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TCE determina Tomada de Contas Especial para apurar superfaturamento em Sinop
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Sinop JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Prefeitura de Sinop a instauração de Tomada de Contas Especial em no máximo 30 dias para apurar o real valor do dano ao erário proveniente dos pagamentos efetuados acima dos preços registrados no Lote 2 da Ata de Registro de Preços nº. 106/2013, referente à compra de materiais laboratoriais realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, além da ocorrência de outras falhas relativas ao planejamento da gestão e à execução dos contratos vinculados à manutenção das atividades do Laboratório de Análises Clínicas do Município. A determinação é parte da decisão do Pleno do TCE ao julgar o processo nº 29521/2016, referente à representação externa e relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ainda na Tomada de Contas, o TCE determina que seja explicitado o e..
9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos do TCE está no Portal
Já está disponível para leitura e download, no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos do TCE-MT. Com 274 páginas, a publicação pode ser acessada pelo Espaço do Fiscalizado, no link 'Publicações Técnicas'. ACESSE AQUI A NOVA VERSÃO CONSOLIDADA Trata-se de uma obra que tem por objetivo ser um instrumento de transparência da jurisprudência da Corte, pois divulga as normas jurisprudenciais vigentes que orientam o gestor público na administração da coisa pública. Diante de um plano estratégico baseado em um controle externo, voltado para processos de fiscalização e auditoria, a Consolidação de Entendimentos Técnicos é apoio essencial aos fiscalizados, aos servidores e aos membros da Corte de Contas. A nova edição acrescenta julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2016 e republica as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal.
PF apreende carros e R$ 480 mil na casa de Nuzman
A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira que apreendeu dois carros e um total de R$ 480 mil em espécie, dividido
Obra da BR-290/RS é alvo de operação comandada por TCU e PF
Do custo total de R$ 241 milhões, cerca de R$ 100 milhões correspondem a superfaturamento O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal (PF) realizaram, na manhã desta quarta-feira (30), a operação “Cancela Livre”, deflagrada nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. As ações contaram com 70 policiais federais, que cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nas três unidades da Federação. As investigações foram motivadas por indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal, durante auditoria realizada na Agência Nacional de Transportes Terrestres. A operação teve como alvo possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na execução da 4ª faixa da BR-290/RS (Freeway), no trecho entre Porto Alegre e Gravataí. Os trabalhos do TCU, contidos no TC-010.370/2016-1, indicaram que a obra, custeada pela União, sem prévia licitação, apresentava superfaturamento de preços e pagamento por serviços não executados, fatos que sugeriam um quadro de desvios de recursos púb..
Operação integrada RFB, PRF e COD apreende mais de R$ 50 milhões em cigarros contrabandeados
Até o momento foram interceptados mais de 8 milhões de maços de cigarros ilegais que abasteceriam o mercado de Goiás,
PGR abre procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada
CGU discute ética e integridade para profissionais do terceiro setor
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela secretária de Transparência Cláudia Taya, participou, na última terça-feira
CGU oferece a municípios sistema gratuito para implantação de ouvidorias
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lança nesta segunda-feira (4), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU),
Pleno e 1ª Câmara do TCE julgarão 39 processos nesta terça-feira
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT As sessões do Pleno e da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado marcadas para esta terça-feira (05.09) têm 39 processos agendados para julgamento. São 28 processos em pauta na sessão ordinária do Pleno e 11 processos na pauta da 1ª Câmara. Entre os processos a serem julgados pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas constam normatizações, contas de gestão, tomadas de contas, pedidos de rescisões, recursos ordinários, homologações, consultas e representações de natureza externa e interna. Entre as representações externas está o processo nº 2952-1/2016, interposto contra gestores da Prefeitura de Sinop, que trata de suposto sobrepreço na ata de registro de preços nº 106/2013 (pregão eletrônico n° 002/2013), com eventual superfaturamento nos valores pagos na aquisição dos materiais laboratoriais, falhas de planejamento e falta de prestação de serviços públicos na área de saúde, bem como indícios de direcionamen..
Confira entrevista concedida pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima à imprensa
O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi o entrevistado da semana do site Mídia News. Ele foi convidado a falar sobre o mais recente livro de sua autoria: Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal, lançado mês passado no TCU, em Brasília. O tema é bastante árido para a maioria das pessoas, porém de grande impacto para a sociedade. Confira a seguir a entrevista na íntegra. ENTREVISTA "Responsabilidade fiscal preserva o futuro das novas gerações"Luiz Henrique Lima defende que correta gestão de recursos públicos tem reflexo direto na sociedade O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, tem uma trajetória incomum no serviço público de Mato Grosso. Economista com doutorado em Planejamento Energético e especialização em Finanças Corporativas, além de professor, foi vereador e deputado estadual no Rio de Janeiro. Na Assembleia fluminense, ocupou a função de líder do então governador Leonel Brizola. F..
