Atricon
TCE-AM e Seinfra assinam acordo de cooperação técnica para fiscalizar obras do governo do Estado
Um termo de cooperação técnica assinado na manhã desta quinta-feira (5) entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai permitir a realização de auditorias concomitantes nas obras públicas realizadas pelo governo do Estado. Considerado como inédito, o acordo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, e pelo secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior. O subsecretário da Seinfra, Fernando Elias, e o secretário-geral de Controle Externo, Stanley Scherrer, participaram da solenidade e assinada o termo como testemunha. Conforme o acordo, a conselheira Yara Lins dos Santos irá designar uma equipe de fiscalização composta pelo corpo técnico do TCE para acompanharem a Seinfra na fiscalização de obras públicas específicas, além de atividades constantes listadas no plano de trabalho elaborado entre os órgãos. Na oportunidade, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, revelou que serão el..
Sistema Ágora entra em produção para recebimento das prestações de contas anuais exclusivamente em meio eletrônico
Todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018. A ferramenta eletrônica entrou em produção, em caráter definitivo, nesta quinta-feira (5/4). O Sistema Ágora está disponível no portal de serviços do Tribunal (e-TCE). O acesso ao Sistema, para remessa das informações e documentos, depende de prévio adastramento de login e senha, de uso pessoal e restrito. A responsabilidade pelo envio da Prestação de Contas Anual é do dirigente máximo do órgão ou entidade que estiver no exercício do cargo, devendo o mesmo indicar os operadores do Sistema. As contas anuais deverão ser apresentadas ao TCE Ceará no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). O ..
Com participação da Atricon, congresso da Auditar debate corrupção
Combate à Corrupção: estratégias de cooperação internacional, foi o tema abordado no Congresso dos Auditores do TCU – 2º Internacional e 7º Nacional, na manhã desta quinta-feira (05/04), em Fortaleza. Participaram do painel o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB); Guzmán Lajuni, da União Internacional dos Trabalhadores em Organismos de Controle; e o ministro Marcos Bemquerer presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, sob a mediação do presidente da AUDITAR, Paulo Martins. As discussões giraram em torno da importância das parcerias como instrumento de combate à corrupção. Dentre outros aspectos, foram reconhecidos como fundamentais ao êxito das operações: a integração entre órgãos de controle; e a proteção aos agentes públicos de fiscalização, sobretudo, no exercício dessas ações, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O ministro Marcos Bemquerer falou em números, ilustra..
Fábio Nogueira recebe honraria do TCM-PA
O presidente Fábio Nogueira foi um dos agraciados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará com a Comdenda da Orden do Mérito Governador Alacid Nunes. A honraria reflete o reconhecimento da Corte de Contas pela contribuição com o aperfeiçoamento do controle externo. A solenidade de entrega integrou a agenda de comemorações pelos 35 anos de gundação do TCM-PA e aconteceu nesta segunda-feira, dia 2 de abril. O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, conduziu a sessão solene e, depois de saudar e agradecer aos presentes, destacou que aquele importante momento estava sendo possível graças às sementes plantadas e aradas, ao longo dos anos, por aqueles que deram suas contribuições desde o início do Tribunal, começando pelo governador Alacid Nunes, a quem se deve a criação do então Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará (CCM-PA), que depois teve a denominação alterada para tribunal. Fotos Ascom TCM-PA
Presidentes da Atricon e do TCE-MG matêm audiência no TCE-PA
Em audiência realizada nesta segunda-feira, 02 de abril, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, recebeu o presidente da ATRICON, conselheiro Fábio Nogueira (TCE da Paraíba) e do presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão. A reunião contou, ainda, com a participação dos conselheiros Nelson Chaves, Rosa Egídia e Luis Cunha e os substitutos Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza. O encontro teve como principal objetivo reforçar a parceria entre o TCE-PA e a ATRICON. “Nossa visita ao tribunal é para reafimar o compromisso com o aprimoramento do sistema de controle externo brasileiro. É importante destacar que a ATRICON também está à disposição para o compartilhamento das ferramentas exitosas por diversos tribunais, como as ações do TCE do Pará”, destacou Fábio Nogueira. Na oportunidade, foi assinado o 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2016 entre os Tribunais de Contas do Estado do Pa..
