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TCE multa SEC e produtora cultural por irregularidades na prestação de contas de projeto cultural
Tomada de Contas Interessado principal:Secretária de Estado de Cultura VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, nesta terça-feira (07/03), a tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Cultura, em razão de falhas na prestação de contas de um contrato de fomento à cultura, firmado em 2007. A tomada de contas especial, instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, apontou 4 irregularidades na prestação de contas do contrato 129/2007, no valor de R$ 5 mil, celebrado para custear o projeto intitulado "São João como nos velhos tempos". Entre as irregularidades, está a entrega da documentação com cerca de 4 meses de atraso. O Ministério Público de Contas concluiu, no parecer do Procurador Gustavo Coelho Deshamps, pela irregularidade da tomada de contas, opinando pela aplicação da multa à responsável pelo projeto cultural. O conselheiro Valter Albano, relator do processo, acolhe..
Ministro da Transparência abre encontros regionais para apresentar Pró-Ética 2017
Evento em Manaus foi o primeiro de uma série de dez palestras pelo Brasil. Objetivo é estimular participação de empresas e setores da economia
Ministro da Transparência inclui empresas do Pará em mobilização do Pró-Ética
Torquato Jardim destacou importância da Região Norte no diálogo nacional de integridade e prevenção da corrupção
Vereadores se conscientizam da importância do Legislativo para a eficiência da gestão
Elza Maria Moura da Silva, vereadora por Tangará da Serra Tanto vereadores experientes quanto os que estão iniciando na vida pública deixaram a Câmara de Lucas do Rio Verde nesta quarta-feira (08.03) mais conscientes da importância do Legislativo Municipal para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos pelas prefeituras. Lucas é a primeira cidade a receber em 2017 o Programa Democracia Ativa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem por finalidade capacitar vereadores sobre os principais direitos e deveres relativos ao cargo. Já no terceiro mandato, a vereadora Elza Maria Moura da Silva, de Itanhangá, admite que ainda tem muito o que aprender e que cada capacitação promovida pelo TCE-MT faz com que ela retorne ao município mais experiente, com novos pensamentos e ideias. Gleidson de Oliveira, juiz da Vara da Infância e Juventude Um exemplo foi o impacto que a palestra do juiz da Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Lucas do Rio Verde, Gleidson de O..
TCE reconhece erro em condenação de servidora por acumulo de cargos e rescinde acórdão
Pedido de Rescisão Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana WALDIR JÚLIO TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de seu pleno, rescindiu o Acórdão nº 154/2015-SC do julgamento pela Segunda Câmara de Julgamentos da Corte de Contas que condenou a servidora pública aposentada Avenilce Ferla Lorenzi, por acumulação ilegal de cargos públicos. A decisão unanime dos membros do pleno do tribunal, foi proferida durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 07, em que foi julgado o processo de Pedido de Rescisão impetrado pelo Ministério Público de Contas (MPC). No recurso, o MPC destacou que em um primeiro momento, a Representação Interna nº 8.345-3/2015, foi considerada improcedente pela ralatora da mesma no primeiro julgamento, uma vez que o cargo de Agente da Infância e Juventude seria de natureza técnica, sendo acumulável com o de p..
Pleno rejeita embargos e mantém decisão sobre contas do Previsal
Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR VOTO VISTA RELATOR CONSELHEIRO VALTER ALBANO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por decisão da maioria do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foram mantidos sem alteração os termos do Acórdão nº 645/2016-TP que modificou parcialmente o Acórdão nº 246/2015-SC que julgou regulares com recomendações legais e multas as contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste (Previsal), relativas ao exercício de 2014, sob a gestão de Ronaldo Martins de Amorim. A medida foi proferida no julgamento autos dos Embargos de Declarção, impetrado pelo gestor do Previsal, realizado na sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas da última terça-feira, 07. Nos autos, o embargante aponta suposta existência de vício de contradiç..
TJ julga quinta-feira ADIN contra leis municipais que atualizaram valores de licitação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai atuar na condição de amicus curiae em julgamento pelo Tribunal de Justiça de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra inúmeras leis municipais que atualizaram valores de modalidades licitatórias previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Os valores limites para concorrência pública, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão estão congelados desde 1998. O relator dos processos é o desembargador Sebastião de Moraes Filho. O julgamento será quinta-feira, 9/3, a partir de 14h. As ADI foram arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça, sob o argumento de que só a União tem competência para promover tal atualização, uma vez que esse assunto é regido por norma geral. Por seu turno, o TCE vai apontar que a Constituição de 1988 alargou o conceito de federalismo para os Estados e os Municípios, permitindo que estes entes legislem complementarmente sobre norma específica, desde que não se altere os princípios gerais da matéria. Página do..
Parceria entre TCE e Conselho de Urbanismo de Mato Grosso irá capacitar municípios para elaboração dos Planos Diretores
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso - CAU firmaram parceria para que servidores dos municípios sejam capacitados para a elaboração dos Planos Diretores, uma determinação da Constituição Federal que estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor (Lei 10.257/2001). A reunião foi realizada no dia 07.03 ( terça-feira) entre o presidente do TCE, Antonio Joaquim e o presidente do CAU, Wilson Andrade acompanhado do vice presidente, Eduardo Chiletto. Os planos diretores são essenciais para evitar problemas urbanos, organizar a cidade com foco no futuro e evitar erros gravíssimo no processo de crescimento urbano. "Viemos ao TCE porque sabemos dos diversos programas de capacitação que possuem com os municípios e esse tema precisa ser abordado para que as cidades tenham melhor qualidade de vida e cumpram com a determinação constitucional", diz Chiletto. Presidente do conselho de arquitetura de MT, Wilson de Andrade Segundo informou o presid..
Democracia Ativa reúne vereadores de 11 municípios em Lucas do Rio Verde
Prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti Vereadores de Lucas do Rio Verde e outros 10 municípios da região se reuniram na manhã desta quarta-feira (08.03) na Câmara Municipal para participar do Programa Democracia Ativa, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de capacitar os legisladores sobre as suas principais funções. Até sexta-feira (10), o TCE-MT estará no município levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Em 2017, as capacitações serão levadas a 13 cidades pólo do Estado. Na abertura do evento, o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância do Democracia Ativa para os novos vereadores, para que eles conheçam e possam contar com o Tribunal para apoiar a sua atuação. A Câmara de Lucas do Rio Verde teve renovação de 70% nas eleições de 2016. Dos nove vereadores, seis exercem mandato pela primeira vez. Palestra do conselheiro subst..
Ministro da Transparência reúne empresários do Amazonas para apresentar Pró-Ética 2017
Encontro em Manaus foi o primeiro de uma série de dez palestras pelo Brasil. Objetivo é estimular participação de empresas e setores da economia
