Debate no TCE-MS aborda sobre os “Desafios do Auditor de Controle Externo no século XXI”
O evento em comemoração ao Dia Estadual do Auditor de Controle Externo teve lugar no auditório da Escola Superior de Controle Externo, na tarde desta sexta-feira, 27 de abril, e trouxe a pauta o tema, os Desafios do Auditor de Controle Externo no século XXI. O encontro, denominado diálogo interno, é uma parceria da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do MS (AUD-TCE/MS), com a Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS.
Na abertura, o Coordenador-Geral, Ben-Hur Ferreira, parabenizou os presentes em nome do vice-presidente e Diretor-Geral da ESCOEX, conselheiro Ronaldo Chadid. Na ocasião, foi apresentado um vídeo comemorativo onde o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, e os demais conselheiros felicitaram os auditores pela contribuição e o relevante trabalho prestado no Tribunal de Contas.
O discurso feito pela presidente da Associação dos auditores de controle externo do TCE-MS, e mediadora do debate, Telma Yule, foi marcado pelo sentimento de gratidão pela importante data e expôs que exercer a profissão é uma das mais nobres missões do Estado Democrático de Direito: “Temos a honra de fiscalizar a destinação do tributo pago pela sociedade, e apurar se esse recurso foi aplicado de forma eficiente. Hoje temos que ter orgulho, pois ao realizar esse ofício com integridade, dedicação, respeito e humanidade, estejam convictos de que contribuímos com a solidificação de um país mais justo, digno, ético e transparente”.
O diálogo interno que debateu sobre os desafios enfrentados pelo profissional do controle externo, contou com a participação do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Matias e os auditores estaduais de controle externo do TCE-MS, Luíza Cheade, Nery Insfran, Marco Aurélio Chaves e Fabiana Félix, que na oportunidade, apresentou aos participantes sobre as principais mudanças feitas no Código de Ética dos Servidores.
Em seguida o auditor Marco Aurélio Chaves, debateu sobre os desafios que os órgãos de controle terão diante da nova Lei 13655/2018 publicada no Diário Oficial da União que “Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.”
No debate, a auditora Luíza Cheade, abordou sobre a função social do Auditor de Controle Externo. “O auditor exerce um papel fundamental na transformação da sociedade como agente transformador da realidade.” Já o auditor Nery Insfran, expôs sua opinião com o fim de promover reflexão aos novos auditores. “O tema proposto é singelo e resumido a fim de expor uma opinião e suscitar uma reflexão para que todos formem solução coletiva para o caso”.
Comemoração – O dia nacional do auditor de controle externo é celebrado em 27 de abril. A data foi escolhida pela classe e remete ao ano 1893, quando Serzedello Corrêa, então Ministro da Fazenda do governo do Presidente Floriano Peixoto, enfrentou a investida do Poder Executivo contra a atuação do Tribunal de Contas da União em defesa da moralidade na administração.
O Auditor de Controle Externo é o servidor público que desenvolve atividades de fiscalização e análise e instrução de processos de controle externo. Ele realiza auditorias e instrução dos processos para o julgamento das contas dos gestores públicos, fiscalizando pontos onde haja maior risco de irregularidades, o que demanda do funcionário contratado um elevado grau de conhecimento sobre o objeto fiscalizado.
Os profissionais são selecionados em concursos públicos rigorosos e muito disputados, que exigem formação multidisciplinar e domínio de disciplinas jurídicas, contábeis, econômicas e de administração pública, entre outras.
Olga Mongenot
