TCE julga que TAG com a Secretaria de educação de Cuiabá alcançou resultados

Representação Interna Interessado principal:Fundo Único Municipal de Educação de Cuaibá LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu por encerrado o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG realizado com a Pefeitura de Cuiabá (Gestão Mauro Mendes) e com a Secretaria Municipal de Educação – SME, representada, à época, pelo ex-gestor, Gilberto Gomes de Figueiredo. O TAG (nº 02/2015) surgiu em razão de irregularidades apontadas pela Secex Obras, quanto aos procedimentos de licitação, contratação e fiscalização de obras. Durante a sessão plenária desta terça-feira, 11/04, o conselheiro Luiz Henrique Lima apresentou seu voto aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE. "Sua celebração ensejou significativo aprimoramento nas rotinas administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, tanto no âmbito dos procedimentos licitatórios quanto da fiscalização e da execução de obras, oriundos da cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assim, entre os benefícios advindos desta atuação do controle externo, mais até do que a correção da maior parte dos problemas identificados na Representação inicial da Secex Obras, destaca-se a prevenção de novas falhas e prejuízos, por meio de ações alinhadas com os normativos legais. Destaque-se, igualmente, o aprendizado adquirido pela Controladoria Geral do Município, que certamente, contribuirá para a melhoria da atuação do controle interno cuiabano, não apenas na área da educação", ena