Auditoria de conformidade na Divisão de Transportes do TJ aponta irregularidades

Auditoria Interessado principal:Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO Auditoria de Conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na gestão das Atas de Registro de Preços e dos Contratos, sob responsabilidade da Divisão de Transportes do Tribunal de Justiça, constatou duas irregularidades, que resultaram em recomendações à atual administração da instituição. A auditoria foi julgada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (22/05), pelo Pleno do TCE-MT. O Processo nº 50490/2017 teve como relator o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. O conselheiro relator considerou que houve irregularidade na substituição de termos de contrato por atas de registro de preços na execução de serviços ou fornecimento de produtos pelo TJMT. Foram responsabilizados pelo problema o então presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, e a diretora do Departamento Administrativo, Bruna Thaisa Dias P. Ivoglo. Em razão dessa irregularidade foi recomendado à atual gestão que formalize os devidos termos de contrato no caso de compras que resultem em obrigações futuras, inclusive assistência técnica, e nos casos dos valores envolvidos se encaixarem nas hipóteses de concorrência e de tomada de preços. A outra irregularidade detectada foi a ineficiência e/ou aus&ec