com foco no Manual de Auditoria de Regularidade, e no dia 28, Treinamento para uso do Sistema d..
Tribunais de Contas e MEC fortalecem ações de controle na área da educação
Os Tribunais de Contas, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preparam um acordo para produzir, compartilhar e cruzar dados que ajudem no acompanhamento da execução dos planos de educação em todo o país. Os termos do acordo de cooperação técnica foram discutidos em audiência no dia 7, com participação do conselheiro do Tribunal do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, e de representantes do MEC. Entre as informações a serem apuradas, estão as estimativas populacionais municipais, por sexo e idade, compreendendo o período de 2000 a 2018, com atualização anual daqui para a frente. De acordo com Miola, as informações são necessárias para que os gestores públicos e os órgãos de controle possam balizar suas ações por meio de parâmetros oficiais seguros e padronizados. Para verificar a quantidade de crianças de quatro e cinco anos fora da escola, por exemplo, é necessário saber qual a população dessa faixa etária naquele determinado mu..
TCE Ceará e MPF assinam acordo para troca de dados visando ao aperfeiçoamento das gestões
O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público Federal no Estado, por meio dos seus dirigentes, o conselheiro Edilberto Pontes (presidente da Corte), e o procurador-chefe da República, Rômulo Moreira Conrado, assinaram nesta manhã (12/3), parceria entre os dois órgãos para troca de informações e dados, além da celebração de acordo para tratar da operacionalização do convênio “Ofício Zero”. Trata-se de acordo de cooperação recíproca, entre os órgãos de controle, com o objetivo de estabelecer meios de consulta ou disponibilização de dados constantes dos bancos de dados do TCE Ceará, relativos à gestão financeira, contratual e pessoal dos municípios fiscalizados, visando ao aperfeiçoamento da operação, da gestão e do controle das políticas formuladas e implementadas pela Corte de Contas, além das atribuições institucionais do MPF. O “Ofício Zero” visa desburocratizar a troca de informações, eliminando as formalidades e ritos processuais, e priorizando o uso do e-mail institucional..
Receita Federal destaca pioneirismo do TCE-PB e vai sugerir uso do Painel Previdenciário em todo pais
“O Tribunal de Contas da Paraíba sai mais uma vez na frente. E vamos propor que esta inovação, pioneira, seja utilizada por todo o país, observou, na manhã desta segunda-feira (12), o delegado da Receita Federal na Paraíba, Marialvo Laureano, durante apresentação do ‘Painel de Acompanhamento Previdenciário’, recém criado pelo TCE em parceria com a Receita Federal. Ele destacou que a iniciativa de unir, num sistema eletrônico específico, as bases de dados das duas instituições “agora proporciona um controle altamente efetivo da arrecadação e do repasse das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Vai ajudar a identificar e assegurar direitos daqueles servidores cujos nomes não são informados para inserção no sistema previdenciário”, frisou, Marialvo. Ao ressaltar, início da apresentação, o nível de qualificação do quadro técnico da Corte, e pedir uma salva de palmas para todos os envolvidos na construção da ferramenta, o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo..
TCE-PB lança painel que permite calcular e comparar dados previdenciários de órgãos públicos
O Tribunal de Contas da Paraíba apresentou, na manhã desta quarta-feira (7), o ‘Painel de Acompanhamento Previdenciário’, nova ferramenta tecnológica, desenvolvida em parceria com a Receita Federal, para calcular, e comparar, as rubricas previdenciárias devidas pelos municípios ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. A apresentação, feita na abertura da sessão plenária pelo auditor de contas públicas Josedilton Alves Diniz, demonstrou que, por meio do painel será possível principalmente comparar dados declarados ao Tribunal pelas 223 Prefeituras, e igual número de Câmaras de Vereadores no Estado, com os valores recolhidos à Receita Federal. Ao parabenizar todos os envolvidos na construção da ferramenta, o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres, revelou aos conselheiros, auditores, servidores e ao público presente, que o sistema já vai ser utilizado pela Receita Federal. Em seguida, o conselheiro acessou o painel e, em um minuto, conseguiu gerar relatório detalhado..
TCMPA lança sistema de certidão eletrônica
Em cerimônia dirigida pelo conselheiro presidente Daniel Lavareda, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) lançou, na última quarta-feira, 7, o sistema de Certidão Eletrônica, um importante avanço que facilita a vida dos jurisdicionados da Corte de Contas na hora de solicitar certidões. O lançamento do sistema ocorreu durante a reinauguração da Sala dos Municípios do TCMPA. O presidente Daniel Lavareda disse que cada vez mais o Tribunal de Contas vai ao encontro dos anseios da sociedade. “Agora nossos jurisdicionados não precisam mais vir duas vezes ao Tribunal, uma para requerer e outra para receber a certidão. Basta entrar no portal do Tribunal e fazer a solicitação de forma eletrônica, que o interessado receberá o documento por e-mail, com comodidade e maior rapidez”, destacou. O secretário geral do TCM-PA, Jorge Cajango, fez uma explanação sobre o Sistema Certidão Eletrônica. Esclareceu que, além da comodidade, economia com transporte e hospedagem e rapidez ..
Ação inovadora do TCE/Exército avalia qualidade de asfalto em rodovia estadual de Rondônia
Considerada um trabalho pioneiro e de referência, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em parceria com o Exército Brasileiro, para avaliar a qualidade do asfalto de estradas e rodovias estaduais e vias urbanas de municípios de Rondônia teve início na região de Ariquemes. Na oportunidade, os auditores de controle externo do TCE-RO e a equipe do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) do Exército fizeram trabalho “in loco”, coletando amostras de um trecho recém-pavimentado da RO 257, rodovia estadual que liga os municípios de Ariquemes e Machadinho do Oeste. A mesma atividade será feita em avenidas, ruas e demais logradouros de Ariquemes, assim como de outros municípios rondonienses selecionados na auditoria. As amostras da capa asfáltica são retiradas com a ajuda de uma sonda extratora do 5º BEC, catalogadas e devidamente identificadas conforme o trecho. Posteriormente, é feito um trabalho de recomposição dos pequenos furos, pela equipe do Departame..
