TCE-ES: Levantamento resulta em diagnóstico da gestão de políticas públicas nos 78 municípios capixabas
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), chamado de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), resultou em diagnóstico do desempenho da gestão das políticas públicas no Estado. Por meio de questionário e de validação in loco foram medidas, nos 78 municípios capixabas, sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Os números, apresentados na tarde desta quarta-feira (29), estão disponíveis para consulta da sociedade por meio do CidadES – controle social.
Em função da consolidação das notas obtidas em cada uma das sete dimensões avaliadas, os 78 municípios capixabas foram classificados conforme segue: 11 (14%) foram considerados como baixo nível de adequação (C), 44 (56%) em fase de adequação (C+), 22 (28%) como gestão efetiva (B) – incluindo Serra, e um município (Vitória) classificado como muito efetivo (B+) (quadro abaixo).
A apuração se deu em forma de envio de questionários para as administrações municipais – cerca de 200 questões, referente às dimensões. Após o envio das respostas ao TCE-ES, a etapa seguinte foi a de realizar a validação das informações colhidas, em uma amostra de municípios, nas dimensões Saúde e Educação. Foram selecionadas 21 cidades com maior receita no ano de 2016 para a fiscalização e validação dos dados recebidos: Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Linhares, Aracruz, Itapemirim, Colatina, Presidente Kennedy, Anchieta, São Mateus, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá, Piúma, Marataízes, Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Nova Venécia.
Com a análise e validação dos dados, alguns pontos de atenção identificados pela equipe foram: médicos que não cumprem jornada de trabalho nas unidades básicas de saúde, 65% dos municípios não pagam piso salarial a professores e apenas 11 cidades capixabas realizam coleta seletiva.
Adécio de Jesus apresentou os dados para a Imprensa.
Conforme adiantado pelo secretário-adjunto de Controle Externo do TCE-ES, Adécio de Jesus Santos, “o levantamento propicia a formulação de relatórios objetivos em áreas sensíveis do planejamento público, oferecendo elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo. Os resultados nos apontam os caminhos para nossas ações e subsidiam as prioridades do nosso Plano Anual de Fiscalização”.
Alguns resultados do relatório de levantamento:
SAÚDE
(Abaixo estão alguns quesitos levantados. Acesse relatório com informações completas)
1. Quanto ao cumprimento integral pelos médicos de suas jornadas de trabalho, 48 municípios (61 %) declaram que os médicos contratados cumprem integralmente a sua jornada. Entretanto, no decorrer da validação, a equipe constatou que em parte das Unidades Básicas de Saúde (UBS) visitadas os médicos não se encontravam presentes em seus postos de trabalho conforme o horário contratado. Por isso, tiveram suas respostas alteradas durante a validação, visto que a equipe de auditores não presenciou na UBS visitada os profissionais atuando conforme escala de trabalho: Aracruz, Barra de São Francisco, Cariacica, Guarapari, Marataízes, Piúma, Santa Maria de Jetibá e Vila Velha.
Os seguintes municípios declaram que os médicos não cumprem integralmente sua jornada de trabalho: Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Irupi, Itapemirim, Pinheiros, Santa Teresa e Vargem Alta. Os municípios abaixo declaram que os médicos permanecem apenas nas consultas agendadas: Água Doce do Norte, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço, Fundão, Guaçuí, Iúna, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, São Gabriel da Palha e Sooretama.
2. Quanto ao intervalo de tempo médio de espera, em dias, entre a marcação de examescomplementares laboratoriais (bioquímicos, de imagem, patológicos, coleta de materiais e etc.) solicitados na consulta na UBS e sua efetiva realização, de acordo com os dados declarados, constata-se que o tempo médio declarado pelos municípios do Estado do Espirito Santo foi de 22,55 dias, destacando-se os seguintes municípios com prazo superior à média: Aracruz (120 dias); Barra de São Francisco e Jerônimo Monteiro (90 dias); Rio Bananal (65 dias); Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Itarana e Santa Maria de Jetibá (60 dias).
3. 24 municípios declaram que já interromperam ou tiveram o atendimento descontinuado nas UBS por falta de insumos. Os dados revelam nestes municípios um indicativo de ausência de controle adequado na gestão de insumos. São eles: Alegre, Barra de São Francisco, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, Serra, Vargem Alta, Vila Pavão e Vila Velha.
EDUCAÇÃO
(Abaixo estão alguns quesitos levantados. Acesse relatório com informações completas)
1. Considerando o piso salarial dos professores de R$ 2.135,64 (2016), valor correspondente à jornada de trabalho de 40 horas semanais, foi verificado que apenas 26 (33%) municípios no Estado pagam o valor igual ou superior ao piso. A média salarial dos professores da rede municipal do Estado é de R$ 1.890,60. Os seguintes municípios declaram remunerar seus professores abaixo do piso salarial: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Atilio Vivacqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Mimoso do Sul, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, Sooretama, Vargem Alta, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha.
2. 38 municípios realizam ações e medidas para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar – nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o que corresponde a menos da metade dos municípios do Estado. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a taxa de evasão nos anos iniciais do ensino fundamental era de 3,5%, caiu para 1,8% em 2013 e atingiu 2,1% em 2015, o que implica no aumento de outro índice preocupante: o da distorção idade e série. A área técnica destaca que “a ausência deste monitoramento implica no desconhecimento do quantitativo de crianças que abandonaram as escolas e da identificação dos alunos que abandonaram os estudos, bem como motivos que ensejaram a evasão”.
3. 43 municípios declaram que todos os seus professores possuem formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. “Os dados revelam a necessidade do gestor em fomentar politicas públicas para incentivar a qualificação de seus professores e adequar à rede municipal de educação”, traz relatório técnico.
