TCE sedia debate sobre transparência no processo de escolha de conselheiros
O Tribunal de Contas de Mato Grosso sediará nesta quarta-feira (19.04) um debate sobre transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de conselheiro do TCE. A partir das 8h, no auditório da Escola de Contas, será lançada a campanha "Conselheiro Cidadão", que busca cobrar dos parlamentares a aprovação da Proposta de Alteração da Resolução nº 677/2006/AL-MT, que estabelece rito para a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Simony Jim, presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos Também são objetivos da campanha definir a forma de verificação do cumprimento dos requisitos para o preenchimento do cargo e chamar a atenção da sociedade para a importância do controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. "Queremos que a sociedade comece a prestar atenção aos TCs e ao papel importantíssimo do TCE como órgão judicante das contas públicas", ressaltou a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony Jin. O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, garantiu apoio institucional à campanha e será um dos palestrantes no lançamento. Ele lembra que o movimento já foi deflagrado com sucesso em outros estados, como Piauí, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e destaca a importância de envolver a sociedade nesse debate. A campanha busca modificar o critério de indicação das vagas de livre escolha da Assembleia Legislativa e do governador do Estado, sendo que a vaga atualmente em aberto é de indicação do Legislativo, em razão da aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo. A proposta da Audipe é que se lance um edital para que qualquer cidadão que cumpra os requisitos constitucionais para preenchimento da vaga possa se candidatar. Conselheiro Cidadão O que é a Campanha? clique para saber mais Conforme a Constituição, são requisitos para se candidatar à vaga de conselheiro dos Tribunais de Contas: ter mais de 30 anos de idade e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; possuir notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública; além de ter mais de dez anos de exercício de funç&a