Atricon
Dirigentes do Ibraop são recebidos pelo presidente da Atricon
O presidente Fábio Nogueira recebeu dirigentes do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, na tarde desta segunda-feira (9), na subsede da entidade em João Pessoa. Pedro Jorge Rocha de Oliveira, que preside o IBRAOP, falou sobre o XVIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que será realizado entre os dias 5 e 9 de novembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna (TCE-PB). O evento conta com o apoio institucional da Atricon. Fábio Nogueira, por sua vez, falou acerca da programação que está sendo preparada para o Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil, agendado para os dias 28, 29 e 30 de novembro, em Florianópolis (SC). O presidente da Atricon salientou que a participação do IBRAOP no evento será importante A visita de cortesia foi acompanhada pela vice-presidente, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva, e pelo diretor técnico do Ibraop, Anderson Rolin. O assessor técnico da Atricon, Leonardo Silveira, e o auditor de controle externo do TCE-PB, João César Bezerra ..
Tribunais de Contas participam da elaboração de plano nacional de combate à corrupção
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, participou, nesta quinta-feira (5), da reunião da Enccla que discutiu as ações que irão compor um plano nacional de combate à corrupção. Cezar Miola representa a Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). O colegiado reúne representantes de 90 órgãos dos três Poderes, Ministério Público, Tribunais de Contas e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. No encontro, realizado no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em Brasília, foram analisadas as contribuições ao Plano recebidas nas audiências públicas realizadas em Curitiba, Belém do Pará e em Brasília. O grupo deverá também disponibilizar uma consulta via internet, entre os dias 20 de junho e 20 de agosto, com o objetivo de coletar novas propos..
Portaria Nº 16/2018.
Designa representantes desta Associação para composição da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). PORTARIA-16/2018
TCEMG emite alertas ao governador e ao procurador-geral por extrapolação de limites de gastos
Em sessão de Pleno realizada no dia 04/07/2018, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu dois alertas ao governador Fernando Pimentel e um ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que extrapolaram o índice de 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos públicos relativos à despesa total com pessoal e à Dívida Consolidada Líquida. Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta do relator das contas do governador de 2018, José Alves Viana. O assunto foi julgado em dois processos. O primeiro (nº 1047570) foi relativo à despesa total com pessoal e resultou em dois alertas, um deles direcionado ao “Governador do Estado de Minas Gerais, Exmº Sr. Fernando Damata Pimentel, em razão da extrapolação de 90% do limite estabelecido no art. 20, inciso II, “c”, da LRF, relativo à Despesa Total com Pessoal – a qual representou, na data-base 30/04/2018, 48,12% da Receita Corrente Líquida, conforme demonstrado no Relatório de Gestão Fisc..
Prefeituras precisam finalizar os questionários do IEGM. TCE-AM prorroga prazo
Trinta e oito prefeituras do Amazonas ainda não finalizaram os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2018, índice responsável por medir o desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios amazonenses. Devido à dificuldade de finalização dos questionários, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou o prazo final de entrega dos questionários, que são disponibilizados para ser respondidos virtualmente pela Secretaria de Controle Externo (Secex), até o dia 15 de julho. Entre as prefeituras que estão com pendênciass estão Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista dos Ramos, Boca do Acre, Borba, Canutama, Careiro, Careiro da Varzea, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Japurá, Jutaí, Manacapuru, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Novo Aripuanã, Parintins, Pauiní, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antonio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olive..
Lançado pelo TCE-RO e-book com artigos inéditos selecionados em concurso
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), lançou nesta quinta-feira (5) seu primeiro e-book, que reúne os 20 melhores artigos selecionados no 1º Concurso de Artigos Científicos Inéditos/2018, ação vinculada ao VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, realização anual do TCE/Escon, que, nesta edição, trouxe como temática: “Os Avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal de 1988”. Organizador do e-book, o conselheiro presidente da Escon, Wilber Carlos dos Santos Coimbra, destacou os objetivos da publicação eletrônica, que está disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/E-book-TCE-RO.pdf Segundo ele, a proposta é fomentar a pesquisa e a difusão do conhecimento atinente às áreas de interesse do controle e da fiscalização dos recursos públicos, por meio da edição de trabalhos inovadores, estimulando a pesquisa e aprofundando o conhecimento na..
TCE-PB e TCU discutem parceria para atualizar valores e destino de verbas do Fundeb
Os Tribunais de Contas da Paraíba (TCE) e da União (TCU) iniciaram entendimentos para a atualização dos valores e destinação dos recursos oriundos, desde o exercício de 2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, antigo Fundef. Na Paraíba, as cifras destinadas aos municípios já se aproximam de R$ 500 milhões de um total de R$ 5 bilhões programados. O assunto foi discutido, na manhã desta quinta-feira (5), entre o presidente do TCE André Carlo Torres Pontes, o secretário de Controle Externo Marcio Sueth e o diretor Aderaldo Tiburtino Leite, os dois últimos vinculados à Secretaria de Controle Externo do TCU, A ideia é a realização, dentro em breve, de uma Auditoria Coordenada para a averiguação dos beneficiários, uso e destino dos recursos que, nacionalmente, envolvem cerca de R$ 95 bilhões. Preocupa aos Tribunais, entre outros, a intermediação de escritórios de consultoria e advocacia para a recuperação de..
Presidente do TCE/SC abre XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal
“A transparência e a informação são essenciais para a boa gestão pública e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é um parceiro dos senhores na orientação”, frisou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Dado Cherem, nesta quarta-feira (4/7) ao saudar os 260 agentes públicos presentes à primeira etapa do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Itajaí. O presidente esteve nas três salas de aula para dar boas-vindas aos participantes do Ciclo e reforçar o objetivo do TCE/SC de promover o seu maior evento de capacitação externa. “O Brasil mudou e se [o município] não tiver eficiência não vai para frente. E só se consegue isso com informação qualificada e com educação. É o que o Tribunal vem trazer”, alertou. O Ciclo busca aproximar o órgão fiscalizador daqueles que aplicam o dinheiro público, por meio da disseminação de boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão. De 4 a 31 de julho, em 11 etapas regionais, o Tribunal de Contas pre..
TCE suspende licitações e pagamentos para recuperação de valores do Fundef em mais três municípios
Foram homologadas mais três medidas cautelares, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta terça-feira (3/7), referentes a processos de licitação ou contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União. Dois dos processos foram de relatoria do conselheiro substituto David Matos. No processo nº 06015/2018-6, uma Representação da Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo do TCE, o colegiado decidiu pela concessão da cautelar para suspender o Edital da Concorrência Pública 05.012/2018-CP, no valor de R$ 7,4 milhões, de responsabilidade do Município de Solonópole, devendo não dar prosseguimento ao processo até manifestação definitiva do Plenário desta Corte de Contas. Determinou-se a notificação à gestora e ordenadora de despesa da Secretaria Municipal d..
TCE-PB desaprova contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Cabedelo
O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 20/2017 utilizada pela Prefeitura de Cabedelo para o contrato, sem concorrência, de escritório de advocacia encarregado da prestação ao município de serviços técnicos especializados na área administrativa e financeira. Iniciado na sessão anterior, o julgamento do recurso de apelação interposto, neste sentido, pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi concluído nesta quarta-feira (4) com Voto de Minerva do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes. O prefeito de Cabedelo Wellington Viana França é agora recomendado a se abster de novas contratações de consultorias e serviços advocatícios “sem a completa e objetiva demonstração da impossibilidade do atendimento a tais demandas por servidores lotados nos diversos setores da Administração Pública Municipal”. O relator do processo atinente à apelação do MPC, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, observou que no qua..
