Preparativos para o Mutirão Fiscal Estadual estão avançados
Foi realizada na manhã desta terça-feira (21.11), na Corregedoria-Geral da Justiça, a terceira reunião preparatória para o 2º Mutirão Fiscal Estadual que será realizado de 11 a 21 de dezembro, na Arena Pantanal. A reunião foi coordenada pela juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva e teve a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Câmara de Dirigentes Lojistas.
Para os contribuintes que desejarem renegociar suas dívidas com o Estado, serão instaladas 125 mesas de atendimento, que será feito das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h. O mutirão será realizado no segundo andar do estádio e o acesso será pelos portões A e B.
Nos 10 dias do Mutirão Fiscal Estadual, os contribuintes poderão renegociar, por meio do Refis, os seus débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa. Já por meio do Regularize poderão ser renegociadas dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager.
A corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Gláucia Amaral, que representou a PGE na reunião, destacou que a parceria entre os Poderes Judiciário e o Executivo é fundamental para bons resultados e que todos sejam beneficiados. “Benefício para a vida do contribuinte, para os cofres do Estado e para o Judiciário, que deixa de ter mais processos tramitando”.
Gláucia Amaral falou também das expectativas de arrecadação no mutirão e que tipo de débitos poderão ser renegociados. “Esse mutirão tem por objetivo a arrecadação de R$ 400 milhões. A maioria dos débitos relativos a ICMS E IPVA, que passaram a ser protestados, além de inscritos na dívida ativa e executados. Para o mutirão as pessoas têm um novo chamariz, que é a regularização da sua vida civil, além da sua regularização junto ao Estado de Mato Grosso”.
A juíza Adair Julieta da Silva considera o mutirão como uma oportunidade única para os contribuintes renegociarem seus débitos com o Estado.
“É um grande evento onde os devedores desses débitos tributários e não-tributários poderão negociar o seu débito com desconto nas multas e juros. É uma oportunidade única para se realizar a regularidade fiscal desses devedores. Nós colocamos como meta negociar R$ 400 milhões, para que esse valor entre para os cofres do Estado. Vamos ver se conseguimos atingi-la”,disse a titular da Vara Especializada de Execução Fiscal .
