Comissão da Atricon fará reunião para elaborar proposta de regulamentação do julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sediará nos dias 21 e 22/06, reunião de trabalho da comissão designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para regulamentação da temática relativa ao julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa.
Na reunião, será analisada umas das questões mais importantes no âmbito do Sistema de Controle Externo brasileiro, o julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa, para harmonizar a atuação dos tribunais de contas ao que estabelece a atual jurisprudência sobre o tema, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A comissão, coordenada pelo conselheiro Caldas Furtado, presidente do TCE/MA, é formada também por Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, conselheiro-substituto do TCE/SP; Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho conselheira-substituta do TCE/GO; Milene Dias da Cunha conselheira-substituta do TCE/PA; Paulo Curi Neto, conselheiro do TCE/RO; Renato Sérgio Santiago Melo, conselheiro-substituto do TCE/PB; Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE/ES e Sebastião César Leão Colares, conselheiro do TCE/PA.
O coordenador da comissão, conselheiro Caldas Furtado, destaca a importância de se chegar a um entendimento que permita ao Sistema de Controle Externo brasileiro atuar em sintonia com o estabelecido pela Suprema Corte do país e que ao mesmo tempo fortaleça e torne mais efetivas as decisões dos tribunais de contas, dentro do princípio da segurança jurídica. “As questões que envolvem a atuação do prefeito ordenador de despesas são essenciais em se tratando de controle externo. A jurisprudência vigente do STF sobre o tema tem ampla repercussão e cabe aos tribunais de contas adotar as medidas necessárias para o seu pleno cumprimento”, afirma Caldas Furtado.
As conclusões e recomendações da comissão serão apresentadas na reunião da Atricon prevista para ocorrer em São Paulo, no dia 27 de julho.
Ascom – TCE-MA