4. 46 municípios possuem registro das crianças de 4 a 5 anos de idade não matriculadas na pré-escola em 2016. Neste caso, não se trata de taxa de abandono, mas sim de crianças que deixaram de ser matriculadas nas escolas. Além da ausência de controle da demanda, destacamos a deficiência no cumprimento do Plano Nacional de Educação, que dispõe que compete aos municípios universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola, para crianças de quatro a cinco anos.
PLANEJAMENTO
(Abaixo estão alguns quesitos levantados. Acesse relatório com informações completas)
Comparado aos demais índices que compõe o IEGM, no Planejamento os municípios do Espírito Santo apresentaram seu mais baixo desempenho de efetividade de gestão. Verificou-se, após análise dos dados, que 46 dos 78 municípios do Estado declaram não ter estruturado o planejamento municipal para o ano de 2016, o que pode ser um indicativo de risco quanto ao não cumprimento de metas e programas.
Além dos aspetos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, o índice também foi delineado para identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.
AMBIENTAL
(Abaixo estão alguns quesitos levantados. Acesse relatório com informações completas)
Dos 78 municípios do Estado, apenas 11 declaram realizar totalmente a coleta seletiva de resíduos sólidos, 55 realizam parcialmente e 12 declaram não realizar. Os seguintes municípios declaram não realizar a coleta seletiva de resíduos sólidos: Rio Bananal, Fundão, Piúma, Vila Valério, Águia Branca, Apiacá, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Guaçuí, Pedro Canário, Mimoso do Sul e Divino de São Lourenço.
Na dimensão ambiental também foi identificado que 39 municípios capixabas, em que pese conhecedores da situação eminente de escassez de água, declaram não possuir ações e medidas de contingenciamento para os períodos de estiagem. “Ressalta-se que a estiagem reflete sobre as reservas hidrológicas locais, ampliando os danos a sociedade, refletindo na interrupção do sistema hidrológico, ocasionando impactos severos sobre os sistemas ecológico, social, econômico e cultural”, traz o relatório.
O conteúdo completo das dimensões gestão fiscal, cidade e governança de tecnologia da informação está no relatório disponível no CidadES – controle social.
CIDADES
(Abaixo estão alguns quesitos levantados. Acesse relatório com informações completas)
Na dimensão I-Cidades, os pontos avaliados referem-se ao grau de envolvimento no planejamento municipal para proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Identificou-se que 19 municípios declaram que ainda se encontram em fase de formalização de seu plano de contingência e 14 declaram não possuir, são eles: Rio Bananal, Boa Esperança, São Domingos do Norte, Alto Rio Novo, Ecoporanga, Pinheiros, São Gabriel da Palha, Marilândia, Águia Branca, Ponto Belo, Irupi, Apiacá, Barra de São Francisco, Sooretama.
O plano de contingência é a formalização de uma estratégia de enfrentamento dos desastres onde estão descritas as características dos eventos a serem enfrentados, os locais possíveis de acontecimento, o número provável de afetados e as ações de prevenção e resposta que o poder público estabeleceu para enfrentá-los.
GOV-TI
(Abaixo estão alguns quesitos levantados. Acesse relatório com informações completas)
Na dimensão I- Gov TI, a análise encontra-se voltada para mensurar o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Foi questionada aos municípios a adoção do uso da nota fiscal de serviço eletrônica – NF-e. Identificou-se que 22 municípios não implantaram a NF-e e, dentre os que a implantaram, 29 municípios encontram-se com os dados dos contribuintes em sua posse indireta, ou seja, gerenciados ou administrados por empresas terceirizadas.
“Em que pese sua não obrigatoriedade, a nota fiscal eletrônica tem sido amplamente adotada pelos municípios brasileiros em razão de seus benefícios para seus usuários e por promover um obstáculo a mais na sonegação de impostos”, traz o relatório.
Espírito Santo – RESULTADO GERAL
O IEGM possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos sete índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma destas faixas obedece aos seguintes critérios:
A média alcançada pelos municípios capixabas se alinha com as médias nacional e regional, alcançando a faixa C+ (em fase de adequação).
O índice “Fiscal” foi o componente com maior média: 0,72 – faixa B (efetiva). Já a dimensão “Planejamento” obteve a menor média: 0,29 – faixa C (baixo nível de adequação).
No i-Educução, há um maior número de municípios na faixa B (efetiva), o que representa 44,87% do total de municípios que participaram do levantamento. Frise-se que nenhum município alcançou o patamar A (altamente efetiva) nesta dimensão.
Na dimensão Saúde, a concentração também se deu na faixa B (Efetiva), destacando um município que alcançou nota A (altamente efetiva) nesta dimensão: Rio novo do Sul.
No índice i-Ambiental a maior parte dos munícipios (56,41%) se concentrou na faixa C (baixo nível de adequação). O i-Cidade apresentou 32% dos seus municípios concentrados na faixa B+ (muito efetiva). Já o i-Gov TI mostrou uma distribuição mais equilibrada entre as faixas B, C+ e C. No i-Fiscal, prevaleceu a faixa B (efetiva), com 50% dos municípios nesta situação.
Brasil – RESULTADO GERAL
O Espírito Santo e a maioria dos estados brasileiros se encontram em fase de adequação – faixa amarela C+. Conforme mapa abaixo, na cor laranja, estão os estados cujos municípios possuem baixo nível de adequação (C) e, por fim, na cor cinza, os estados que foram considerados efetivos. O Estado de Pernambuco não participou do IEGM Brasil e aparece hachurado no mapa.
