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Presidente do TCE-MT reafirma papel do controle externo no sucesso da gestão pública
O presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, reafirmou o papel da Corte de Contas do Estado como órgão auxiliar dos poderes públicos do Estado e Municípios na busca de uma gestão eficaz, transparente e economicamente responsável. O conselheiro participou nesta quinta-feira, 27, como convidado da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, do lançamento de obras do PAC nas áreas de saneamento básico e infraestretura urbana. Segundo Antonio Joaquim, o convite da prefeita várzea-grandense para que o TCE-MT se fizesse representar na solenidade é um reconhecimento dos gestores de Várzea Grande da importância do trabalho do controle externo para o sucesso dos projetos da administração pública. O presidente do tribunal lembrou que o TCE de Mato Grosso é um tribunal moderno, atuante, que vem buscando a sua permanemente modernização, sendo reconhecido no Brasil inteiro como um centro de vanguarda em vária áreas exatamente por ter esta visão, de que seu papel vai além de simplesmente fisc..
Sessão de reabertura dos trabalhos do Pleno do TCE tem 31 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT A primeira sessão plenária do segundo semestre de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), prevê o julgamento de 31 processos nesta terça-feira, 01 de agosto. Durante a sessão ordinária, com início previsto para as 8:30, os conselheiros irão apreciar, entre outros, processos de auditoria, homologação de medida cautelar, contas de governo, monitoramento, tomadas de contas, representações, denuncias e consultas. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Um dos processos a serem analisados é o relatório de monitoramento das recomendações estabelecidas pelo acórdão nº 5.644/2013-tp (processo nº 17.495-5/2013), que julgou a auditoria operacional nas unidades estaduais de conservação do bioma amazônia em Mato Grosso. Este processo é relatado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. Também será julgado pelo Pleno da Corte de Contas, o process nº 5079-2/2015, relatado pelo consel..
MPC divulga currículos aprovados para vaga de Assessor Jurídico
O Ministério Público de contas divulgou na tarde de sexta feira(28.07), a relação dos currículos aprovados para o processo seletivo de Assessor Jurídico TCDGA- 2. A aplicação das Provas Objetiva e Discursiva será no dia 27/08/2017 (domingo), em Cuiabá-MT, no período matutino, com início às 08h00 e término às 13h00, na Escola de Contas do TCE-MT. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, munidos com apenas o documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricado em material transparente, não sendo aceito entrada com estojos, lápis, borracha, corretor de texto (errorex), marca texto, etc. Não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos,manuais, impressos ou quaisquer anotações. O gabarito das provas discursivas e objetivas serão divulgados no endereço eletrônico do Ministério Público de Contas do Estado de M..
Auditoria Operacional identifica percentuais elevados de professores em licença médica
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cuiabá ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Objetivando alertar os gestores de Cuiabá e Várzea Grande quanto ao quadro crescente de licenças médicas concedidas aos profissionais de educação, das redes municipais de ensino, o Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou aos prefeitos e secretários municipais de Educação que promovam o aprimoramento da estrutura do setor de atendimento psicossocial, com equipe multidisciplinar, suficiente para ampliar o número de visitas à unidades escolares. Orientou, ainda, que analisem, com mais rigor, os documentos e exames a serem solicitados aos candidatos aprovados em concurso público, a fim de detectar doenças incapacitantes, preexistentes e incompatíveis com o exercício do cargo de ingresso. Além disso, os gestores das Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande deverão apresentar, num prazo de 90 dias, um Plano..
Festival Food Truck em Tangará da Serra é considerado regular pelo Pleno do TCE
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A realização do Festival Food Truck, promovido pela iniciativa privada em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo de Tangará da Serra, na Praça dos Pioneiros, entre os dias 23 e 26 de março deste ano, não configurou qualquer irregularidade por parte da administração do prefeito Fábio Martins Junqueira. A conclusão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que rejeitou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de agosto, uma Representação de Natureza Interna (RNI) contra o gestor daquele município. O conselheiro Domingos Neto, relator do processo n° 15.020-7/2017 que trata da RNI, acolheu o argumento da defesa e do Ministério Público de Contas para considerar a representação improcedente. Em sua defesa, o prefeito destacou que, de fato, o referido decreto d..
Sema tem 24 meses para implementar ações nas UCs estaduais no bioma amazônico
Monitoramento Interessado principal:Secretaria de Estado do Meio Ambiente LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta terça-feira, 1º de agosto, o segundo monitoramento da auditoria operacional em unidades de conservação do bioma Amazônia, em Mato Grosso, realizado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE, em 2013. O Pleno seguiu voto do relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que concedeu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) prazo de 24 meses para elaboração e envio de relatório circunstanciado, acompanhado de evidências documentais e detalhamento da implementação das recomendações contidas no Acórdão nº 5.644/2013, a contar da publicação do julgamento da auditoria (Processo nº 116882/2016). Na avaliação do relator, embora poucas ações das 37 recomendações do Tribunal tenham sido efetivamente implementa..
TCU: Leilão de energia elétrica traz ônus para o consumidor
Arrecadação de R$ 11,05 bilhões com outorga de concessão de usinas hidrelétricas não retornará ao setor elétrico para beneficiar consumidores, pois será utilizada para cobrir déficit fiscal O leilão atual da Aneel de concessão de usinas hidrelétricas arrecadará aproximadamente R$ 11 bilhões, mas o valor não retornará ao setor elétrico, pois será utilizado pelo Tesouro Nacional para cobrir déficit fiscal. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na licitação, que dizem respeito ao processo de escolha do critério de julgamento, à fragilidade do debate público e à metodologia de cálculo do custo de capital. O Tribunal concluiu, na quarta-feira (26), a análise do primeiro estágio de fiscalização do Leilão-Aneel 1/2017, referente à licitação para outorga de concessão das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. As usinas já se encontram em operação e estão localizadas nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Conforme disposto na Constituição ..
TCE-RO e Crea-RO assinam acordo de cooperação para fiscalização de obras públicas
Foi assinado nesta sexta-feira (28) o termo de cooperação envolvendo o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) que, entre outros objetivos, busca fortalecer a fiscalização feita em relação às obras públicas. O acordo, selado durante ato realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, teve a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, do procurador do Estado junto ao TCE, Tiago Cordeiro, e do presidente do Crea-RO, engenheiro civil Nélio Alencar. Trata-se, na realidade, da formalização do esforço das instituições em estabelecer mecanismos de cooperação mútua, visando à fiscalização de aspectos relativos à regularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestação de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins, nas quais haja a participação de unidades da administração direta e indireta dos municípios e do Estado, com ênfase às Anota..
CGU conclui capacitação em tribunais de contas sobre monitoramento de despesas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) – por meio do Observatório da Despesa Pública (ODP) – concluiu,
MPs do Brasil e da Argentina alertam sobre tentativa de desvirtuamento da cooperação no caso Odebrecht
Os Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Argentina emitiram, nesta segunda-feira (31), nota sobre a formação da Equipe Conjunta
