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Poder público pode anunciar em rádios comunitárias, decide TCE
Consulta Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Juina VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em decisão histórica, em processo de reexame de tese prejulgada, mudou seu entendimento sobre a legalidade dos entes públicos contratarem serviços de divulgação de utilidade pública junto a rádios comunitárias do Estado. Com o novo entendimento, o Tribunal passa a considerar como legal o pagamento pela veiculação de anúncios de utilidade pública nas emissoras comunitárias de radiodifusão instaladas em território mato-grossense. Os conselheiros acolheram em sua unanimidade o voto do relator, conselheiro Valter Albano, emitido no processo nº 23.116-9/2017, originado pelo pedido de reexame de tese feito pelo presidente da Corte de Contas, Antonio Joaquim Moraes Neto, com o objetivo de revisar a Resolução de Consulta 36/2009 – TCE/MT feita pela Prefeitura Municipal de Juína. Até o momen..
Formandos de engenharia recebem carteira provisória do CREA-MT
Aconteceu na noite da última sexta-feira (25), a colação de grau de formandos da Faculdade Anhanguera, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Entre os recém formados, novos engenheiros civis e mecânicos. Durante a solenidade de entrega dos diplomas, que incluiu bacharéis de 6 cursos, uma licenciatura e 05 cursos de tecnólogos, 18 profissionais da engenharia receberam suas carteiras provisórias do presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o engenheiro eletricista Marcos Vini..
PF desarticula esquema criminoso de fraudes em benefícios previdenciários
Campinas/SP – A força-tarefa composta pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Previdência deflagraram, na manhã desta
PF combate fraudes em declarações do IR
Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (29) a Operação Provérbios para cumprimento de dois mandados de busca e
MPF/CE consegue condenação de nove acusados por fraudes em licitações
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a condenação de nove pessoas envolvidas em fraude de processo licitatório para
Compliance é tema de videoconferência com especialista internacional
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, na última terça-feira (22), em Brasília, videoconferência com a especialista
Ministro defende atuação conjunta entre órgãos de combate à corrupção
O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nessa segunda-feira (28), em Fortaleza (CE), do I
Ministério da Transparência avalia ações de fiscalização ambiental realizadas pelo Ibama
Frágil gestão dos bens apreendidos e escassez de fiscais são as principais deficiências
Pleno do TCE julga nesta terça-feira 24 processos
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza, nesta terça-feira (29.08), a partir das 8h30, sessão ordinária de julgamento contendo 23 processos. No mesmo dia, os conselheiros analisam também, em pauta suplementar, levantamento que consolida os resultados do programa de visitas às escolas para avaliar a infraestrutura e a qualidade dos serviços nos municípios de Jauru, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Figueirópolis, Cáceres, Rondonópolis, Salto do Céu, Lambari do Oeste e Cuiabá. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Na pauta ordinária deverão ser julgados pelos conselheiros os processos de contas anuais de gestão, recursos, auditorias, tomadas de contas e representações sobre suposto sobrepreço na ata de registro de preços da Prefeitura de Sinop, superfaturamento nos valores pagos na aquisição de materiais laboratoriais, falta de prestação de serviço públicos na área da saúde, ent..
TCE cobra mural com escala médica na porta de todas as unidades de saúde
Municípios deveram instalar quadros informando ao usuário a escala médica diária O Tribunal de Contas de Mato Grosso estendeu a todos os municípios do Estado a recomendação de adoção de providências com a finalidade de reduzir o índice de absenteísmo dos profissionais médicos, a exemplo do que já foi feito para Cuiabá. A decisão partiu do conselheiro presidente Antonio Joaquim, em atendimento a proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo, que sugeriu a expedição de procedimento de Alerta circular aos gestores municipais por considerar o absenteísmo dos médicos da rede pública uma falha sistêmica e, portanto, passível de estar ocorrendo em todo o Estado. O alerta circular foi publicado no Diário Oficial de Contas. Confira aqui a publicação Em ofício encaminhado esta semana aos gestores dos 140 municípios, com o teor do Alerta, o TCE recomenda a instalação de quadros nas unidades de saúde, que informem ao usuário a escala médica diária, com nome e especialidade do profissional, alé..