TCM-PA entrega Medalha Governador Alacid Nunes em comemoração aos seus 35 anos
Em sessão especial marcada pela emoção, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) procedeu, nesta segunda-feira, dia 2 de abril, a entrega de 46 Comendas de Ordem de Mérito Governador Alacid Nunes, nos graus Comendador, Oficial e Cavaleiro, a instituições, autoridades, personalidades e servidores da Corte de Contas, por relevantes serviços ao TCM-PA ou ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública. O governador do Estado, Simão Jatene, foi representado pelo procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior. O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, abriu os trabalhos, seguindo-se a execução do Hino Nacional pela banda de música da Polícia Militar do Estado, e a exibição de um vídeo mostrando a trajetória do Tribunal em seus 35 anos. Após a saudação e agradecimentos iniciais, Daniel Lavareda destacou que aquele importante momento estava sendo possível graças às sementes plantadas e aradas, ao longo dos anos, por aquel..
Portaria Nº 10/2018.
Designar comissão para colaborar no processo legislativo de formulação da nova Lei de Licitações e Contratos – Projeto de Lei da Câmara nº 6814/17. Portaria Nº 10/2018.
TCMPA comemora 35 anos e entrega novos serviços à sociedade
Em 2018, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) comemora 35 anos de instalação e realiza diversas ações voltadas para o fortalecimento e reconhecimento dos controles externo e social. O TCMPA entrega novos serviços para a sociedade paraense a fim de aproximar ainda mais a relação com jurisdicionados e fortalecer a cidadania, estimulando as pessoas a fiscalizarem, junto com o Tribunal, a aplicação dos recursos públicos. São disponibilizados serviços online para garantir maior segurança e mais agilidade, além da economia do erário com a redução de gastos com papel, transporte e outros. No último dia 28, foi lançado o aplicativo “TCM nas Escolas”, que serve para toda comunidade escolar relatar irregularidades dentro das unidades municipais de ensino fundamental de todo Pará. O aplicativo dá suporte ao programa de auditoria desenvolvido pelo Tribunal desde o ano passado e pode ser baixado gratuitamente. Podem ser feitos relatos sobre 13 situações relacionadas à qualidade da ..
Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35038, impetrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) contra decisão de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao BNDES Participações S.A. (BNDESPAR) e à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) a suspensão temporária de pagamentos dos contratos de confissão de dívida celebrados com a fundação. Na petição inicial, a Fapes alegou que o TCU não possui a prerrogativa de, diretamente, sustar ou anular contratos. Sustentou que, em razão do prazo decadencial quinquenal, é inviável invalidar os contratos de confissão de dívida, firmados em 2002 e 2004, por meio de processo administrativo iniciado em novembro de 2016. Segundo a fundação, a manutenção da decisão do TCU levaria ao aumento expressivo de seu déficit atuarial e que o futuro espelhamento da dívida implicaria a criação de outro plano de equacionamento de déficit (“PED”), levando..
TCE-PB realiza sessão histórica para apreciar as contas da Prefeitura de Mãe D’Água relativas a 2017
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba se reuniu nesta quarta-feira (28), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, para julgar, de forma inédita, o primeiro processo de prestação de contas referente ao exercício de 2017, três meses após o final da gestão. Trata-se das contas do município de Mãe D’Água, na gestão do prefeito Francisco Cirino da Silva, julgadas regulares com a emissão de parecer favorável, resultado do Processo de Acompanhamento da Gestão, iniciado pelo TCE em janeiro do ano passado. “Hoje é um dia histórico, que traduz o trabalho de todos, uma tradição do Tribunal de Contas da Paraíba, que sempre esteve na vanguarda, em busca do aprimoramento das prestações de contas com mais celeridade e transparência”, disse o conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao anunciar o resultado do primeiro julgamento das contas de uma prefeitura municipal, já no início do exercício seguinte. O presidente lembrou ainda o momento impar na história no..
