Tribunal verifica irregularidades em pregão da Prefeitura de Novo Mundo
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Novo Mundo VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pregão presencial nº 09/2016 da Prefeitura de Novo Mundo, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais elétricos, esteve sob análise da secretaria de controle externo da segunda relatoria, de responsabilidade do conselheiro Valter Albano, para apurar supostas irregularidades. Por meio de representação interna, a equipe de auditoria apurou supostas irregularidades no referido pregão, as quais foram mantidas pelo relator. Durante sessão plenária do dia 07 de março, Valter Albano teve voto acolhido pelo Pleno, no sentido de dar procedência parcial ao processo, com recomendações à atual autoridade gestora, representada pelo prefeito José Hélio Ribeiro da Silva. Com isso, para sanar as falhas apontadas, o Tribunal de Contas recomendou à gestão para que seja mais criteriosa na elaboração dos próximos editais, mesmo que se utilize de meios eletrônicos, a fim de evitar controvérsias, disponibilizando em meio acessível ao público em geral todas as ferramentas e informações necessárias à participação nos certames licitatórios; abstenha-se de desclassificar licitantes por razões que possam ser supridas com a realização de diligência, desde que esta não consista na inserção de documento novo; e, por fim, oriente seus assessores jurídicos a promoverem o efetivo e adequado exame dos editais de licitação, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações.
