Ex-servidores que fraudaram benefícios terão que ressarcir R$ 1,6 milhão ao INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão relativo à concessão fraudulenta de 16 benefícios previdenciários por servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas cidades paulistas de Osasco, Barueri e Cotia. Eles utilizaram os cargos para obter vantagens indevidas em benefício próprio e de terceiros por vários meios, inclusive o uso de documentos ideologicamente falsos para conceder pensão por morte.
As fraudes foram descobertas após a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela própria autarquia federal, que resultou em diferentes punições para três funcionários, incluindo suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.
Os dois servidores desligados do INSS foram, então, processados pela AGU por improbidade administrativa e condenados ao ressarcimento do montante que ainda deverá ser atualizado, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao Erário.
A ação movida pela Procuradoria Seccional Federal em Osasco (PSF/Osasco), unidade da AGU que atuou no caso, resultou ainda na suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de oito anos, assim como na proibição deles contratarem com o poder público ou receberem benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
A PSF/Osasco é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ref.: Processo n° 0000401-97.2012.403.6130 – 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Leonardo Werneck
