TCE-PE realiza auditoria no sistema prisional de Pernambuco
Equipe de técnicos do TCE-PE apresentou nessa segunda-feira (13) ao conselheiro Marcos Loreto o relatório preliminar de uma Auditoria Operacional que está sendo realizada no sistema prisional do Estado de Pernambuco. Ela se encontra em fase de instrução e aguarda apenas os comentários do Governo do Estado para ser concluída. Loreto é o relator do processo e deverá colocá-lo em pauta para julgamento ainda este ano.
Esta modalidade de Auditoria não prevê punição para gestores. Ela faz um diagnóstico sobre o órgão auditado, culminando com recomendações e posterior monitoramento daquilo que foi recomendado. A Auditoria foi realizada em 10 das 22 unidades do sistema prisional de Pernambuco com o objetivo de avaliar a atuação do poder público nos presídios estaduais. Foram avaliados a infraestrutura dos presídios, a disponibilidade de pessoal para o atendimento aos apenados e a política desenvolvida pelo Estado no sentido de ressocializá-los.
Entrevistas – Para isto, a equipe entrevistou membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Ressocialização e do Sindicato dos Agentes Penitenciários, além de representantes de ONGs, entre elas a Pastoral Carcerária.
Foram visitados, dentre outros estabelecimentos, o Presídio Rorinildo da Rocha Leão (Palmares), o Presídio de Tacaimbó, a Penitenciária Barreto Campelo, a Penitenciária Agro-Industrial São João (Itamaracá), o Presídio de Igarassu, o Cotel e a Colônia Penal Feminina.
Achados – Os principais “achados de auditoria” foram a precariedade na infraestrutura dos presídios, a superlotação em todos eles, salvo no de Tacaimbó, que ainda não está 100% concluído, o baixo percentual de presos trabalhando no sistema prisional e a convivência num mesmo local de presos provisórios e presos condenados. Por outro lado, a equipe identificou também “boas práticas” no sistema prisional pernambucano, a exemplo da adoção de um modelo de gestão baseado em diagnóstico e acompanhamento das unidades prisionais, monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas e bibliotecas móveis para estimular a leitura. O relatório preliminar já foi apresentado aos gestores da Secretaria de Justiça Direitos Humanos, cujos comentários serão incorporados ao processo para embasar o voto do conselheiro relator.
Recomendações – Os técnicos sugerem no relatório que o Governo do Estado, dentre outras coisas, promova uma campanha de conscientização junto às empresas no sentido de demonstrar-lhes as vantagens da contratação de mão de obra carcerária. A contratante fica dispensada das obrigações trabalhistas e pagará ao preso tão somente três quartos do salário mínimo.
De acordo com João Robalinho, gerente responsável pela realização da auditoria, “dentro das limitações financeiras em que se encontram, os gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos demonstraram interesse em acatar as recomendações do Tribunal”.
O conselheiro Marcos Loreto, ao final da explanação, elogiou a qualidade técnica do relatório, que sintetiza por meio de gráficos e fotografias a realidade do sistema prisional de Pernambuco, dizendo que ele será importante para auxiliar o Governo do Estado na definição e implementação de políticas públicas para este setor.
